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JUSTIÇA

Funabom recebe a última edição do programa em 2025

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A Fundação de Apoio ao Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (Funabom) foi a anfitriã da última edição do Programa Fundações de Portas Abertas de 2025. A iniciativa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) tem como finalidade fortalecer o diálogo e a cooperação entre as fundações privadas de Cuiabá e Várzea Grande.Durante o encontro, representantes da Fundação de Apoio ao Corpo de Bombeiros Militar apresentaram suas atividades e projetos, destacando ações voltadas para o apoio ao Corpo de Bombeiros Militar e para a promoção da segurança pública.O encontro proporcionou um espaço de troca de experiências, esclarecimento de dúvidas e incentivo às boas práticas de gestão. O Programa Fundações de Portas Abertas reforça o compromisso do Ministério Público com a fiscalização das entidades, garantindo que atuem de forma ética e alinhada às normas legais, além de promover maior integração entre as instituições e fortalecer projetos que beneficiem a sociedade.Francisco Galindo, presidente da Fundação Educa Mais, reforçou que foi um momento de troca de experiências. “Estou extremamente feliz com esta iniciativa do Ministério Público, por meio do promotor Renée, que proporcionou o encontro das fundações, elevando sua qualidade e pensando em um futuro melhor em 2026, já planejando várias reuniões”.O representante da Fundação Cantares de Salomão, Mauro Márcio, elogiou a forma como a Fundação dos Bombeiros se organiza.
“Por aquilo que vimos e ouvimos, acredito que a sociedade estará ainda mais bem servida pelo Corpo de Bombeiros por meio da sua fundação”.
Para o coronel Paulo Correia Rodrigues, diretor da Fundabom, a troca de experiências tem sido fundamental para garantir transparência na execução dos projetos. ‘’Estamos conhecendo as fundações e entendendo aquilo que contribui para boas práticas e governança. Aplicamos isso dentro da nossa fundação, que é e tem sido uma ferramenta gerencial importantíssima para melhorar os processos e a gestão”.Segundo o promotor de Justiça Renée do Ó Souza. “Está sendo uma oportunidade de conhecer um pouco da Fundação de Apoio e Amparo ao Corpo de Bombeiros, a Fundabom, uma fundação que foi constituída ao longo deste ano e que, já nesse seu primeiro ano de vida, exerceu uma atividade fundacional extremamente relevante”. O promotor destacou que o Programa Fundações de Portas Abertas cumpriu sua principal função, que é promover a interação entre as fundações de Cuiabá e Várzea Grande, a troca de experiências e, principalmente, o fortalecimento do setor fundacional, acrescentando que a iniciativa terá continuidade no próximo ano com novas frentes de atuação.Fotos: Centro de Comunicação Social Bombeiro Militar

Fonte: Ministério Público MT – MT

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JUSTIÇA

Capacitação fortalece combate ao crime organizado no Araguaia

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) realizou, na manhã desta quarta-feira (11), em Barra do Garças (a 509 km de Cuiabá), a abertura da Capacitação Integrada: Investigação Criminal, Cadeia de Custódia, Inteligência e Enfrentamento às Organizações Criminosas. Promovida pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) de Barra do Garças, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, a iniciativa reúne profissionais das forças de segurança pública de Mato Grosso e Goiás para discutir estratégias de atuação conjunta no enfrentamento ao crime organizado.

por ANA LUÍZA

Ana Luiza Anache – Realizado no auditório do Campus Universitário do Araguaia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), o curso segue até sexta-feira (13) com palestras, exposições técnicas e rodas de conversa voltadas ao aperfeiçoamento das investigações criminais e ao fortalecimento da cooperação interinstitucional. A programação contempla temas como cadeia de custódia, inteligência aplicada à atividade investigativa, provas digitais, legalidade de abordagens e apreensões, além dos desafios atuais relacionados ao combate às organizações criminosas.

Na abertura, o procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa destacou que o avanço das facções criminosas se consolidou como uma das principais preocupações da sociedade brasileira e, consequentemente, dos órgãos responsáveis pela segurança pública. Para ele, o enfrentamento desse cenário exige cada vez mais integração e troca de informações entre as instituições. “Nós precisamos cada vez mais nos organizar para combater esse mal que assola todo o país e, infelizmente, também o nosso estado de Mato Grosso”, afirmou.

O chefe do MPMT também ressaltou a importância da qualificação permanente dos profissionais que atuam na persecução penal, especialmente diante da crescente relevância das provas digitais. Segundo ele, preservar adequadamente os vestígios e utilizar a tecnologia de forma estratégica são medidas fundamentais para garantir investigações mais eficientes e resultados concretos no combate ao crime organizado. “Hoje a prova, cada dia mais, é uma prova digital, e nós precisamos treinar os nossos policiais na preservação dessa prova para alcançar o resultado final, que é a condenação dos criminosos e o perdimento dos bens obtidos ilicitamente”, enfatizou.Integrante do Gaeco e responsável pela organização do evento, o promotor de Justiça Fabrício Miranda Mereb destacou que a capacitação representa um marco para toda a região do Vale do Araguaia e reforça o compromisso das instituições com o enfrentamento qualificado às organizações criminosas. “O crime organizado tem avançado, está cada vez mais estruturado e nós, como forças de segurança, precisamos dar uma resposta à sociedade. Só teremos um combate efetivo se nos unirmos.

Hoje vemos aqui todas as instituições reunidas, trabalhando de forma integrada, porque é essa união que permitirá resultados concretos e fará da sociedade a grande vencedora nessa luta”, enalteceu.

A promotora de Justiça Nathalia Carol Manzano Magnani, que também integra o Gaeco, destacou o caráter inovador da iniciativa, que reúne profissionais envolvidos em todas as etapas da persecução penal, desde a atuação policial até o julgamento das ações.

Conforme observou, o intercâmbio de conhecimentos e experiências fortalece a integração entre as instituições e contribui para a prestação de um serviço mais eficiente à sociedade. “O evento une todos os atores do processo penal para melhorar, de forma ampla, o enfrentamento às organizações criminosas”, consignou, acrescentando que a atuação coordenada dos órgãos tende a produzir respostas mais efetivas e qualificadas para a população.

Responsável pela palestra de abertura, o desembargador Wesley Sanchez Lacerda abordou os desafios enfrentados pelo sistema de Justiça diante do avanço das organizações criminosas e destacou a necessidade de constante aprimoramento técnico dos profissionais que atuam na área. “Venho trazer um diálogo importante sobre as dificuldades e os desafios do sistema de Justiça criminal no enfrentamento às organizações criminosas, que vêm crescendo e ampliando sua influência sobre a economia, o território e a própria dinâmica social. É fundamental compreender esse cenário, conhecer as novas ferramentas legais disponíveis e fortalecer a atuação conjunta das instituições para que possamos responder de forma cada vez mais eficiente e qualificada a essa realidade”, afirmou.

O prefeito de Barra do Garças, Adilson Gonçalves de Macedo, ressaltou a relevância da capacitação para o fortalecimento das forças de segurança da região e para a melhoria dos resultados obtidos nas investigações criminais. Segundo ele, a rápida evolução tecnológica e o aperfeiçoamento das práticas utilizadas pelas organizações criminosas exigem atualização constante dos profissionais que atuam na área. “As organizações criminosas se aperfeiçoam a cada dia, e as forças de segurança também precisam estar preparadas para enfrentar essa realidade”, declarou.

O gestor acrescentou que a qualificação contribuirá para a produção de provas mais robustas e para o aprimoramento das investigações desenvolvidas no município e em toda a região.A capacitação reúne membros do Ministério Público, magistrados, delegados, policiais civis, militares, federais, rodoviários federais e penais, além de estudantes universitários. Ao longo de três dias, os participantes discutirão práticas, procedimentos e ferramentas que contribuam para investigações mais seguras, eficientes e tecnicamente qualificadas, fortalecendo a atuação integrada das instituições e o combate às organizações criminosas no Vale do Araguaia.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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JUSTIÇA

Provedores de internet questionam lei de MT que exige informações de velocidade nas faturas

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Abrint alega que empresas podem sofrer altíssimas multas em caso de descumprimento da obrigação 

STF – A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma lei do Estado de Mato Grosso que obriga os provedores de internet móvel e banda larga pós-paga a incluir nas faturas mensais gráficos com a média diária das velocidades de recebimento e envio de dados. O ministro Alexandre de Moraes é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8044, que trata da matéria.

Na ação, a entidade argumenta que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já regulamentou o conteúdo e a forma de disponibilização das informações sobre o consumo dos serviços de internet, por meio de relatórios digitais ou impressos, mediante solicitação do consumidor. Segundo a Abrint, a Lei estadual 12.826/2025 vai além dessas exigências e invade a competência privativa da União para legislar sobre telecomunicações.

A associação aponta, ainda, dificuldades técnicas e financeiras para cumprir a obrigação, especialmente para pequenos provedores regionais, e questiona a aplicação de sanções em caso de descumprimento da norma.

Clique aqui para acessar a íntegra da petição da Abrint

(Edilene Cordeiro/

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