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ELEIÇÕES

Fato ou Boato: votar nulo ou em branco para outros cargos não anula votação para presidente

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Ao contrário do que afirmam em fake news na internet, não existe “voto parcial”, e é possível votar em apenas uma das funções que estão em disputa

Série Fato ou Boato combate à desinformação sobre temas eleitorais

TSE – Uma nova versão sobre um boato antigo circulou no aplicativo WhatsApp e confundiu o eleitorado sobre o funcionamento dos votos brancos e nulos. A publicação afirmava que se a eleitora ou o eleitor votasse apenas para presidente e em branco para os demais cargos o voto seria considerado “parcial” e, por isso, acabaria sendo anulado.

A postagem também dizia que só eram computados como válidos os votos “completos”, ou seja, para todas as vagas que estão em disputa nas Eleições Gerais de 2022 (deputado federal, deputado estadual ou distrital, governador, senador e presidente). Desta vez, a mensagem é falsamente atribuída a um mesário que teria passado pelo “treinamento para os trabalhos da Justiça Eleitoral”.

Fato ou boato?

A informação é falsa. Ao contrário do que afirma o boato, é possível votar somente para presidente ou para qualquer outra função se essa for a vontade do eleitor. Isso acontece porque a urna eletrônica contabiliza cada voto individualmente e a escolha por votar em branco ou nulo em um dos cargos não interfere na forma como a votação será computada pelo aparelho.

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Ou seja, essa história de “voto parcial”, que começou a rodar a internet durante as Eleições 2018, simplesmente não existe. Além disso, as mesárias e os mesários ainda estão sendo nomeados e, portanto, não passaram pelo treinamento para auxiliar a Justiça Eleitoral nos trabalhos de outubro deste ano.

Nulos e brancos não definem eleição

De acordo com o Glossário Eleitoral, o voto em branco ocorre quando a eleitora ou o eleitor não manifesta preferência por nenhum dos candidatos. Na prática, ele é assim registrado sempre que são pressionados, na urna eletrônica, os botões “Branco” e “Confirma”.

Já o voto nulo ocorre quando a eleitora ou eleitor manifesta a vontade de anular e, para confirmar essa opção, digita um número que não corresponda a nenhuma candidatura ou partido político. Nesta situação, a urna eletrônica emite um alerta, e é necessário que o eleitor clique na tecla “Confirma” para anular o voto.

Mesmo sendo permitido votar nulo ou em branco para qualquer cargo, vale lembrar que esses votos não definem uma eleição, porque servem apenas para fins estatísticos. Eles são excluídos do cômputo de votos válidos e não podem ser “transferidos” para nenhum candidato ou partido político.

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Atenção na hora de votar

A ordem dos votos obedece a uma sequência predefinida.  Por isso, a recomendação é que os eleitores anotem os números das candidatas e dos candidatos em um papel e levem a cola consigo para a cabine eleitoral, uma vez que o uso de telefone celular é proibido durante a votação.

Em 2022, a sequência de votação será a seguinte: deputada ou deputado federal; deputada ou deputado estadual (ou distrital, no caso do Distrito Federal); senadora ou senador, governadora ou governador e presidente.

BA/CM, DM

 

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TRE-MT aprova designação de juízes eleitorais auxiliares

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Foram deliberados 69 magistrados que prestarão auxílio nas Eleições 2022

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) aprovou a designação de 69 magistrados para auxiliarem os juízes eleitorais no pleito deste ano. A decisão tem como objetivo garantir o bom andamento dos trabalhos nas Eleições 2022, já que algumas zonas eleitorais possuem municípios distantes das respectivas sedes, muitos deles de difícil acesso, o que prejudica a atuação dos juízes eleitorais titulares.

Nara Assis – A designação consta na Resolução nº 2724, publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda-feira (01.08), após aprovação dos membros da Corte Eleitoral.

Confira aqui a relação completa dos magistrados que irão auxiliar os juízes eleitorais.

 

 

 

 

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Forças Armadas inspecionam códigos-fonte da urna

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Espaço físico para receber partidos e entidades interessadas para a inspeção foi disponibilizado em outubro passado, um ano antes das eleições

Representantes técnicos das Forças Armadas indicados pelo Ministério da Defesa iniciaram nesta quarta-feira (3) a inspeção dos códigos-fonte da urna eletrônica. No período da manhã, a equipe assistiu a apresentações feitas pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (STI/TSE) sobre o processo eletrônico, com foco nos sistemas de votação e de totalização.

TSE – Já no período da tarde, os técnicos das Forças Armadas iniciaram a primeira etapa do processo de inspeção, quando assinaram o termo de confidencialidade e acessaram os códigos-fontes dos programas de computador que são embarcados na urna eletrônica.

Sobre a ação

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A abertura dos códigos-fontes é uma atividade obrigatória realizada pelo TSE antes de cada eleição, e é uma das ações iniciais do Ciclo de Transparência Eleitoral. Esse conjunto de linhas de programação pode ser inspecionado por representantes técnicos dos partidos políticos, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), das Forças Armadas, da Polícia Federal e de universidades, entre outras instituições.

Conforme prevê o artigo 11 da Resolução TSE n° 23.673/2021, que trata dos procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação, as dúvidas após a inspeção deverão ser formalizadas por escrito para análise e serão respondidas pelo TSE no prazo de dez dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período em razão da complexidade da matéria.

Desde outubro de 2021, o TSE disponibiliza um espaço físico para receber partidos políticos e entidades interessadas para a inspeção dos códigos-fonte da urna eletrônica e de todos os programas do sistema eletrônico de votação que serão utilizados no pleito deste ano.  O local preparado para a análise das informações funciona na Sala Multiúso, no subsolo do edifício-sede do TSE, até setembro de 2022.

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É importante destacar que as Forças Armadas, assim como as demais entidades, tinham ciência da abertura do código-fonte para inspeção com um ano de antecedência das eleições, conforme ofício enviado ao então ministro da Defesa. Até o momento, estiveram presentes no TSE para inspeção do código-fonte as seguintes entidades:

  • 30/11/2021 – Partido Verde (PV) – não inspecionou;
  • 09/12/2021 – Partido Liberal (PL) – não inspecionou;
  • 17 a 21/01/2022 – Controladoria-Geral da União (CGU) – inspecionou;
  • 21 a 23/02/2022 – Ministério Público Federal (MPF) – inspecionou;
  • 21 a 23/03/2022 – Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) – inspecionou;
  • 26 a 28/04/2022 – Senado Federal – inspecionou;
  • 02 a 05/08/2022 – Partido Trabalhista Brasileiro – inspeção em andamento;
  • 22 a 26/08/2022 – Polícia Federal (a realizar) – inspeção prevista.

MM, MC/CM, LC, DM

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