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Política

Especial 100 dias: ALMT articula soluções e assegura entregas em infraestrutura, economia e justiça fiscal

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Muito além da função de elaborar e aprovar leis, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) exerce papel estratégico no avanço de políticas públicas em diversas frentes. Nos primeiros 100 dias da atual Mesa Diretora, o Legislativo liderou a articulação que resultou no fracionamento da licitação do BRT e garantiu vitórias judiciais que protegem consumidores e fortalecem a autonomia do estado.

Em fevereiro deste ano, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (PSB), apresentou uma Indicação ao governo do estado, propondo o fracionamento da licitação da obra do BRT (Bus Rapid Transit) em Cuiabá e Várzea Grande, com a divisão do projeto em lotes.

No documento, o parlamentar ressaltou que a medida garantiria maior eficiência na execução do projeto, evitando a concentração da responsabilidade em uma única empresa e garantindo mais dinamismo na conclusão das etapas, bem como a redução dos riscos de paralisação total da obra.

Em março, o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, anunciou a retomada das obras, com a divisão do restante dos serviços em lotes e a contratação de várias empresas e afirmou que a medida daria mais celeridade aos trabalhos.

“Os cuiabanos não podem mais esperar. Cada minuto perdido no trânsito, cada ônibus que não chega no horário e cada rua interditada sem solução imediata representam uma queda na qualidade de vida dos cidadãos. A obra do BRT é essencial para o futuro de Cuiabá, mas também representa o resgate de uma dívida histórica com a população da capital e da Baixada Cuiabana. Esse novo modal deveria ter sido entregue em 2014. São 11 anos de descaso com os cidadãos e essa realidade precisa mudar”, diz Russi.

Com a intenção de contribuir para o desenvolvimento do comércio regional, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 797/2025, que institui regime de isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para lojas francas (free shops) em cidades-gêmeas de Mato Grosso, como Cáceres.

De iniciativa do governo do estado, a proposta recebeu emenda parlamentar para assegurar que a concessão do benefício seja condicionada ao recolhimento, pelo contribuinte, de valor equivalente a até 5% do montante da operação isenta do imposto, que deverá ser destinado ao Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS/MT).

“Cáceres tem uma localização estratégica e uma vocação comercial que será potencializada com essa zona franca. Estamos falando de uma oportunidade única para alavancar a economia local, com impacto em toda a região oeste. O free shop vai atrair turistas, movimentar o comércio e criar novas perspectivas para os cacerenses”, ressalta o primeiro-secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB).

O Parlamento também atuou de forma decisiva na defesa da autonomia do estado e dos direitos dos consumidores. A Mesa Diretora liderou as articulações que resultaram na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor de Mato Grosso, restabelecendo a aplicação da Lei nº 12.709/2024, garantindo ao estado o direito de restringir, a partir de 1º de janeiro de 2026, a concessão de benefícios fiscais e doações de terrenos públicos a empresas que aderirem à moratória da soja e da carne.

Já no Tribunal de Justiça, uma liminar concedida a pedido da ALMT suspendeu a cobrança retroativa de ICMS sobre energia solar referente aos anos de 2017 a 2021, que vinha sendo feita a consumidores mato-grossenses.

Fonte: ALMT – MT

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Deputado Eduardo Botelho articula R$ 2 milhões para reforma do prédio que abrigará a Câmara Municipal de VG

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Foto: Vanderson Ferraz/Assessoria de Gabinete

O governo do estado destinará R$ 2 milhões para a reforma do prédio que abrigará a nova sede da da Câmara Municipal de Várzea Grande. O valor foi acordado em reunião realizada nessa segunda-feira (9), entre o deputado Eduardo Botelho (União) e o governador em exercício de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.

No encontro, foram verificados os projetos de construção civil e arquitetônico, e discutido possibilidades de viabilização de recursos financeiros para conclusão da obra física.

O valor que será destinado as obras para o prédio será efetivado por meio de convênio e emendas parlamentares, explicou o deputado Botelho. “Essa obra é muito necessária. No prédio já funcionou o Fórum, e agora precisa ser todo reformado. Serão meses de trabalho. O Parlamento municipal merece uma boa estrutura física, e nós vamos unir forças para concretização dessa obra”, afirmou.

Vereadores usaram a Tribuna para agradecer o empenho do deputado Eduardo Botelho na busca por recursos e na interlocução junto ao Executivo estadual, como o presidente do Legislativo Municipal, vereador Wanderley Cerqueira (MDB). “Conseguimos o recurso para a finalização da obra, eu agradeço ao deputado Eduardo Botelho pela contribuição, e por seguir nos ajudando, contribuindo com a população de Várzea Grande”, disse.

Cerqueira também explicou que, agora, buscará parceria para a aquisição de mobília. “Precisamos comprar os móveis. Estamos vendo a questão de marcenaria, indo atrás também. Eu tenho certeza que a população terá uma Câmara bem moderna”.

O vereador Samir Bosso katumata (PL), líder da prefeita na Câmara, também usou a Tribuna para agradecer as articulações. “Eu quero agradecer ao deputado Botelho por estar junto conosco, na luta, indo atrás de recursos, conseguindo e participando dessa agenda com o Otaviano Pivetta”, afirmou.

Fonte: ALMT – MT

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Deputado Avallone participa de evento do Exército sobre combate a incêndios florestais

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O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, deputado Carlos Avalone (PSDB), participou esta semana do evento de dois dias realizado em Cuiabá pelo Exército com o objetivo de disponibilizar à Defesa Civil apoio para combater os incêndios em Mato Grosso, com foco principalmente no Pantanal. Também estiveram presentes representantes de diversos órgãos como Ibama, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Polícias Civil e Militar, entre outros.

No 44º Batalhão de Infantaria Motorizado ocorreu a Solenidade de Apronto Operacional, que na prática é a apresentação dos equipamentos e pessoal que estarão à disposição e poderão ser acionados para combater os incêndios Florestais. Já na 13ª Brigada, o Chefe do Centro de Coordenação de Operações do Comando Militar do Oeste, General de Brigada Valério Luiz Lange, por vídeo conferência, também apresentou o arcabouço disponibilizado em Mato Grosso do Sul.

“Quero parabenizar todas as forças de segurança e instituições que estão se organizando para o combate aos incêndios e nestes dois dias foi tratado especificamente sobre o Pantanal, que desde 2021 tem trazido muita preocupação para o estado de Mato Grosso e para todo o Brasil. Por isso a cada ano estamos nos estruturando melhor”, afirma o deputado.

Avallone destaca a importância de ser mostrada a estrutura a ser utilizada em 2025 para que a sociedade perceba que diversas ações estão sendo feitas e preparadas para o combater os incêndios e que há avanços a cada período.

O parlamentar também chama a atenção para a necessidade de Mato Grosso continuar avançando com as estruturas para se preparar para as condições desfavoráveis apontadas pelos órgãos responsáveis pelas previsões do clima e da temperatura.

“Graças a Deus os ‘céus’ estão ajudando, a temperatura melhorou, choveu mais e o Pantanal está mais cheio e recuperou áreas que estavam sem inundação há muitos anos, mas ainda temos preocupações muito grandes porque o baixo Pantanal ainda continua com falta de água e isso pode refletir aqui no nosso Pantanal”, destaca Avallone.

Para o deputado, agora é o momento de apresentar algumas demandas ao Ministério da Defesa para que Mato Grosso receba a mesma estrutura de Mato Grosso do Sul. “A palestra que assisti mostra claramente toda a estrutura que o Exército, a Aeronáutica e a Marinha colocaram à disposição para o combate aos incêndios no Pantanal está muito mais localizada no sul do que aqui em Mato Grosso. Embora o bioma seja maior em Mato Grosso do Sul, com cerca de 64%, os nossos 36% precisam receber a mesma estrutura, uma vez que o Pantanal é único, um bioma só e precisamos dar a mesma ênfase ao combate”.

O comandante da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, general Luiz Duarte de Figueiredo Neto, pontua que a preparação do Exército no combate aos incêndios ocorre ao longo do ano com cronograma de atividades voltadas ao auxílio à Defesa Civil. “Esse processo abrange desde o gerenciamento de crise ao enfrentamento propriamente dito aos incêndios florestais”.

Conforme o comandante, será mantido o apoio logístico aos órgãos e instituições e engloba alojamento, transporte e alimentação, mas dependendo da situação e da demanda o Exército também poderá participar diretamente nos incêndios florestais, como o apoio aéreo e aquaviário. O general acrescenta ainda que a 13ª Brigada, em parceria com o Corpo de Bombeiros, capacita por ano 500 militares para atuarem como brigadistas

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso, Flávio Glêdson Vieira Bezerra, explica que a operação do período preventivo no Pantanal teve início no dia primeiro de junho e seguirá até 31 de dezembro. “Inauguramos a Sala de Situação Central, que detecta a ocorrência de incêndio e foco de calor, principalmente no Pantanal. Também contamos com o apoio da Secretaria de Infraestrutura, que está empenhando cerca de 30 maquinários para a construção de novos aceiros e alargamento dos já existentes”.

Segundo o comandante, para 2025 estão sendo disponibilizadas, inicialmente, 20 equipes para atuarem exclusivamente no Pantanal, de um total de 90 equipes, além de helicóptero e avião de combate e outros equipamentos.

Fonte: ALMT – MT

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