ARTIGOS & OPINIÕES
E se você escolhesse a forma de governo? O plebiscito esquecido que ainda ecoa no Brasil
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Já imaginou poder votar para mudar completamente a estrutura de governo do Brasil? Não estamos falando apenas de escolher um novo presidente, mas de decidir se continuamos como república ou se voltamos a ser uma monarquia. Se mantemos o presidencialismo ou adotamos o parlamentarismo.
Em 1993, isso aconteceu de verdade.
O Brasil e sua encruzilhada democrática
Desde a proclamação da república em 1889, o Brasil seguiu predominantemente o modelo presidencialista, com breves interrupções durante períodos ditatoriais.
houve uma alteração na Constituição de 1946, logo após a renúncia de Jânio Quadros, e foi implantado o sistema parlamentarista, que durou pouco tempo, pois em 1963 houve um referendo que rejeitou o novo sistema.
A Constituição de 1988 retomou o tema. O artigo segundo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias previa que a população brasileira iria às urnas para fazer uma escolha inédita e monumental: decidir tanto a forma de governo (república ou monarquia constitucional) quanto o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo).
Inicialmente marcado para 7 de setembro de 1993, dia da independência, o plebiscito foi antecipado pela emenda constitucional nº 2 para 21 de abril — data simbólica que homenageia Tiradentes e feriado nacional.
A batalha das ideias
O debate mobilizou as principais lideranças políticas do país. Em seu livro “Batalhas Eleitorais: 25 Anos de Marketing Político“, Chico Santa Rita relata sua participação na campanha defendendo a república presidencialista, usando inclusive o hino nacional como estratégia emocional para conectar os eleitores ao modelo vigente.
Entre os defensores do presidencialismo estavam figuras como Leonel Brizola, Marco Maciel (que posteriormente seria vice-presidente), Luiz Inácio Lula da Silva e Orestes Quércia.
Curiosamente, parte significativa do PT, incluindo José Genoíno, Aloizio Mercadante e José Dirceu, posicionou-se a favor do parlamentarismo.
Do lado parlamentarista, o movimento reuniu nomes como José Richa, Fernando Henrique Cardoso, Fleury, Mário Covas, Paulo Maluf, Tasso Jereissati e Ciro Gomes — uma coalizão que unia políticos que normalmente estariam em campos opostos.
O veredicto popular
Mais de 66 milhões de eleitores compareceram às urnas naquele 21 de abril de 1993.
O resultado foi claro: 66,28% optaram pela república (contra 10,25% pela monarquia) e 55,41% escolheram manter o presidencialismo (contra 24,65% pelo parlamentarismo).
Em essência, o Brasil decidiu pela continuidade.
O que poderia ter sido diferente?
Se o Brasil tivesse escolhido o parlamentarismo em 1993, possivelmente teríamos vivenciado menos crises institucionais. Em sistemas parlamentaristas, quando o governo perde apoio majoritário no parlamento, novas configurações são formadas sem necessariamente traumatizar o país com processos de impeachment.
Por outro lado, se a monarquia constitucional tivesse vencido, teríamos hoje um monarca como chefe de Estado — algum descendente da família imperial — exercendo função predominantemente simbólica, enquanto o governo seria conduzido por um primeiro-ministro.
O debate ressurge: semipresidencialismo em pauta
Trinta anos após aquele plebiscito histórico, o debate sobre nosso sistema de governo volta à tona. Tramita atualmente na Câmara Federal uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para instituir o semipresidencialismo no Brasil.
Neste modelo híbrido, o presidente da República continuaria a ser eleito diretamente pelo voto popular, mas dividiria o poder com um primeiro-ministro escolhido entre os deputados e indicado pelos partidos com maioria na Câmara.
Diferentemente de 1993, esta proposta não prevê consulta à população. A decisão ficaria restrita ao Congresso Nacional, levantando questões sobre legitimidade democrática em uma mudança tão fundamental.
O que você acha? Estaria o Brasil finalmente maduro para uma transformação em seu sistema de governo, ou as fragilidades apontadas há três décadas ainda persistem?
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O Senado Federal tem uma matéria com bastidores da disputa.
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“A velhice e a democracia são iguais: ambas dão muito trabalho – mas alternativa é muito pior.” Beppe Severignini (vi aqui).
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- Dicionário ILP+Abrig de campos e conceitos fundamentais em Relações Institucionais e Governamentais.
- Educast com a professora Ana Regina Vilar Pérez Amaral:
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#9 Quer entender de verdade como as leis são feitas no Brasil?
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- Vídeo na integra: Seminário de Pesquisa sobre Emendas Parlamentares do Insper e do Nexo.
- Veja todos:
- Incidentes com IAs explodiram desde 2016.
- Como a ‘agenda da abundância’ pode melhorar a vida dos mais pobres sem aumentar despesas, por Pedro Fernando Nery.
- STF valida lei de iniciativa parlamentar que libera pedágio para veículos de pessoas com deficiência nas rodovias do Espírito Santo.
- Faz tempo que não mando um texto para discussão do Senado: Urbanismo Sensível ao Gênero: como oferecer cidades seguras para as mulheres.
- Uma fakenews de 1979.
- A importância do Senado Federal no auxílio às casas legislativas brasileiras por meio do Programa Interlegis/ILB, por Andre Luiz.
- STF considera constitucional lei municipal que obrigue a transmissão das licitações do Executivo e Legislativo.
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Câmaras territoriais: o experimento constitucional brasileiro que poucos conhecem
Uma newsletter com histórias, pensamentos e indicações sobre temas ligados ao Poder Legislativo, política e afins.Você sabia que o Brasil faz fronteira com a França? Sim, isso acontece porque a Guiana Francesa é um departamento ultramarino francês (ou départements d’outre-mer, como os franceses preferem chamar). Trata-se de um território integral da República Francesa, embora localizado na América do Sul, compartilhando 730 km de fronteira com o estado brasileiro do Amapá. Na Guiana Francesa, apesar de existirem órgãos executivo e legislativo eleitos localmente, o presidente da França nomeia um representante para liderar o executivo local. Este modelo de administração territorial nos leva a uma curiosidade constitucional brasileira pouco conhecida: as Câmaras Territoriais. Esta forma de administrar territórios não é exclusividade francesa. O Brasil também já experimentou modelos semelhantes ao longo de sua história republicana, criando áreas sob administração direta do governo federal. Enquanto a França mantém seus territórios ultramarinos como parte integral da república, o Brasil desenvolveu uma abordagem única que, embora hoje não esteja em uso, permanece como possibilidade constitucional para regiões que necessitem de atenção especial do poder central. Mas o que são os Territórios Federais no Brasil? Os territórios federais foram unidades administrativas especiais que existiram no Brasil, diferentes dos estados e municípios que conhecemos hoje. Embora não sejam considerados entidades federativas na atual Constituição, eles possuíam um tipo único de legislativo: a Câmara Territorial. Diferentemente dos estados, que têm autonomia política, os territórios são administrados diretamente pela União. Quando um território é criado, ele funciona como uma extensão administrativa federal, sendo gerido por um governador nomeado pelo Presidente da República após aprovação do Senado Federal. Brincadeiras à parte, essa ideia vive na onda de memes como uma espécie de revanche histórica tropical: transformar o antigo colonizador em território administrado pelo Brasil, com direito a Câmara Territorial e tudo. Por ora, seguimos apenas com a fronteira França-Brasil como nossa curiosidade geopolítica mais excêntrica — e com muito mais a aprender sobre o passado e o presente das nossas divisões territoriais. A Câmara Territorial: um legislativo singularA Constituição Federal de 1988 prevê que territórios com mais de 100 mil habitantes teriam sua própria Câmara Territorial – um órgão legislativo exclusivo desse tipo de unidade administrativa. Embora esse parlamento não exista atualmente, sua estrutura seria diferente das assembleias legislativas estaduais. Cada território teria direito a quatro deputados federais (mas nenhum senador). Seguindo essa proporção, uma Câmara Territorial teria aproximadamente 12 parlamentares. Estes seriam provavelmente chamados de “deputados territoriais”, semelhante ao modelo do Distrito Federal A competência legislativa dessas câmaras seria mais limitada que a dos estados. Não tratariam de interesses puramente locais (pois os territórios mantêm seus municípios com câmaras de vereadores), nem apreciariam leis orçamentárias (já que os territórios são administrados como autarquias da União). Sua atuação seria principalmente nas competências concorrentes previstas no artigo 24 da Constituição. A Era dos Territórios BrasileirosDurante o governo de Getúlio Vargas, o Brasil criou vários territórios federais:
Curiosamente, embora a Constituição de 1988 mantenha a previsão de territórios federais, ela não criou nenhum. Os antigos territórios que ainda existiam foram elevados à categoria de estados ou reincorporados aos estados de origem. O caso excepcional de Fernando de NoronhaFernando de Noronha representa um caso particularmente interessante. O arquipélago, que hoje pertence a Pernambuco, foi território federal entre 1942 e 1988. Atualmente, Noronha possui um status único no Brasil: é o único distrito estadual do país. Sua administração é feita pelo governo de Pernambuco, que indica um administrador-geral para o arquipélago. Há uma proposta de emenda à constituição estadual de Pernambuco que busca tornar este cargo eletivo. Se aprovada, o administrador-geral precisaria ter domicílio eleitoral no arquipélago (residindo ali por pelo menos dois anos) e seria eleito por voto direto dos moradores, com mandato de quatro anos coincidente com as eleições para governador. Isso criaria um modelo administrativo sem paralelos no país e atenderia uma demanda dos moradores do arquipélago. Por que isso importa hoje?O estudo das Câmaras Territoriais nos faz refletir sobre formas alternativas de organização político-administrativa. Em um país continental como o Brasil, com regiões de baixa densidade populacional e áreas estratégicas de fronteira, o modelo de territórios federais poderia oferecer soluções para desafios específicos de desenvolvimento regional. Compreender essas estruturas constitucionais, mesmo que nunca implementadas plenamente, nos ajuda a pensar em possibilidades de gestão territorial que equilibrem a presença do poder central com a representação local – um debate sempre atual em nossa democracia federativa. E do jeito que o mundo está tão dinâmico, alguém pode muito bem aparecer com a ideia de criar novos territórios federais no Brasil. Avisos e proclames
Participei do programa Explica Tudo da TV Assembleia de Mato Grosso:
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Vizinhança Patti SmithTonight before sleeping I am contemplating the last twelve years with Pope Francis. Though not a Catholic I was drawn to this kind, openminded and staunch humanitarian. I felt safer knowing he was among us, doing his best to follow and preach Christ’s teachings. It is fitting that his last words to the public should strongly focus on Peace. May he ascen…
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 Malabarista de PalavrasAs línguas são dinâmicas, mudam de acordo com os hábitos dos usuários. Na Idade Média, somente o latim era denominado língua, sendo os demais idiomas e modos de falar chamados de linguagens ou até mesmo de vulgares. O latim se diferenciava pelo uso restrito às elites letradas. Fora isso, tudo o que se tinha era popular, grosseiro, para usar sinônimos at…
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Quinze por Dia, ou simplesmente QPD, é uma newsletter quinzenal com histórias, pensamentos e indicações sobre temas ligados ao Poder Legislativo, política e afins, por Gabriel Lucas Scardini Barros. Estou à disposição para conversar no Instagram @gabriel_lucas. Caso tenha recebido esse e-mail de alguém ou chegou pelo navegador, siga esse link para assinar. Se você gostou do QPD – Quinze por Dia, que tal compartilhar?
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Mato Grosso realiza seminário para fortalecer a apicultura. Um mercado de R$ 100 milhões
A cidade de Sorriso (cerca de 400 km da capital, Cuiabá) será palco, quarta e quinta-feira (23 e 24), do 4º Seminário para o Desenvolvimento Agropecuário de Mato Grosso. O evento, que reúne instituições públicas e privadas, consórcios intermunicipais e dezenas de prefeituras, terá como foco principal o desenvolvimento da apicultura no estado. Entre os participantes, estão o Instituto do Agronegócio (IA) e a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Feagro-MT).
Mato Grosso, conhecido pela sua força no agronegócio, tem se destacado também na produção de mel, com destaque para municípios como Sorriso. O estado ocupa atualmente a 4ª posição na produção apícola do Brasil, que é o maior produtor da América Latina e o 4º maior produtor mundial de mel. A produção apícola mato-grossense é responsável por uma parte significativa dessa produção nacional, com estimativas de que o estado produza anualmente cerca de 4 mil toneladas de mel.
A apicultura em Mato Grosso tem um potencial de mercado estimado em R$ 100 milhões, impulsionado pela produção de mel e outros produtos apícolas, como própolis e pólen. No entanto, a atividade enfrenta desafios como o uso inadequado de agrotóxicos, que causa mortes em massa de abelhas, afetando a produção e a saúde dos apicultores e da população
Além disso, o estado exporta uma grande parte de sua produção, com destinos principais sendo países da Europa e América do Norte, como Alemanha e Estados Unidos. A produção de mel no estado contribui para a diversificação da agricultura familiar, sendo uma alternativa importante de renda para pequenos e médios produtores rurais.
“O seminário representa uma oportunidade de alinharmos os produtores, órgãos públicos e privados para o fortalecimento da apicultura em Mato Grosso. A atividade vem se consolidando como uma alternativa estratégica para o agronegócio local, com grande potencial de crescimento. Com políticas públicas e tecnologias adequadas, podemos ampliar a produção e, consequentemente, gerar mais renda e sustentabilidade para a região”, afirma o Dr. Omar Roberto da Silveira, auditor fiscal federal agropecuário e chefe da Unidade Técnica Regional de Agricultura e Pecuária de Sorriso.
A apicultura também desempenha um papel ambiental fundamental, já que as abelhas são essenciais para a polinização de diversas culturas agrícolas, como soja, milho e café, presentes em Mato Grosso. Isso fortalece ainda mais a importância da atividade, não só como uma fonte de renda, mas também como um elemento-chave para a segurança alimentar e a sustentabilidade da agricultura.
O seminário contará com palestras e painéis que discutirão o aprimoramento das práticas apícolas, a melhoria da sanidade dos apiários e estratégias de comercialização e exportação. A participação no evento será presencial, com inscrição disponível através de link online, e as apresentações também serão transmitidas ao vivo para atingir um público ainda maior.
O seminário representa, portanto, mais uma etapa para consolidar Mato Grosso como um dos maiores polos apícolas do Brasil e reforçar a importância dessa atividade para a economia e o meio ambiente no estado.
“Em razão de solucionarmos os entraves da apicultura, estimulando a produção de mel em Mato Grosso, a Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária, bem como o Conselho Federal de Medicina Veterinária tiveram a iniciativa de realizar este evento, visando construir aqui é uma base sólida para transformar a apicultura em uma atividade ainda mais relevante para a economia local. Nosso objetivo é garantir que o produtor tenha conhecimento, estrutura e apoio para crescer com segurança e qualidade”, afirma o Dr. Omar Roberto da Silveira, auditor fiscal federal agropecuário e chefe da Unidade Técnica Regional de Agricultura e Pecuária de Sorriso.
Fonte: Pensar Agro
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