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Diversos

Fiscalização ajudou a apurar desvios na Petrobras

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Em 2006, a Comissão de Fiscalização e Controle analisou onze propostas de fiscalização financeira e controle (PFCs). Nove foram aprovadas, ou seja, já tiveram um parecer prévio favorável à investigação das denúncias. Nenhuma, porém, teve o parecer final aprovado. Cinco dessas propostas aguardam a designação de novo relator, pois os antigos relatores as devolveram sem o parecer final. A partir de fevereiro, com a nova composição da comissão, elas serão distribuídas a novos relatores. Outras quatro propostas aguardam parecer dos respectivos relatores.
O presidente da comissão, Carlos Mota (PSB-MG), avalia que as atividades ficaram aquém das expectativas. “O ano foi atípico em decorrência da realização de eleições gerais no País, incluindo a presidencial. É compreensível, em períodos como o que tivemos, a redução do ritmo dos trabalhos plenários e das comissões técnicas da Câmara”, justificou.
Investigação da Petrobras
A PFC 2/2003, do deputado Murilo Zauith (PFL-MS), sugeriu investigar pagamentos realizados pela Petrobras a empresas privadas, a pedido do governador do estado do Mato Grosso do Sul. O deputado pediu a investigação em razão de matéria publicada em fevereiro de 2003 no jornal Folha de S. Paulo denunciando o favorecimento de 14 empresas pela estatal. Em uma das supostas irregularidades, a empresa Produção Comércio e Representação, sediada em Várzea Grande (MT), que estaria fechada desde dezembro de 1999, vendida por R$ 30 mil em abril de 2001, recebeu da Petrobras o valor de R$ 378,6 mil cinco mês depois em uma dessas operações.
Parecer do deputado Aldir Cabral (PFL-RJ), aprovado na comissão em abril, recomendou a investigação, incluindo, entre outros encaminhamentos, o pedido de auditoria na Petrobras pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Operações ilegais
Segundo investigação do TCU, a Secretaria de Estado da Receita e Controle de Mato Grosso do Sul (Serc) enviava ofícios à Petrobras, reconhecendo créditos tributários e não-tributários de determinadas empresas contra o estado e autorizando à estatal ressarcir-lhes os valores correspondentes, abatendo-os do valor devido pela estatal a título de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
De acordo com o TCU, há sinais de existência de favorecimento de determinadas empresas e caixa-dois para campanhas eleitorais. As supostas irregularidades já renderam vários processos, requeridos pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do estado do Mato Grosso do Sul e até mesmo municípios que se julgam prejudicados.
Há suspeita de envolvimento do governador do Mato Grosso do Sul à época, Zeca do PT, já que três empreiteras supostamente beneficiadas no esquema seriam doadoras de sua campanha eleitoral e os pagamentos seriam referentes à dívidas do estado com as empresas beneficiadas.
Em junho, o TCU aprovou acórdão do ministro Ubiratan Aguiar e multou o gerente tributário da Regional da Petrobras em São Paulo em R$ 15 mil. Aguiar entrou com recurso, que será relatado pelo ministro Augusto Nardes.
Fonte: Agência Câmara

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CIDADES

Várzea Grande poderá negativar nomes de devedores de IPTU e Alvará

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Dia 25 de abril encerra o Alvará e 10 de maio vence o IPTU. Os contribuintes que não pagarem ou negociarem seus débitos serão protestados e terão nomes negativados

A Prefeitura de Várzea Grande se prepara para finalizar dois prazos de cobranças de impostos, o Alvará/2019 e o IPTU 2019 com novidades e avanços.

Da PMVG – O Alvará teve seu vencimento inicial antecipado para janeiro, mas com 20% de desconto, ou seja, o dobro do praticado em anos anteriores que era de 10% e o IPTU, ficou com 15% de desconto. Ambos foram prorrogados, mas a intenção é de a partir de 2020, prestigiar os contribuintes com descontos maiores para aqueles que cumpriram os prazos iniciais.

“O Alvará/2019 se encerra nesta quinta-feira, 25 de abril, com o vencimento da terceira e última parcela, enquanto o IPTU vence de forma definitiva no dia 10 de maio. A partir do encerramento destas datas que foram prorrogadas para demonstrar que o Poder Público municipal estimula toda a possibilidade de entendimento com os contribuintes, inclusive com descontos maior do que a média geral, a Secretaria de Gestão Fazendária e a Procuradoria Municipal irão promover a notificação, protesto, negativação e mandar os nomes dos devedores para as entidades de proteção ao crédito”, disse a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro e a procuradora-geral, Sadora Xavier.

Ambas pontuaram que além de descontos para os pagamentos dos impostos, taxas e contribuições, a administração municipal, prorrogou prazos de vencimentos, tudo para que o contribuinte pudesse planejar suas obrigações para com a cidade de Várzea Grande, lembrando que com estes recursos a Administração Municipal está executando 167 obras com investimentos superiores a R$ 500 milhões.

“O compromisso da prefeita Lucimar Sacre de Campos é aplicar a quase totalidade da arrecadação de impostos em obras e ações de interesse da população”, disse Lucinéia dos Santos Ribeiro, assinalando o Poder Público realiza obras e ações com os recursos que vem da arrecadação de impostos pagos pelos contribuintes.

Já a procuradora de Várzea Grande, Sadora Xavier, a gestão municipal tem sido zelosa na relação com os contribuintes, dando descontos, retirando juros e multas, parcelando ou mesmo prorrogando o vencimento dos impostos, tudo para contemplar e permitir que a população possa planejar seus compromissos e honrar os pagamentos com o Fisco Municipal.

“Para se promover saúde, educação, segurança, obras e social, é necessário que haja recursos e eles vêm da arrecadação de impostos, taxas e contribuições pagos pela população, então se faz preponderante que essas cobranças sejam pagas para fazer frente aos compromissos e as exigências da própria população”, disse Sadora Xavier.

Tanto a secretária de Gestão Fazendária, quanto à procuradora municipal, sinalizaram que assim que os prazos vencerem, tanto do Alvará, do dia de hoje (25), quanto do IPTU no dia 10 de maio, para aqueles que não se manifestaram, haverá notificação, negativação dos nomes nas instituições de controle do crédito como Serasa e até mesmo a execução judicial para que os devedores sejam compelidos a pagar o que devem ao Tesouro de Várzea Grande.

“Vamos utilizar de todos os possíveis instrumentos de proteção ao crédito para resgatar o que é devido a Várzea Grande para que obras e ações que atendam a toda cidade e população, possam ser executadas”, disseram Lucinéia dos Santos Ribeiro e Sadora Xavier.

Decidido a melhorar o desempenho da arrecadação municipal, medidas estão sendo implementadas paulatinamente. Além de ampliar os descontos, como no caso do Alvará que foi elevado para 20% de descontos para aqueles que pagaram em janeiro, 10% em fevereiro ou parcelamento em até 3 vezes sem descontos, está sob análise de uma comissão instituída pela prefeita Lucimar Sacre de Campos, o IPTU Regressivo que visa ampliar o desconto em 2020 para quem pagou o mesmo neste ano na data inicial, sem prorrogação.

“Também estamos analisando e será em breve definido, que melhorias de obrigação dos proprietários de imóveis, como calçadas e muros, executados e comprovados, representarão mais descontos ainda, como forma de fomentar o interesse dos contribuintes em pagar um dos mais importantes tributos para a administração municipal e que asseguram a execução de obras de necessidade popular”, disse a secretária de Gestão Fazendária.

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Diversos

Para economistas, aumentar impostos não é alternativa

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A alternativa de aumentar impostos para tentar resolver o grave problema das contas públicas do País não pode ser encarada como uma saída positiva, na avaliação de economistas do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas, e do Banco Safra.
Por Douglas Gavras/AE – “A questão fiscal é o grande ‘calcanhar de Aquiles’ da economia brasileira. O debate é se o País vai resolver esse problema no início do ano. Para todo lado que se olha, é possível ver que há muito a ser feito”, ressalta Silvia Matos, do Ibre/FGV.
A declaração foi dada durante o seminário “Perspectivas 2019: Os Desafios para o Planalto”. O evento foi realizado nesta quinta-feira, 13, e promovido pelo Grupo Estado e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
O Brasil precisa tentar fazer o ajuste fiscal sem aumentar impostos, avalia o economista-chefe do banco Safra, Carlos Kawall. “A carga tributária já é muito elevada e pesa sobre o crescimento da economia. É como se andássemos com uma bola de ferro presa ao pé.”
Ele diz que a transferência de recursos da iniciativa privada ao setor público reduz a capacidade de crescimento da economia. “Tirar dinheiro do setor privado, que é produtivo, e dar na mão do setor público é um grande impeditivo. O teto de gastos é essencial, sou defensor ardoroso e é possível cumpri-la.”
Para Kawall, um aumento da arrecadação a partir do encerramento de isenções e benefícios fiscais históricos é mais fácil falar do que fazer. “Existem benefícios que estão aí há muito tempo e retirá-los não é simples”, diz Kawall.

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