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Fábio Faria assina portaria de criação do programa Digitaliza Brasil

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O ministro das Comunicações, Fábio Faria, assinou na tarde de hoje (4) portarias de criação de dois programas relacionados à rádio e teledifusão. A primeira institui a criação do programa Digitaliza Brasil, que viabiliza a segunda fase de transição do sinal de televisão analógico para o digital.

“A primeira fase [da transição de sinal] teve o foco em regiões metropolitanas e grandes cidades e a segunda fase avança para o interior. O sinal digital já está em mais de 2 mil cidades e alcança 75% da população. A meta agora é encerrar as transmissões analógicas, o que acontecerá em 31 de dezembro de 2023”, comunicou o ministro.

Segundo Fábio Faria, o texto de criação do Digitaliza Brasil inclui metas e diretrizes para famílias de baixa renda, que deverão ter a transição de sinal custeada pela arrecadação do leilão do 5G – que deve acontecer ainda neste semestre.

Em síntese, o Digitaliza Brasil permitirá que outorgas públicas sejam disponibilizadas sem burocracia a municípios pequenos, que necessitam de ação de empresas privadas para realizar a digitalização.

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“Isso envolve a distribuição de 700 mil kits de digitalização que temos em estoque, a distribuição de até 4 milhões de kits de recepção para a população beneficiária de programas do governo federal e a infraestrutura de transmissão de TV a ser oferecida em 1.638 municípios”, complementou o secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão.

FM do celular

A segunda iniciativa assinada por Fábio Faria foi a criação de uma parceria entre as esferas público e privada para que aparelhos celulares capazes de receber ondas de frequência modulada (FM) – segundo o ministro, 90% dos aparelhos produzidos no Brasil atendem a esse critério – possam ser usados para sintonizar rádio.

“A portaria assegura que celulares capazes de receber FM não sejam bloqueados. Isso é muito importante, porque apenas com essa ligação seremos capazes de levar informação – por exemplo, da covid-19 – a todos os brasileiros”, explicou o ministro. 

“O rádio é o meio de informação mais rápido e mais próximo da população. Seja nas grandes ou pequenas cidades do país, ele informa, entretém e presta serviços com qualidade e responsabilidade social”, complementou Maximiliano Martinhão.

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O Ministério das Comunicações realizou, logo após os anúncios, a demonstração de uma das tecnologias que serão viabilizadas com a chegada do 5G – o som imersivo. A demonstração foi fechada apenas para membros do governo e representantes de empresas de rádiodifusão.

Assista na íntegra:

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

Fonte: EBC Geral

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Mega-Sena acumula e próximo concurso deve pagar R$ 33 milhões

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Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.371 da Mega-Sena, realizado nesta sexta-feira (12) à noite no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo. Os números sorteados foram 04 – 15 – 30 – 36 – 39 – 48. O próximo concurso, no sábado (12), deve pagar R$ 33 milhões.

A quina teve 53 ganhadores e cada um receberá R$ 56.726,39. A quadra teve 3.480 acertadores e pagará o prêmio individual de R$ 1.234,19.

As apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio nas lotéricas de todo o país ou pela internet, no site da Caixa. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Geral

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GERAL

ANP libera acesso virtual a dados de 23 bacias sedimentares terrestres

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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) liberou hoje (12), através de uma plataforma online, o acesso gratuito a dados técnicos de 23 bacias sedimentares terrestres. A medida tem como objetivo atrair investimentos exploratórios privados. A expectativa é de que as empresas do setor consigam obter com mais facilidade as informações que lhes permitam ampliar seus estudos, mitigar riscos e gerar segurança, estimulando assim a tomada de decisões.

A plataforma é hospedada pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Ela reúne parte do conteúdo técnico armazenado no Banco de Dados de Exploração e Produção (BDEP): 22.641 poços, 329 levantamentos sísmicos pos-empilhamento 2D, 204 levantamentos sísmicos pos-empilhamento 3D, 207 levantamentos não-sísmicos e 38 levantamentos geoquímicos. Por enquanto, dados sísmicos pre-empilhamento não estão disponibilizados em função do seu volume.

O diretor-geral da ANP, Rodolfo Henrique de Saboia, avaliou que a medida representa uma mudança de paradigma. “Havia uma certa ideia de que esses dados precisavam ser protegidos e que o acesso precisava ser restrito e contido. Isso vem mudando ao longo do tempo. A regulação foi sendo atualizada”, disse ele durante participação no Circuito Brasil Óleo & Gás.

O evento virtual, que abriu espaço para a apresentação da plataforma, foi organizado pela Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip) em parceria com a Associação Brasileira dos Produtores Independentes do Petróleo e Gás (ABPIP) e apoio da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).

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“Sabemos que a disponibilidade de dados técnicos é fundamental para as atividade de exploração e produção de petróleo e gás natural. Em um cenário de acirramento da competição, a facilidade e o custo de acesso às informações são fatores que podem fazer diferença nas decisões das empresas”, acrescentou Saboia.

Gratuidade de acesso à informação

Todos os dados disponibilizados eram anteriormente vendidos aos interessados. Em março deste ano, foi aprovada pela ANP a gratuidade do acesso às informações, mas foi estabelecida a necessidade de requisição formal e entrega de um disco HD para cópia.

Esse procedimento começou a valer na semana passada e o primeiro pedido, feito pela ABPIP, já foi atendido. Outras 11 solicitações serão atendidas amanhã (13). Agora, com o acesso virtual ao conteúdo, as informações ficarão disponíveis a qualquer tempo e será possível acompanhar as eventuais atualizações. Mesmo assim, solicitar a gravação em HD continuará sendo uma opção.

“O Brasil se soma a países como o Reino Unido, que compreendem que o valor que o governo pode obter vendendo dados técnicos é irrisório comparado com os benefícios advindos da maior atividade exploratória. Ao estudar o assunto, nós percebemos que, nos últimos anos, o custo com a mão de obra para receber e processar os pedidos de acesso era maior do que a receita obtida. Estamos então economizando recursos públicos”, afirmou o diretor da ANP. Ele disse ainda que a medida poderá ser futuramente expandida para abarcar dados de bacias marítimas.

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Segundo Saboia, a abertura das informações beneficia também as instituições acadêmicas, que são tradicionalmente responsáveis por cerca de 20% dos pedidos de acesso ao conteúdo do BDEP. Embora elas já tivessem direito a uma cota de dados sem nenhum custo, eles passarão a ser obtidos de forma simplificada e mais ágil. Somente em 2020, mais de mil dados terrestres foram entregues às universidades para realização de estudos.

Revitalização

A criação da plataforma se dá em alinhamento ao Programa de Revitalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres (Reate), política de fomento Ministério de Minas e Energia criada em 2017 e que ganhou uma nova versão em 2019. Seu objetivo é estimular o setor para alavancar suas atividades onshore (em terra).

O MME estima que os investimentos possam saltar do atual patamar de R$ 1,6 bilhão anuais para uma média de R$ 4 bilhões anuais, o que representaria um crescimento de 150%. “O conhecimento das bacias terrestres ainda é insatisfatório, assim como os níveis de perfuração”, avaliou o diretor-presidente do CPRM, Esteves Pedro Colnago, que também participou do evento para lançar a plataforma. Segundo ele, o compartilhamento das informações de forma virtual e gratuita contribui para alterar esse panorama.

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC Geral

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