O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) convida a sociedade brasileira a participar da consulta pública para a formulação das metas da Justiça Eleitoral para o ano de 2026. A participação pode ser feita até o dia 27 de junho, por meio de formulário online.

Essas metas representam os compromissos dos tribunais eleitorais assumidos, anualmente, com a sociedade e buscam aprimorar os serviços jurisdicionais prestados, com foco em eficiência, transparência, acessibilidade e inovação. A iniciativa faz parte das Metas Nacionais do Poder Judiciário, que integram a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026. As metas são acompanhadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme a Resolução CNJ nº 221/2016.

A participação é simples: basta acessar o formulário on-line da pesquisa ou apontar a câmera do celular para o QR Code que está na imagem acima e opinar sobre as metas nacionais e específicas elencadas.  

Aprovação das metas

As metas e diretrizes estratégicas da Justiça Eleitoral para 2026 serão definidas durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que deve ocorrer em dezembro deste ano, em Florianópolis (SC), com votação e aprovação pelos presidentes dos tribunais eleitorais.

Como parte da preparação para o evento, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o Monitoramento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 – Referência 2025-2026. A publicação apresenta as bases para a formulação das metas nacionais, detalha as etapas previstas e identifica os responsáveis por cada fase do processo.

Compromisso

A Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 foi instituída pela Resolução CNJ nº 325, de 29 de junho de 2020, após construção democrática e participativa no âmbito da Rede de Governança Colaborativa, e tem a finalidade de definir as diretrizes nacionais da atuação institucional dos órgãos do Poder Judiciário para o período.

A Estratégia também tem como missão realizar justiça, além de tornar o Judiciário mais ágil e efetivo na garantia dos direitos dos cidadãos, contribuindo para a pacificação social e o desenvolvimento do país, por meio de valores como acessibilidade, inovação, integridade, ética, segurança jurídica, sustentabilidade, entre outros. 

A iniciativa integra as ações previstas no Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 da Agenda 2030 da ONU – “Paz, Justiça e Instituições Eficazes”.   

Jornalista: Nara Assis (Com informações do TSE)

#PraTodosVerem: A imagem é um banner institucional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que divulga uma consulta pública sobre a definição das metas da Justiça Eleitoral para 2026. O banner tem fundo roxo com detalhes em laranja e branco, e informa que a consulta ocorre de 12 a 27 de junho. O texto convida a população a participar e há um QR Code no canto inferior direito para acesso ao formulário. Também estão presentes logotipos do TSE, do projeto “Metas da Justiça Eleitoral 2026” e da campanha “Todos pela Justiça que a gente quer!”.

Fonte: TRE – MT

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (11.06), entregar Moção de Aplausos para a juíza da 25º Zona Eleitoral e o juiz da 8º Zona Eleitoral. A proposta foi feita pelo vice-presidente do TRE-MT, desembargador Marcos Machado, em reconhecimento à juízes que promoveram ações para aumento da biometria. 

A decisão ressaltou a atuação da 25º Zona Eleitoral, sediada em Pontes e Lacerda e conduzida pela juíza eleitoral, Djéssica Giseli Küntzer. A Moção de Aplausos elogia a convocação direta do eleitorado a partir do uso de linguagem simples com objetivo de coletar a biometria. Atualmente, a 25º ZE possui 45.647 eleitores e eleitoras aptas ao voto, desse número 83,7% já possui a biometria cadastrada. Além de Pontes e Lacerda, a zona abrange os municípios de Vila Bela da Santíssima Trindade e Vale de São Domingos.

O outro juiz a ser homenageado, Daniel de Sousa Campos, é responsável pela 8º Zona Eleitoral. Sediada em Alto Araguaia e com o alcance de 95,4% de biometrias cadastradas, a zona possui 22.544 eleitores e eleitoras aptas ao voto. A homenagem reconhece a promoção de ações direcionadas ao aumento no cadastro biométrico da população, com destaque para o município de Ponte Branca, que alcançou 99% de biometrias coletadas.  Além de Alto Araguaia, a zona abrange também os municípios de  Alto Taquari, Araguainha e Ponte Branca. 

Tomada em votação no plenário, a decisão ocorreu ao final da sessão. Para o desembargador Marcos Machado, essa é uma forma de reconhecer e incentivar mais iniciativas dos Cartórios Eleitorais do estado.  “Precisamos aumentar o número de eleitores com biometria cadastrada e reconhecer esse tipo de iniciativa é um grande passo para valorização do trabalho e fortalecimento do processo democrático no país”, destacou.

O ato também chama atenção para a adoção de iniciativas como essas em outras zonas eleitorais. O desembargador Marcos Machado realçou a importância em elevar o número de biometrias cadastradas no estado. 

Texto por: Maryelle Campos (Supervisão Nara Assis)

#DescriçãodaImagem: A imagem mostra uma pessoa fazendo o seu cadastro biométrico. 

Fonte: TRE – MT