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Empresários: “Modernização da praça vai trazer desenvolvimento e fomentar ainda mais o turismo de Chapada dos Guimarães”

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Empresários de Chapada dos Guimarães destacaram que a revitalização da Praça Dom Wunibaldo, que será feita pelo Governo de Mato Grosso, vai fomentar o turismo e melhorar o desenvolvimento do município, com a geração de empregos e renda.

O projeto de revitalização da praça e entorno vai manter todas as árvores originais da área. Também está prevista a construção de atrativos, como fonte luminosa, playground, bancos em dois níveis e com bicicletário, iluminação e paisagismo.

Além da reforma na praça, será feita a revitalização da Rua Quinco Caldas, no trecho que compreende o posto de combustíveis até a Rua Cipriano Curvo, que ganhará cobertura, ampliação da calçada e paisagismo.

“O Governo do Estado olhou para Chapada e quero agradecer por isso. É um projeto maravilhoso, um belo início de tudo que ainda pode ser feito em nossa cidade. Nós, empresários, estamos muito felizes, pois fomos olhados com carinho. Os projetos da praça e rua coberta têm tudo a ver com Chapada e tenho certeza que não só o turismo vai ganhar muito, mas mais empregos e renda serão gerados. Vai ser muito bom e fico já pensando nos festivais que poderão ser realizados, as crianças e famílias que circularão na praça. Vamos ter cadeirantes e pessoas com dificuldades de caminhar que poderão passear livremente”, afirmou a empresária Gisele Carvalho, dona de uma pousada na cidade.

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A licitação para contratação da empresa que fará a obra está em andamento e o prazo para entrega é de até 12 meses, a partir da assinatura da ordem de serviço. Conforme a Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra), o cronograma das obras será planejado de forma que não seja feito fechamento total da praça, mas por etapas, para que o comércio do entorno não seja impactado durante o período.

“O projeto foi muito bem pensado e está excelente. É tudo que Chapada precisava: modernização da praça, acessibilidade e vai trazer para nós bons frutos, principalmente, na questão de preservação da natureza e de poder utilizar o espaço de forma democrática. Vai fomentar toda nossa economia e o turismo, pois essa revitalização da praça está muito bonita, enaltece nosso Santuário de Sant’Ana, que é uma peça central do nosso turismo. Vamos buscar os dirigentes da igreja, para integrar ainda mais com a comunidade e divulgar aos nossos visitantes que ali tem muita história para contar. É a união da modernidade com a tradição que Chapada sempre teve”, comemorou o vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Chapada dos Guimarães, Kaique Fonseca.

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Toda a reforma no local teve aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e licenças da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Representantes da sociedade também foram ouvidos no município, como a prefeitura, Câmara de Vereadores, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e o padre que administra a igreja matriz.

A obra terá investimento total de R$ 14,5 milhões, em que estão inclusas todas as intervenções e melhorias necessárias, tanto na praça, quanto no entorno, e será executada pela Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra), com recursos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), por meio da Secretaria Adjunta de Turismo em parceria com a Secretaria Adjunta de Cidades.

Fonte: GOV MT

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AMM orienta sobre aplicabilidade do piso salarial dos profissionais da enfermagem

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Comunicado técnico enviado pela Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM aos prefeitos esclarece sobre a aplicabilidade do piso salarial nacional dos enfermeiros, dos técnicos de enfermagem, dos auxiliares de enfermagem e das parteiras. A Lei Nº 14.434/2022, que institui o piso, foi sancionada pelo presidente da República em 4 de agosto. A norma estabelece que o piso nacional dos enfermeiros será de R$ 4.750,00. Para os técnicos de enfermagem o valor foi fixado em R$ 3.325,00, já para os auxiliares de enfermagem e as parteiras o piso equivalerá a R$ 2.375,00.

AMM – O documento elaborado pela AMM pondera que, embora a lei federal nº 14.434/2022 estabeleça a aplicabilidade imediata do pagamento do piso aos profissionais,  a EC/124/2022 assegura que os gestores terão até dezembro do exercício de 2022 para adequar a remuneração dos cargos ou dos respectivos Planos de Cargos, Carreiras e Salário – PCCS, quando houver, de modo a atender aos pisos estabelecidos para cada categoria profissional.

“Diante do exposto, e de acordo com a EC nº 124/2022 e a lei federal correspondente, nº 14.434/2022, os profissionais da enfermagem, a partir de 01 de janeiro de 2023, terão direito a um piso salarial de âmbito nacional, assegurado a eles a remuneração vigente em caso de ser maior do que o piso/2022 e todos os demais direitos já adquiridos, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional ou trabalhador foi admitido ou contratado”, relata trecho do comunicado.

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A AMM recomenda aos gestores que estão pagando abaixo do piso estabelecido a elaboração de um plano de contenção de despesas com o intuito de adequar o piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem à sustentabilidade financeira e fiscal do município.

Acesse o comunicado da AMM

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Municípios têm até 30 de agosto para pleitear desconto em multas ambientais

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A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM está informando os prefeitos sobre a possibilidade de os municípios  garantirem desconto de até 90% em penalidades administrativas aplicadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente – Sema.

AMM – A medida consta do Decreto Estadual Nº 1436/2022, que trouxe novas regras para apuração das infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, além da regulamentação das conciliações nos processos que ainda não foram definitivamente julgados. Neste quesito, enquadram-se aqueles pendentes de decisão administrativa em 1ª instância e/ou acórdão das juntas julgadoras do Conselho Estadual do Meio Ambiente – Consema em 2ª instância.

Os municípios que tiverem interesse no desconto têm prazo até 30 de agosto para apresentar o requerimento à Sema, sob pena de preclusão do direito. De acordo com a norma, poderão ser concedidas as porcentagens de 90%  de desconto quando a infração objeto de conversão configurar conduta de menor potencial ofensivo e de 60% nos demais casos.

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Em comunicado aos prefeitos, a AMM esclarece que “a maior parte das infrações aplicadas aos municípios são meramente formais, como por exemplo, as condutas de deixar de atender notificação ou exercer atividade sem licença, que se enquadram em infrações de menor potencial ofensivo, e fariam jus ao desconto máximo”.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destaca a importância de os prefeitos assegurarem a redução nos valores das multas ambientais. “Estamos orientando os gestores para que fiquem atentos ao prazo e não percam a oportunidade. A norma estadual possibilita a regularização de pendências administrativas e também a otimização na aplicação dos recursos públicos”, assinalou, lembrando que nos últimos anos a instituição atuou em defesa dos municípios visando anular a aplicação de multas ambientais.

De 2019 a 2021, ações judiciais ajuizadas pela AMM, por meio da Coordenação Jurídica, viabilizaram a anulação de autos de infração ambiental e extinção de R$ 2,4 milhões em multas impostas pela Sema a 15 municípios. As decisões confirmam as liminares anteriormente concedidas, que retiraram a inscrição dos entes municipais da dívida ativa, situação que estava gerando uma série de restrições, como suspensão de recebimento de emendas e impedimentos para celebrar convênios, entre outras sanções.

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