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“Esse é um governo que realmente cumpre o que fala; trabalhamos com a confiança de que as coisas vão acontecer”, afirma prefeito

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O Governo de Mato Grosso inaugurou nesta segunda-feira (27.06) 91,13 quilômetros de asfalto novo na MT-140, ligando os municípios de Campo Verde, Nova Brasilândia e Planalto da Serra. Durante a visita à região, o governador Mauro Mendes também inaugurou três pontes, asfalto novo e revitalização na MT-244 e anunciou investimentos de R$ 9,9 milhões para Nova Brasilândia.

Foram asfaltados três trechos da MT-140. Um de 9,97 km na Serra de Nova Brasilândia, outro de 28 km entre Campo Verde e Nova Brasilândia e um de 53,16 km até Planalto da Serra. Com isso, os municípios de Nova Brasilândia e Planalto da Serra passam a ter uma ligação direta por asfalto ao restante da malha rodoviária estadual.

Para o governador Mauro Mendes, esse é um momento histórico na logística e no desenvolvimento de Mato Grosso. “Uma enorme satisfação, enquanto cidadão mato-grossense, ver tanta coisa boa acontecendo no nosso Estado. Nada disso aconteceria se cada trabalhador não fizesse a sua parte”, afirmou.

Duas pontes de concreto também foram inauguradas na MT-140, sobre o Ribeirão dos Cavalos e o Rio Finca Faca, ambas com 92 metros de extensão. Essas pontes e o asfalto inaugurado, representam um investimento de R$ 135,6 milhões na rodovia.

“O que acontece aqui nos dá muito orgulho. Imagino essa região há 40 anos atrás, quanta dificuldade não se passou nessa estrada. Mas hoje, graças a Deus, o progresso chega aqui e em todos os cantos de Mato Grosso”, completou o governador.

O prefeito de Planalto da Serra, Natal de Assis, lembrou outros investimentos realizados na cidade, como o que vai garantir que todas as ruas da cidade sejam recuperadas e sinalizadas. “Esse é um governo que realmente cumpre o que fala. Trabalhamos com a confiança de que as coisas vão acontecer. Se eu falasse a metade do que eu gostaria de falar aqui, eu iria ficar duas horas falando. A palavra maior hoje é agradecimento”, afirmou.

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O governo de Mato Grosso ainda inaugurou a revitalização de 60 km da MT-244 em Campo Verde, em parceria com a prefeitura, o asfalto de 30,87 km da MT-244 em Nova Brasilândia e uma ponte de 20 metros sobre o Rio Roncador, nessa mesma estrada, em parceria com a Associação Agrologística.

“Mato Grosso tem pressa e essa população aqui sofreu muito, com muitos anos transitando por estradas de chão. Tínhamos que retirar esses problemas do caminho. Esse governo faz muito pelo povo mato-grossense, esse povo que precisa do Estado e que lutou muito para que o asfalto chegasse”, afirmou o secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira.

Além de garantir uma ligação asfáltica para Nova Brasilândia e Planalto da Serra, a MT-140 será uma das principais rodovias de Mato Grosso. O Governo de Mato Grosso já está asfaltando o trecho entre Planalto da Serra e Boa Esperança do Norte, distrito de Sorriso, para criar um corredor paralelo a BR-163, ligando a região Norte até Rondonópolis.

O deputado federal Neri Geller destacou que essas obras ajudam a resolver muitos problemas enfrentados pelos produtores rurais. “Falar da MT-140 é falar de uma rodovia paralela a BR-163, é falar de integração. O diálogo tem que estar sempre a frente, para que o resultado possa realmente acontecer e chegar até a nossa população”, afirmou.

O senador Wellington Fagundes destacou que o Governo pretende chegar ao fim do ano com 2.500 km de asfalto novo. “Olha essa estrada, que vai interligar Sorriso, o Nortão, chegando em Rondonópolis. Significa salvar vidas, descongestionando as estradas”, disse.

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O produtor rural Eraí Maggi lembrou que, junto com a MT-140, está chegando a ferrovia, para também interligar Mato Grosso. “Não adianta só ferrovia e não adianta só estrada. Elas se completam. Isso vai baratear o frete e vai beneficiar todos, gerando mais renda, mais trabalho e emprego”, disse.

Já o deputado estadual Carlos Avalone, destacou a parceria do Governo com a Assembleia Legislativa, que aprovou leis que ajudaram o Estado a ter recursos para realizar importantes obras.

Durante evento realizado no Parque de Exposições de Planalto da Serra, o governador Mauro Mendes ainda assinou convênios para Nova Brasilândia. Foram destinados R$ 410 mil, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, para a realização da Expobras e das atividades culturais do aniversário da cidade. Mauro Mendes ainda autorizou a Sinfra-MT a licitar o asfaltamento do contorno de Nova Brasilândia, obra com valor estimado em R$ 9,5 milhões.

Estiveram presentes no evento os senadores Wellington Fagundes e Fábio Garcia, o deputado federal Neri Geller, os deputados estaduais Nininho, Paulo Araújo, Pedro Satélite e Carlos Avalone, secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, secretária de Comunicação, Laice Souza, secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, e os prefeitos de Planalto da Serra, Nova Brasilândia, Primavera do Leste, Campo Verde, Querência, Santa Rita do Trivelato, Chapada dos Guimarães, Poxoréu, Sapezal, Campos de Júlio, Paranatinga, Porto dos Gaúchos, Lucas do Rio Verde, Itanhangá, Ipiranga do Norte, Sinop, Diamantino, Nova Santa Helena, União do Sul e Campo Novo do Parecis, além de demais autoridades da região.

Fonte: GOV MT

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AMM orienta sobre aplicabilidade do piso salarial dos profissionais da enfermagem

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Comunicado técnico enviado pela Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM aos prefeitos esclarece sobre a aplicabilidade do piso salarial nacional dos enfermeiros, dos técnicos de enfermagem, dos auxiliares de enfermagem e das parteiras. A Lei Nº 14.434/2022, que institui o piso, foi sancionada pelo presidente da República em 4 de agosto. A norma estabelece que o piso nacional dos enfermeiros será de R$ 4.750,00. Para os técnicos de enfermagem o valor foi fixado em R$ 3.325,00, já para os auxiliares de enfermagem e as parteiras o piso equivalerá a R$ 2.375,00.

AMM – O documento elaborado pela AMM pondera que, embora a lei federal nº 14.434/2022 estabeleça a aplicabilidade imediata do pagamento do piso aos profissionais,  a EC/124/2022 assegura que os gestores terão até dezembro do exercício de 2022 para adequar a remuneração dos cargos ou dos respectivos Planos de Cargos, Carreiras e Salário – PCCS, quando houver, de modo a atender aos pisos estabelecidos para cada categoria profissional.

“Diante do exposto, e de acordo com a EC nº 124/2022 e a lei federal correspondente, nº 14.434/2022, os profissionais da enfermagem, a partir de 01 de janeiro de 2023, terão direito a um piso salarial de âmbito nacional, assegurado a eles a remuneração vigente em caso de ser maior do que o piso/2022 e todos os demais direitos já adquiridos, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional ou trabalhador foi admitido ou contratado”, relata trecho do comunicado.

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A AMM recomenda aos gestores que estão pagando abaixo do piso estabelecido a elaboração de um plano de contenção de despesas com o intuito de adequar o piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem à sustentabilidade financeira e fiscal do município.

Acesse o comunicado da AMM

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Municípios têm até 30 de agosto para pleitear desconto em multas ambientais

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A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM está informando os prefeitos sobre a possibilidade de os municípios  garantirem desconto de até 90% em penalidades administrativas aplicadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente – Sema.

AMM – A medida consta do Decreto Estadual Nº 1436/2022, que trouxe novas regras para apuração das infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, além da regulamentação das conciliações nos processos que ainda não foram definitivamente julgados. Neste quesito, enquadram-se aqueles pendentes de decisão administrativa em 1ª instância e/ou acórdão das juntas julgadoras do Conselho Estadual do Meio Ambiente – Consema em 2ª instância.

Os municípios que tiverem interesse no desconto têm prazo até 30 de agosto para apresentar o requerimento à Sema, sob pena de preclusão do direito. De acordo com a norma, poderão ser concedidas as porcentagens de 90%  de desconto quando a infração objeto de conversão configurar conduta de menor potencial ofensivo e de 60% nos demais casos.

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Em comunicado aos prefeitos, a AMM esclarece que “a maior parte das infrações aplicadas aos municípios são meramente formais, como por exemplo, as condutas de deixar de atender notificação ou exercer atividade sem licença, que se enquadram em infrações de menor potencial ofensivo, e fariam jus ao desconto máximo”.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destaca a importância de os prefeitos assegurarem a redução nos valores das multas ambientais. “Estamos orientando os gestores para que fiquem atentos ao prazo e não percam a oportunidade. A norma estadual possibilita a regularização de pendências administrativas e também a otimização na aplicação dos recursos públicos”, assinalou, lembrando que nos últimos anos a instituição atuou em defesa dos municípios visando anular a aplicação de multas ambientais.

De 2019 a 2021, ações judiciais ajuizadas pela AMM, por meio da Coordenação Jurídica, viabilizaram a anulação de autos de infração ambiental e extinção de R$ 2,4 milhões em multas impostas pela Sema a 15 municípios. As decisões confirmam as liminares anteriormente concedidas, que retiraram a inscrição dos entes municipais da dívida ativa, situação que estava gerando uma série de restrições, como suspensão de recebimento de emendas e impedimentos para celebrar convênios, entre outras sanções.

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