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CIDADES

FPM será creditado hoje

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Um novo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado na próxima quarta-feira, 20 de julho.

ACN – O segundo repasse partilhado entre as prefeituras chega ao montante de R$ 950, 3 milhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Apesar da indicação de crescimento de 31,25% em comparação ao mesmo período do ano passado, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os prefeitos sobre a gestão dos recursos, principalmente diante do cenário de instabilidade.

Normalmente, o segundo decêndio do FPM costuma ser o menor do mês e representa em torno de 20% do valor esperado para o mês inteiro. Quando são considerados os valores brutos, ou seja, incluindo o Fundeb, o montante chega a R$ 1, 1 bilhão. Já o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, apresenta crescimento de 42,35% até o momento.

Nesse percentual não está sendo considerado o valor do repasse extra de 1% de julho. Quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, levando em conta a inflação do período e comparando ao mesmo período do ano anterior, o crescimento chega a 18,43%. A soma dos dois primeiros repasses de julho também indica crescimento e chega a 28,44% levando em conta a inflação do período.

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Coeficientes
Do total repassado para todos os Municípios, os de coeficientes 0,6 que representam a maioria dos Entes locais (2.438 ou 43,79%), irão partilhar R$ 232, 5 milhões, ou seja, 19,58% do que será transferido. Vale lembrar que os valores repassados aos Municípios de coeficiente 0,6 são diferentes em cada Estado. A título de exemplo, cidades de 0,6 do Acre receberão neste decêndio o valor bruto de R$ 49, 3 mil, enquanto as de Pernambuco de mesmo coeficiente ficarão com R$ 81 mil sem os descontos.

Acumulado

Em relação ao acumulado do ano, o FPM tem oscilado. O total repassado aos Municípios em 2022 apresenta um crescimento de 28,95% em termos nominais em relação ao mesmo período de 2021. Ao retirar os efeitos da inflação, o percentual diminui um pouco, mas dentro da tendência de crescimento de 15,90% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Plataforma da CNM
Para auxiliar os gestores, a CNM disponibiliza uma plataforma como forma de acompanhar as Transferências Constitucionais. A ferramenta monitora e acompanha os repasses das 12 transferências aos cofres municipais. Nela, o gestor pode ver todos os repasses dos últimos anos, tanto por decêndio quanto por mês.

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A nota produzida pela entidade com base nos dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) com mais detalhes sobre os valores segundo decêndio de julho pode ser conferida pelos gestores. No documento, constam informações por coeficientes e por Estado, os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos, 20% do Fundeb e o 1% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Acesse aqui a íntegra da nota.

Da Agência CNM de Notícias

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Programa Caminho da Escola ganha novas regras

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Iniciativa visa renovar e ampliar frota de veículos escolares

O Diário Oficial da União de hoje (5) publica o Decreto 11.162 que traz novas regras para o Programa Caminho da Escola. O projeto visa renovar, padronizar e ampliar a frota de veículos escolares das redes municipal, do Distrito Federal e estadual de educação básica pública.

Por Karine Melo – Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Caminho da Escola é voltado a estudantes da rede pública de educação básica residentes, prioritariamente, em áreas rurais.

O programa oferece diversos tipos de ônibus, lanchas e bicicletas fabricados especialmente para o tráfego nestas regiões. Os veículos devem atender a critérios de segurança e qualidade para garantir o acesso diário e a permanência dos estudantes tanto nas salas de aula como em atividades pedagógicas, esportivas, culturais ou de lazer previstas no plano pedagógico e realizadas fora do ambiente escolar.

Acesso

Os gestores educacionais são os responsáveis pela aquisição dos veículos. A compra da frota pode ser feita de três maneiras: assistência financeira do FNDE no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR), conforme disponibilidade orçamentária consignada na Lei Orçamentária Anual; recursos próprios; e linha de crédito do junto a instituições financeiras, exceto para bicicletas. Os gestores devem aderir à ata respectiva no Sistema de Gerenciamento de Adesão a Registro de Preços – Sigarp.

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Edição: Kleber Sampaio

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Auxílio-taxista: prazo para que os municípios enviem os dados cadastrais dos motoristas é ampliado

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Os gestores municipais têm até às 19 horas desta terça-feira, 2 de agosto, para enviar as informações dos motoristas de táxi para que o pagamento do Benefício Emergencial – auxílio-taxista – seja realizado ainda no dia 16 de agosto. A relação dos taxistas de cada Município deverá ser encaminhada por meio do portal do Ministério do Trabalho e Previdência.
AMM – O prazo terminaria dia 31 de julho. No fim da semana, a Agência CNM de Notícias havia alertado sobre o curto prazo concedido aos Municípios pelo governo federal para o envio das informações de cadastro dos taxistas. Em nota, a entidade ressaltou que as prefeituras estão sobrecarregadas para fazer o envio dos dados com celeridade. Além disso, lembrou que há relatos de dificuldades no acesso à plataforma.

A CNM destaca, ainda, que caso a prefeitura não consiga realizar o envio dos dados nesta primeira etapa, o Ministério do Trabalho e Previdência disponibilizará novos períodos para o cadastramento entre os dias 5 de agosto e 11 de setembro. Além disso, os Municípios e o Distrito Federal serão os responsáveis pelo registro e fornecimento dos dados, ou seja, nenhuma ação será realizada pelo motorista de táxi para seu cadastramento.

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Sobre o benefício
O auxílio-taxista faz parte dos benefícios previstos pela Emenda Constitucional 123/2022, para enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes e tem validade até dezembro de 2022. A medida também ampliou temporariamente os valores do Auxílio Brasil, entre outras ações, mas cabe destacar que o auxílio aos taxistas é pontual e não é considerado um benefício da política de assistência social.

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