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JUSTIÇA

Experiências e valores do MP inspiram futuros juristas 

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Coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, o procurador de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade lembra que a iniciativa do “Ministério Público sem Mistério” é aproximar a comunidade acadêmica da instituição por meio das palestras de membros do Ministério Público nas mais variadas áreas.“É um projeto de extensão. Um projeto que visa trazer o aluno para que ele conheça o Ministério Público, conheça nossa instituição, conheça os nossos valores, conheça as nossas atribuições, conheça a missão do Ministério Público. Nós compreendemos a necessidade de o Ministério Público ter uma interlocução permanente com a sociedade civil organizada, e nada melhor do que esta sinergia com a academia”, destacou o procurador de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade.Primeiro palestrante da edição, o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, se emocionou ao compartilhar com os estudantes um pouco de sua trajetória de vida e como foi a tomada de decisão de ingressar como membro do Ministério Público. Filho de advogado e professor da Faculdade de Direito, seu primeiro encontro com a missão de vida que escolheu como profissão foi ao assistir a um Tribunal do Júri.“E quando eu vi aquele colega, já falecido, com toda sua paixão pelo outro, pelo semelhante. E vi uma pessoa humilde, que não teve dinheiro para contratar a assistente de acusação e confiou no Ministério Público. Eu disse ao meu pai: Pai, eu estou me preparando para fazer concurso para promotor de Justiça”, contou o procurador Paulo Prado.A subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, também compartilhou sua trajetória, que serviu de inspiração aos estudantes que não tinham o curso de Direito como primeira opção de graduação. Após uma primeira aprovação para o curso de Engenharia Civil, a promotora de Justiça seguiu para o curso de Direito. “Eu entendo que o meu trabalho como promotora é construir pontes entre os direitos declarados e os direitos efetivados.”Já a promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho (Vida Plena), Gileade Pereira Souza Maia, que atua como auxiliar no gabinete do procurador-geral de Justiça, falou sobre as atribuições do Ministério Público na promoção da Justiça, proteção dos direitos fundamentais e controle de legalidade. “Para ser um bom promotor de Justiça, antes é preciso ser um bom cidadão. Precisamos de bondade, integridade e idealismo.”Último palestrante da edição desta segunda, o coordenador-geral do Centro de Apoio Operacional às Promotorias (Caop), Caio Márcio Loureiro, finalizou o diálogo com os estudantes lembrando que ser membro ou membra do Ministério Público é “um chamado para defender valores essenciais à sociedade. Não basta ser um conjunto de declarações, é preciso colocá-las em prática”.Inspiração e aprendizado – Coordenadora do curso de Direito da União das Faculdades Católicas (Unifacc), a professora Linnet Mendes Dantas destacou a importância do projeto para alunos da graduação. “Na Faculdade Católica de Cuiabá, já tem acadêmico no primeiro semestre que está vivenciando todo esse ambiente jurídico para motivá-los ainda mais a se esforçarem para fazer uma graduação realmente de qualidade.”A iniciativa do MPMT também foi referendada pelo diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), professor Carlos Eduardo Silva e Souza, que classificou como sensacional o projeto. “Acolher nossos alunos e alunas e permitir que eles possam conhecer mais essa importante instituição que tanto se dedica à nossa sociedade.”Para a coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário Leonardo da Vinci (Uniasselvi), professora Angélica Yara Siqueira, esse momento de aproximação entre a prática e a academia é uma oportunidade única para os acadêmicos. “Ter um espaço de diálogo, de conhecer as carreiras de autoridades que, não só aqui dentro, mas fora também, na sua vida pessoal, exercem uma conduta e um comportamento tão ético, tão valoroso, tão próximo da sociedade é realmente algo esplendoroso.”Representando parte dos estudantes, a presidente do Centro Acadêmico do curso de Direito da UFMT, a acadêmica Manuela Zanchetti, agradeceu a forma acolhedora como os alunos foram recebidos. “E eu acredito muito nessa gentileza dos servidores, dos promotores e procuradores, que têm esse tato que é muito diferencial. Eu digo sempre que são profissionais fora da curva, porque eles recebem, eles têm um carinho assim, que você não vê em todos os lugares.”Estudante do primeiro semestre do curso de Direito da Uniasselvi, Yasmin Folha considerou a participação no projeto inspiradora. “Eu gostei bastante, porque teve uma parte mais sentimental que trouxe um outro caráter para o Direito. Eu fiquei muito tocada e trouxe uma outra face do Direito.”Sobre o projeto – O “MPMT sem Mistério” é um projeto do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, que visa ampliar o convívio e aproximar a instituição da comunidade escolar. Ele também contribui para difundir o papel constitucional do Ministério Público na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como para estimular o reconhecimento e a valorização da instituição como essencial à função jurisdicional do Estado.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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JUSTIÇA

Município aprova isenção de taxa de concurso após recomendação do MP

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Após recomendação da Promotoria de Justiça de Nova Ubiratã (a 502 km de Cuiabá) e a aprovação, pelo Município, da lei que garante isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos para candidatos hipossuficientes inscritos em programas sociais, o Ministério Público de Mato Grosso promoveu, na quarta-feira (11), o arquivamento do inquérito civil instaurado para apurar a situação. A Notificação Recomendatória foi expedida no ano passado e integralmente acatada pelo Executivo municipal. A Lei nº 1171/2025 foi sancionada em fevereiro deste ano.“O inquérito civil alcançou a sua finalidade e teve o seu objeto exaurido em relação ao tema investigado, por intermédio da via administrativa”, argumentou a promotora de Justiça Carina Sfredo Dalmolin, ao promover o arquivamento. Ela destacou a importância da atuação resolutiva do MPMT, que prioriza a autocomposição e a solução consensual dos conflitos, promovendo uma resolução mais ágil das demandas.O inquérito civil foi instaurado após o Município realizar, em 7 de abril de 2024, prova de concurso público da Prefeitura de Nova Ubiratã, sem que houvesse, no edital, previsão de isenção da taxa de inscrição, em flagrante violação ao princípio constitucional da igualdade social. Diante disso, o MPMT recomendou ao chefe do Poder Executivo o envio de projeto de lei à Câmara Municipal para regulamentar a isenção.Em resposta, o prefeito se comprometeu a apresentar o Projeto de Lei após o período eleitoral, em atendimento à Notificação Recomendatória.A promoção de arquivamento foi encaminhada ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) para exame e deliberação.

Foto: Reprodução Prefeitura Municipal.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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JUSTIÇA

Espaço Caliandra participa de estratégias contra violência doméstica

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Na última quarta-feira (11), a equipe do Espaço Caliandra, por meio do Serviço de Acolhimento Especializado de Atenção às Mulheres, esteve presente em dois importantes eventos voltados ao fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar em Cuiabá.Pela manhã, as profissionais participaram da reunião da Rede de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá. O encontro foi realizado na sede da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher e presidido pela juíza titular da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa. Na ocasião, a delegada Judá Marcondes apresentou as dependências da delegacia aos participantes.Entre os temas abordados, destacou-se o lançamento do novo Guia da Rede de Enfrentamento, previsto para agosto. O manual reunirá informações de contato das instituições que integram a rede. Outro encaminhamento importante foi a criação de um grupo de trabalho para elaboração do conteúdo informativo do protocolo “Não é Não”, previsto na Lei n.º 14.786. Representando o Núcleo de Enfrentamento da Violência Doméstica, a assistente social Itana Lua Silva Santana, do Espaço Caliandra, contribuirá com a produção do material, que tem como objetivo orientar estabelecimentos de lazer sobre o combate ao assédio e abuso sexual contra mulheres.Ainda na reunião da rede, foram tratados sobre o fechamento dos Espaços de Acolhimento à Mulher Vítima de Violência nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Cuiabá; a criação de um vídeo educativo sobre medidas protetivas, destinado aos autores de violência no momento da intimação, e o treinamento dos Oficiais de Justiça para a entrega de cartilhas informativas sobre a Lei Maria da Penha. A possível mudança de sede da Casa de Amparo também esteve entre os temas debatidos.A promotora de Justiça, Claire Vogel Dutra, coordenadora do Núcleo da Violência Doméstica – Espaço Caliandra, destacou a importância da atuação integrada entre os órgãos de justiça e a rede de apoio. “O trabalho judicial é essencial porque precisamos penalizar e punir quando os crimes acontecem. Mas ele não pode tomar todo o nosso tempo. Devemos também fazer esse trabalho de interlocução, tirar um tempo para discutir e trabalhar a prevenção, através do fortalecimento da rede, da união de esforços”, frisou. No período da tarde, a promotora Claire Dutra e a equipe do Espaço Caliandra participaram da formação da comissão de acompanhamento da reestruturação da rede de enfrentamento à violência contra crianças e mulheres do município de Cuiabá. A reunião, realizada na Câmara Municipal, foi promovida pela Comissão Permanente dos Direitos da Mulher, presidida pela vereadora Maria Avalone.(Com informações do TJMT).

Fonte: Ministério Público MT – MT

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