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Mauro Mendes decreta situação de emergência em Mato Grosso

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Decreto visa agilizar os investimentos e medidas para frear o avanço do vírus

O governador Mauro Mendes declarou situação de emergência no Estado de Mato Grosso por conta do avanço do coronavírus, de forma a auxiliar os 141 municípios a enfrentar a pandemia.

Mayke Toscano

Por Lucas Rodrigues – O decreto foi publicado nesta quarta-feira (14.04) e ainda deverá passar pela validação do Governo Federal.

A situação de emergência atendeu solicitação da Defesa Civil do Estado e terá validade de 30 dias, podendo ser prorrogada por mais 180 dias.

Conforme o governador, a declaração de emergência ajuda os municípios a conseguirem, com menos burocracia, realizar as ações de enfrentamento à covid-19.

“A maioria dos municípios está com classificação de risco alta ou muito alta, com UTIs na capacidade máxima. Com o decreto, as prefeituras conseguem fazer aquisições e investimentos emergenciais com mais agilidade, tendo em vista a urgência em salvar vidas”, explicou.

DECRETO No 893, DE 13 DE DE 2021
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 13 de abril de 2021.

Declara Situação de Emergência no Estado de Mato Grosso pelo desastre classificado como DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS (COVID-19) – COBRADE 1.5.1.1.0.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e com fundamento no artigo 22 da Lei no 10.670, de 16 de janeiro de 2018, que instituiu a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil – PEPDEC, e


Considerando que o artigo 29 do Decreto federal no 10.593, de 24 de dezembro de 2020, dispõe que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão declarar situação de emergência ou estado de calamidade pública por ato respectivo Chefe do Poder Executivo quando for necessária s adoção de medidas imediatas ou excepcionais para mitigar os efeitos do desastre;


Considerando a proposta do Secretário Adjunto de Proteção e Defesa Civil, atendendo artigo 14, inciso VI da Lei Estadual no 10.670 de 16 de janeiro de 2018, constante do Processo no 124716/2021,

DECRETA:


Art. 1° Fica declarada SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no Estado de Mato Grosso, pelo desastre classificado como DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS (COVID-19), Codificação Brasileira de Desastres – COBRADE 1.5.1.1.0.

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Art. 2° Será de 30 (trinta) dias a vigência deste Decreto, a contar de suas publicação, renovável por 180 (cento e oitenta) dias.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 13 de abril de 2021, aos 200o da independência e 133o da República.

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Regional de Alta Floresta multa e embarga áreas de desmatamento ilegal, garimpos e posto de gasolina em Apiacás e região

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A Unidade Desconcentrada da Secretaria de Meio Ambiente de Alta Floresta realizou uma operação que resultou na autuação e embargo de áreas de desmatamento ilegal, garimpo e um posto de gasolina. A fiscalização começou na segunda-feira (03.05) e terminou nesta sexta (07.05) nos municípios de Apiacás, Paranaíta e Nova Canaã.

A autuação de desmate ilegal foi no valor de R$ 6,1 milhões e um total de 1,2 mil hectares de área embargada. A operação ocorreu em parceria com a Polícia Civil de Alta Floresta, Apiacás e Monte Verde e resultou na prisão de quatro pessoas.

A equipe formada por servidores da Sema e policiais civis também autuaram e embargaram três garimpos e um posto de gasolina que estavam atuando de forma ilegal, sem licença de operação, em Apiacás.

Dois dos garimpos foram multados em R$ 200 mil cada e o terceiro em R$ 500 mil, 9 motores a diesel foram apreendidos e 2 pessoas foram presas em flagrante durante a operação. A multa no posto de gasolina foi de R$150 mil.

O diretor da Regional de Alta Floresta, Vinicius Rezek, destacou que as ações da Regional estão voltadas para a tentativa de frear o desmatamento, realizando operações de fiscalização e de combate à crimes ambientais na região.

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“As ações com apoio policial são muito importantes pois conseguimos atingir os objetivos de forma mais célere, identificando os infratores e levando em flagrante para a delegacia.  Estamos em constante monitoramento pela Plataforma Planet para coibir estes crimes ambientais”, afirmou Vinicius.  

Tolerância Zero

O combate ao desmatamento ilegal faz parte da política pública do Governo do Estado de Mato Grosso de tolerância zero para crimes ambientais.  A meta é que por meio da fiscalização em campo e da Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal que utiliza Imagens de Satélite Planet a pasta possa agir de forma preventiva, minimizando os danos e aumentando a celeridade na resposta.

A fiscalização que resultou no embargo e autuação de áreas de desmate ilegal de Apiacás e região foram resultados do monitoramento e alertas emitidos pela Plataforma de Satélite Planet. Já as ações nos garimpos foram motivadas por monitoramento das imagens e denúncias.

Denúncia

O cidadão pode denunciar crimes ambientais à Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838 ou via WhatsApp no (65) 99281- 4144, nas unidades regionais da Sema ou aplicativo MT Cidadão.

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Regional de Alta Floresta

A Regional de Alta Floresta embargou 2,3 mil hectares e aplicou multas no valor de R$14,6 milhões entre janeiro e março deste ano durante operações de fiscalização na região. Também foram realizados 49 autos de infração, 41 termos de embargo, 12 termos de apreensão e 58 notificações nos três primeiros meses do ano.

Fonte: GOV MT

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Governo entrega 3,3 mil cartões do Ser Família Emergencial em Santo Antônio do Leverger e Poconé neste sábado (08)

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O Governo de Mato Grosso entrega neste sábado (08.05) os cartões do Ser Família Emergencial para moradores de Santo Antônio do Leverger e Poconé. No total, 3.341 pessoas receberão o benefício nos dois municípios.

A secretária de Assistência Social e Cidadania, Rosamaria Carvalho, fará as entregas acompanhada dos prefeitos e de deputados estaduais, entre outras autoridades.

Em Santo Antônio do Leverger, serão entregues 860 cartões e a solenidade será na Secretaria de Assistência Social do município, às 8h30.

Já em Poconé, o evento está previsto para as 11h30, no Ginásio Guido Silva. No município, 2.481 famílias serão beneficiadas com o auxílio financeiro emergencial.

Serviço

Entrega dos cartões do auxílio Ser Família Emergencial em Santo Antônio do Leverger e Poconé

Data: sábado (08.05)

Horários:

8h30 – Santo Antônio do Leverger, na Secretaria Municipal de Assistência Social, Avenida dos Tarumeiros, em frente ao restaurante Largo do Tarumeiro.

11h30 – Poconé, no Ginásio Guido Silva, atrás do Fórum.

Fonte: GOV MT

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