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MEIO AMBIENTE

Estudo entregue à Sema sobre áreas do Araguaia e Guaporé comprova não haver classificação de Pantanal nas regiões

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Os deputados Dr. Eugênio de Paiva (PSB), Valmir Moretto (Republicanos) e a secretária estadual do Meio Ambiente Mauren Lazzaretti receberam dos professores João Carlos de Souza Maia, Virlei Alvaro de Oliveira e Emilio Carlos de Azevedo, da UFMT/Fundação Uniselva, dois estudos sobre áreas úmidas e recomendações de uso e manejo na planície do Vale do Araguaia e do Vale do Guaporé.

A entrega foi feita na sede da secretaria (SEMA-MT) na quinta-feira (19/12) e demorou cerca de um ano para ser finalizado com uma equipe de 8 professores habilitados em estudos de solos, água e vegetação.

O Deputado do Araguaia afirma que o estudo serve de base científica para comprovar que áreas das regiões não podem ser classificadas como Pantanal e nem enquadradas com base na Lei Nº 8.830/2008, que trata da Política Estadual de Gestão e Proteção da Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso.

“Durante esse período tivemos a oportunidade de conhecer nosso bioma do Araguaia. E através desses estudos nós vamos conseguir demonstrar que nós não temos Pantanal na região do Araguaia. E que não pode ser aplicada à região e ao Guaporé a Lei 8.830 como se fosse do Pantanal”, argumenta Dr. Eugênio.

Subsídio para legislação

Ele afirma que o estudo é só uma etapa sobre a classificação correta do solo, água e vegetação das regiões. “Através desses estudos que nós possamos transformar em lei definitivamente e levarmos segurança jurídica para a região do Araguaia e do Guaporé, que estão atrasadas no tempo e no desenvolvimento devido às restrições que foram impostas”, afirma.

Os dois estudos são “Proposta de Métodos de Separação de Áreas Úmidas e Recomendações de Uso e Manejo na Planície do Araguaia” e “Proposta de Métodos de Separação de Áreas Úmidas e Recomendações de Uso e Manejo na Planície do Guaporé”.

O coordenador geral dos estudos, Profº Dr. João Carlos Maia comparou a parceria e colaboração entre a Assembleia Legislativa, com os deputados Dr. Eugênio e Moretto, e a SEMA-MT como um exemplo do retorno do conhecimento da universidade UFMT para a sociedade.

Ele reforçou que foi realizado um trabalho técnico em campo para poder ser apresentado os resultados das avaliações de solo, vegetação, água nas regiões do Guaporé e do Araguaia.

“A universidade UFMT, com a Fundação Uniselva se coloca à disposição da sociedade mato-grossense para contribuir tecnicamente e cientificamente em relação às questões relacionadas a essas duas regiões”, explica.

“Nós trabalhamos durante 13 meses para entregar os estudos à Sema com o objetivo de poder subsidiar os trabalhos técnicos e jurídicos que vem pela frente. Agradecemos a parceria e cooperação”, diz.

Ações da Sema

A secretária Mauren esclarece que os estudos são responsáveis, de alta capacidade técnica e com conhecimento científico para a atuação da própria secretaria.

“Que esse produto entregue hoje, com a qualidade técnica e científica necessária, possa subsidiar uma mudança da legislação e mudança também nos procedimentos administrativos que são conduzidos pela Sema para organizar as atividades no campo”, citou um dos impactos imediatos dos estudos.

“Com esse estudo, nós tivemos condições de fazer o enfretamento com qualidade técnica, sempre com o objetivo de trazer para a sociedade segurança jurídica e segurança para o campo”, disse.

A secretária destacou que a SEMA atua com a preocupação da inovação e metodologia a ser aplicada para que as atividades que venham a ser exercidas nessas regiões possam acontecer de forma sustentável, com garantia de renda para o Araguaia e o Guaporé.

Além do profº João Carlos Maia, fizeram parte da equipe dos estudos os professores Virlei Alvaro de Oliveira, Emilio Carlos de Azevedo, Glênio Guimarães Santos (solos); Ismael de Barros Rocha e João Carlos (água do solo); e Eliana Celestino da Paixão (vegetação).

Fonte: ALMT – MT

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MEIO AMBIENTE

Sema promove oficina para elaboração do Plano de Manejo do Parque Estadual Encontro das Águas

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) promove oficina para elaboração do Plano de Manejo do Parque Estadual Encontro das Águas, localizado entre os municípios de Poconé e Barão de Melgaço, com segmentos da sociedade que estão envolvidos com a unidade de conservação.

O evento, realizado no Centro de Atividades do Sesc Pantanal, começou na segunda-feira (10.2) e encerra no final da tarde desta quinta (13.2).

“Com o plano de manejo, teremos uma visão estratégica para promover a gestão desta importante unidade de conservação, pois ele norteará o uso da área e o manejo dos recursos naturais”, ressaltou a coordenadora de Unidades de Conservação da Sema, Ana Paula Santana Costa.

A elaboração do plano de manejo envolve várias etapas e inclui diagnósticos do meio físico, biológico e social. O documento segue roteiro metodológico estabelecido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio).

Após o término da oficina, a consultoria contratada para condução dos trabalhos fará a sistematização das sugestões recebidas e apresentará a primeira versão do plano de manejo para apreciação dos participantes e da Sema. Os trabalhos estão sendo desenvolvidos com consultoria da empresa Ecosoul.

Com 108.900 hectares, a área do Parque Estadual Encontro das Águas é bacia coletora de vários rios importantes, como o Cuiabá, São Lourenço, Piquiri, Cassange, Três Irmãos e Alegre, além de inúmeros corixos, lagos e baias. Toda essa riqueza hídrica e a grande variedade de habitats faz do local um ambiente singular no que diz respeito à manutenção da biodiversidade pantaneira.

A oficina contou com a participação de representantes do setor de turismo, indígenas, proprietários rurais, Corpo de Bombeiros, ICMBio, Sesc, piloteiros e Secretaria Adjunta de Turismo do Governo de Mato Grosso, prefeituras de Poconé e Barão de Melgaço, ONGs e entre outras entidades.

Fonte: Governo MT – MT

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MEIO AMBIENTE

Corpo de Bombeiros e Sema intensificam ações de fiscalização contra o uso irregular do fogo

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), inicia, nesta quarta-feira (12.2), uma nova etapa das operações de fiscalização ambiental com o objetivo de intensificar o combate ao uso irregular do fogo e coibir crimes ambientais em todo o Estado.

Equipes especializadas estão sendo enviadas a campo para reforçar a presença do Estado na aplicação da legislação ambiental, garantindo ações mais efetivas de prevenção, repressão e responsabilização dos infratores identificados.

De acordo com o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, o fortalecimento da atuação das equipes de fiscalização faz parte do planejamento estratégico previsto para 2025, que abrange quatro frentes fundamentais: prevenção, preparação, resposta e responsabilização.

“Com a intensificação da fiscalização ambiental, será possível garantir maior controle sobre as áreas vulneráveis e assegurar o cumprimento da legislação. O Estado reforça sua política de tolerância zero a crimes ambientais, garantindo que as ações de responsabilização sejam contínuas e cada vez mais eficazes. O fortalecimento da estrutura de fiscalização, aliado ao uso de tecnologias avançadas de monitoramento e a capacitação permanente das equipes, permite ao CBMMT ampliar sua eficiência e consolidar sua atuação na proteção dos recursos naturais e no desenvolvimento sustentável de Mato Grosso”, afirmou o comandante.

O trabalho conjunto entre o Corpo de Bombeiros e a Sema trouxe impactos significativos na redução dos crimes ambientais no Estado em anos anteriores.

Em 2024, a intensificação da fiscalização resultou em uma redução de 45% nos desmatamentos ilegais, enquanto o número de autorizações legais de desmatamento aumentou 660%. Os dados evidenciam o impacto positivo das operações repressivas, que refletiram no avanço das práticas sustentáveis e dentro da legalidade.

Já no âmbito das sanções, o rigor da fiscalização foi reforçado, resultando na aplicação de R$ 218 milhões em multas nos três biomas pelo CBMMT. As penalidades referem-se a infrações relacionadas ao uso irregular do fogo, além da apreensão de equipamentos utilizados nesses delitos.

Fonte: Governo MT – MT

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