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Várzea Grande

Equipes de transição se reúnem e primeiros documentos são oficialmente entregues

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PPA, LDO e LOA são entregues à equipe da prefeita eleita por ordem do prefeito Kalil Baracat. Reuniões vão acontecer diariamente por facilitar a transição e permitir que medidas sejam adotadas antes do início do novo mandato

Um dia após a reunião do secretariado municipal em que o prefeito Kalil Baracat determinou a remessa de dados e documentos conforme previsto na Resolução 19/2016 do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT), que trata da transição entre gestões públicas, a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro, coordenadora oficial da Comissão de Transição de Várzea Grande e equipe técnica, repassou ao advogado Maurício Magalhães Neto, coordenador de transição da prefeita eleita, Flávia Moretti, e equipe técnica, os primeiros documentos oficiais de forma protocolar.

“Cumprindo a determinação do prefeito Kalil Baracat, entregamos oficialmente ao coordenador da Comissão de Transição, Maurício Magalhães Neto, o PPA – Plano Plurianual; a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária e LOA – Lei Orçamentária Anual, além de documentos complementares, o que vai permitir à equipe da prefeita eleita Flávia Moretti a adoção de medidas que considerar essenciais visando sua gestão que se inicia de forma oficial em 1 de janeiro de 2025”, disse Lucinéia dos Santos Ribeiro.

Várzea Grande tem uma previsão de receita da ordem de R$ 1,9 bilhão para 2025.

A secretária de Gestão Fazendária, pontuou que a ordem do prefeito Kalil Baracat é de transparência total por se tratar de informações e documentos públicos, mas ressaltou que existem informações e dados resguardados por legislações específicas como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) mas que podem sim ser utilizados de forma racional e responsável por nós gestores públicos atuais, bem como, pelos futuros gestores.

“Nosso papel, por recomendação superior, e, até mesmo amparado pelos órgãos de controle, é de dar transparência total e principalmente possibilitar que a nova gestão assuma com o menor impacto de solução de continuidade, pois serviços públicos essenciais como saúde, educação, social, segurança, abastecimento de água devem funcionar 365 dias por ano e 24 horas por dia, então o que estiver ao nosso alcance no sentido de atender as demandas da nova será resolvido e facilitado dentro da lei e da ordem”, frisou Lucinéia dos Santos Ribeiro.

Maurício Magalhães Neto, coordenador da Comissão de Transição da prefeita eleita Flávia Moretti, acompanhada pelo vereador Bruno Rios, representante da Câmara Municipal e outros técnicos sinalizaram como essencial este tratamento técnico para que a nova gestão possa assumir e cumprir com os compromissos assumidos junto a população de Várzea Grande.

“Encontramos a receptividade necessária e a fluidez de documentos e de ações para que não haja atropelos entre o fim do atual mandato e o início do novo mandato. Todos os dias pela manhã as equipes de transição da atual administração e da futura irão se dedicar a troca de documentos, a reuniões e a tomada de decisões de interesse mútuo e de forma respeitosa”, disse Mauricio Magalhães Neto.

Ele pontuou ainda que a determinação da prefeita eleita, Flávia Moretti foi de que o tratamento entre ambas as equipes seja respeitoso, técnica, eficiente e que agregue resultados que garantam uma melhor qualidade de vida para a população e um crescimento econômico para Várzea Grande.

“Quando os sentidos das ações são confluentes, na busca do bem comum, as chances de se obter resultados nas políticas públicas tendem a ter resultados para a população e para a cidade e é a intenção e os esforços da prefeita eleita e sua equipe de trabalho, ou seja, a busca de uma Várzea Grande melhor e mais digna para todos”, assinalou Maurício Magalhães.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Polícia Civil recupera carga de pneus furtada em Várzea Grande

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Uma carga de pneus avaliada em cerca de R$ 5 mil, furtada de uma empresa em Várzea Grande, foi recuperada pela Polícia Civil, na quinta-feira (05.12), poucas horas depois do crime.

Na ação da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (DERF) de Várzea Grande, as dez unidades de pneus foram recuperadas uma região de mata, no bairro Três Barras, em Cuiabá. Os autores foram identificados e responderão inquérito por furto qualificado e associação criminosa.

Na tarde de quarta-feira (04), três homens subtraíram os pneus que estavam expostos na frente de uma empresa no bairro Nova Suíça. Eles se aproximaram do estabelecimento com um veículo Siena, e mesmo sendo local com grande fluxo de trânsito, cortaram a corrente que prendiam os pneus e furtaram dez unidades.

Durante investigação, a DERF-VG identificou o veículo usado no crime e o proprietário do carro, bem como recuperou a carga subtraída em um matagal no bairro Três Barras, em Cuiabá.

As diligências continuam para localizar os três envolvidos no crime.

Fonte: Governo MT – MT

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Procon realiza balanço positivo de ação itinerante e oferece orientações para compras natalinas

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No último dia 29 de novembro, data da Black Friday, o Procon Itinerante de Várzea Grande promoveu uma ação especial que contou com atendimento direto aos consumidores e fiscalização orientativa no comércio local. Uma van foi instalada estrategicamente em frente ao Ginásio do Fiotão, na Avenida Castelo Branco, no centro da cidade, funcionando das 9h às 16h, sem intervalo para almoço. Durante o evento, foram realizados 20 atendimentos, distribuídos 240 kits com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e feitas 43 fiscalizações orientativas em lojas da Avenida Couto Magalhães e no Várzea Grande Shopping.

As fiscalizações identificaram irregularidades em algumas lojas, especialmente relacionadas à precificação incorreta e publicidade enganosa. “Detectamos situações em que os preços anunciados não correspondiam aos praticados, além de propagandas que induziam o consumidor ao erro. Em todos os casos, nossas equipes orientaram os lojistas a corrigirem essas práticas, visando adequação às normas do Código de Defesa do Consumidor”, explicou Carolina Moreira, coordenadora do Procon Municipal.

Além disso, na sede do Procon Municipal, localizada no Paço Municipal, e no posto da Subprefeitura, no bairro Cristo Rei, foram atendidos 156 consumidores e realizadas 30 audiências na semana da Black Friday.

A ação itinerante, que ocorre quinzenalmente, reforça o compromisso do Procon em levar atendimento às áreas de maior fluxo comercial em Várzea Grande. “Nossa presença nas ruas amplia o acesso dos consumidores aos seus direitos, promovendo mais informação e orientação”, destacou Carolina.

Dicas para compras seguras – Para ajudar os consumidores durante a Black Friday e as compras de Natal, Carolina Moreira enfatiza a importância do planejamento. “Primeiramente, analise se o produto é realmente necessário e ajuste suas compras ao orçamento familiar. Nunca compre por impulso”, orienta.
Ela também recomenda verificar a procedência das lojas e ofertas, conferir CNPJs ativos no site da Receita Federal e comparar preços do comércio físico com o virtual. “Prefira o comércio local e, nas compras online, lembre-se do direito de arrependimento em até sete dias após o recebimento do produto”, acrescenta.

Carolina também alerta para cuidados no pagamento, recomendando evitar o PIX e priorizar o cartão de crédito, desde que usado com moderação, devido às altas taxas de juros. “Anote valores, guarde conversas e protocolos, e na dúvida, consulte o Procon pelo telefone 151”, reforçou.

Direitos básicos do consumidor – Entre os direitos destacados estão o transporte seguro da mercadoria, a troca de produtos com defeito e o envio para assistência técnica, com prazo máximo de 30 dias para reparo. Caso contrário, o consumidor pode optar por outro produto, devolução do valor ou abatimento proporcional.

Carolina também reforçou direitos importantes do consumidor, como o prazo de arrependimento de sete dias para compras virtuais e a garantia legal de 90 dias para produtos duráveis. “É importante conferir o produto no momento da entrega ou retirada, verificando possíveis danos ou defeitos”, acrescentou.

Por fim, a coordenadora destaca a importância de estar atento aos golpes virtuais, confirmando sempre a origem de contatos suspeitos e cuidando para não compartilhar dados sensíveis.

Atendimento ao consumidor em Várzea Grande – O Procon Municipal, órgão vinculado à Procuradoria Municipal de Várzea Grande, oferece atendimento fixo em sua sede, localizada no Paço Municipal, na Avenida Castelo Branco, 2500 – Centro Sul, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Há também um posto de atendimento na Subprefeitura, no bairro Cristo Rei.

Além do atendimento presencial, o consumidor pode buscar informações e registrar denúncias de forma online pelo site www.varzeagrande.mt.gov.br/procon, pelas redes sociais, ou pelo telefone (65) 3688-8056.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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