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Mato Grosso

Escola de Governo encerra semana de capacitação sobre nova Lei de Licitações e Contratos

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A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Secretaria Adjunta da Escola de Governo, encerrou, nesta sexta-feira (13.05), mais uma etapa da capacitação dedicada à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 2021).

O evento, que teve como público-alvo servidores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de Mato Grosso, foi realizado entre os dias 10 e 13 de maio, no auditório Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça do Estado (TJMT). Ao todo, 180 servidores participaram do treinamento.

O curso “Elaboração de estudos técnicos preliminares e termo de referência na nova Lei de Licitações” teve como objetivo aprimorar as habilidades e competências dos servidores que atuam ou pretendem atuar na área de licitações e contratos administrativos.

“O foco da capacitação foram as fases de planejamento das contratações com seus instrumentos, documentos de formalização das demandas, plano anual de contratações, estudos técnicos preliminares e etc. Também orientamos sobre a correta formalização dos processos de contratação direta seguindo as mais recentes atualizações da legislação”, afirmou a advogada e facilitadora da Escola de Governo, Mara Fernanda Florêncio.

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Outras informações sobre o curso podem ser obtidas com a Escola de Governo pelo telefone (65) 3613-3611.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Curso de Descentralização de Gestão Ambiental de Querência está com inscrições abertas

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) está com inscrições abertas para o Curso de Descentralização da Gestão Ambiental, no município de Querência (962 km de Cuiabá no sentido nordeste). Os interessados podem se inscrever até o dia 14 de junho, neste link, disponível no site da Sema.

O curso, dividido em dois módulos, será realizado entre 1º de junho e 1º de julho. O primeiro será por meio de vídeos-aula e servirá para introduzir os conceitos básicos para os técnicos municipais. O modulo 2 será presencial e focado na formação prática voltada ao licenciamento e fiscalização ambiental. A carga horária é de 60 horas.  

O módulo presencial será ministrado entre 27 de junho e 1º de julho, entre 8h e 11h – 13h e 17h30, na Câmara Municipal do município.

O curso é coordenado pela Superintendência de Educação Ambiental e Atendimento ao Cidadão e pela Superintendência de Gestão de Desconcentração e Descentralização e conta com o apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Querência e da Diretoria da Unidade Desconcentrada de Barra do Garças da Sema/MT.

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O público alvo é formado por gestores e técnicos de órgãos municipais de meio ambiente e dos Consórcios Públicos Intermunicipais, habilitados ou em processo de habilitação, que executarão atividades de licenciamento, monitoramento, fiscalização e educação ambiental de competência municipal.

O curso visa cumprir o disposto no Art. 14 da Resolução 41/2021-CONSEMA/MT ao estabelecer que “caberá ao Órgão Ambiental Estadual criar Programa de Capacitação para os gestores municipais, com o objetivo de orientar e dar apoio técnico para ações administrativas de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental”, em consonância com a Lei Complementar nº 140 de 08/12/2011.

Temas Abordados:

Conceito e procedimentos gerais do licenciamento ambiental; LAC e LAS; Gestão de Resíduos Sólidos – PGRS digital; Redesimples; Unidade de Conservação; Educação Ambiental; Analise PEF, CCSEMA e CAR; Legislação Ambiental; Procedimento Administrativo Ambiental; Recursos Hídricos; Geo-Monitoramento Ambiental; e Geoportal

Informações:

Mais informações podem ser obtidas junto à Superintendência de Gestão de Desconcentração e Descentralização (SGDD) e à Superintendência de Educação Ambiental e Atendimento ao Cidadão (SUEAC), em Cuiabá/MT, pelos telefones:

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SGDD (65) 3613 7379 e (65) 3613 7248

SUEAC (65) 3645-4962

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Trade turístico conta com linhas de crédito para fomentar a economia

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Estão disponíveis, para o trade turístico de Mato Grosso, linhas de crédito para o setor de serviços de atendimento, acomodação, melhoria de infraestrutura, equipamentos turísticos e transportes, entre outros.

Segundo o presidente da Agência de Fomento de Mato Grosso, Jair Marques, o principal objetivo é apoiar o segmento, que vem demostrando evolução no pós-pandemia. Entre 2021 e abril deste ano, foram liberados mais de R$ 13 milhões para o trade turístico mato-grossense. O montante corresponde a 52,30% dos créditos concedidos a 307 empresas no Estado.

 “As empresas, que acessam a linha de crédito, ampliam suas atividades, geram emprego e renda e contribuem para o fortalecimento do turismo e da economia estadual”, explica

Clarice Dittmann, proprietária do Hotel Bandeirantes, empresa fomentadora do turismo de negócios em Juína (750 quilômetros de Cuiabá no sentido noroeste), é uma das beneficiadas pela Desenvolve MT.

Ela conta ter acessado a linha de crédito para investimento, já prevendo uma retomada do setor, tendo conseguido ampliar o hotel com mais 10 quartos. “Por causa da taxa de juros, fomos atrás do crédito, conseguimos mobiliar os quartos e aumentar o hotel”, disse.

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Linha de Crédito

Os micro e pequenos empresários, que atuam no trade turístico e estão registrados no cadastro de prestadores de serviços turísticos (Cadastur), do Ministério do Turismo, podem solicitar crédito por meio da Desenvolve MT, instituição financeira do Governo de Mato Grosso.

São quatro modalidades ofertadas aos empreendedores e que podem ser aplicadas em projetos de obra civil, capital de giro, aquisição de máquinas, equipamentos e veículos utilitários. 

Veja abaixo o que pode ser financiado para o setor de turismo e as condições.

Obra Civil – Oferece uma linha de crédito no valor de até R$ 1 milhão, com prazo total de 72 meses para quitação, e carência de 24 meses. Taxa de juros de 1,20% ao mês, com bônus de 30% para pagamento em dia na fase de amortização. O foco do crédito é financiamento de infraestrutura física, como implantação, ampliação, modernização e reforma, entre outros.

Máquinas e Equipamentos – Crédito destinado a financiar máquinas e equipamentos nacionais novos. Com valor de até R$ 500 mil, tem prazo de 60 meses para quitação, com carência de 12 meses. Taxa de juros de 1% ao mês, com bônus de adimplência de 30% para pagamento em dia.

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Transporte – Crédito destinado a financiar até 80% de veículo a ser utilizado exclusivamente para as empresas que atuam em atividades econômicas relacionadas ao turismo. O valor é de até R$ 500 mil. Taxa de juros de 1,20% ao mês, sendo 30% para pagamento em dia na fase de amortização. Prazo total de até 60 meses e carência de três meses.

Capital de Giro – Destinada a capital de giro, o valor é de até R$ 100 mil. O prazo é de 48 meses para quitação, com carência de até seis meses. Taxa de juros de 2% ao mês e 30% para pagamento em dia na fase de amortização. Para o microempreendedor individual (MEI), o valor é de até R$ 20 mil. 

A solicitação do crédito é feita pela plataforma digital, no site da agência. Também podem ser simulados os valores, antes da contratação.

Mais informações (65) 3613-7900. 

Fonte: GOV MT

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