Durante a posse da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (03.2), o governador Mauro Mendes fez um balanço dos últimos seis anos de gestão à frente do Executivo Estadual.
Mauro também alertou para os desafios que Mato Grosso vai enfrentar por conta da Reforma Tributária, que entra em vigor a partir de 2033.
“Todo esse sucesso que orgulha nosso estado é um mérito de todos. No Brasil todo, Mato Grosso passou a ser admirado e muito bem visto. Mas precisamos nos preparar para as consequências da Reforma Tributária, e agir com inteligência e responsabilidade”, afirmou
De acordo com Mauro, como a reforma prevê a desoneração total da cadeia do agronegócio e a tributação apenas no consumo, Mato Grosso será muito prejudicado, já que é um estado produtor e com pouca população.
“Nossa arrecadação, a partir de 2033, passará a ser apenas daquilo que nós consumirmos internamente, o que é muito pouco. Por isso estamos planejando o projeto Mato Grosso 2033, e precisaremos muito da parceria da Assembleia Legislativa para preparar Mato Grosso nesse grande desafio”, alertou.
O deputado Eduardo Botelho, que deixa a Presidência, ressaltou os avanços conquistados em sua gestão e destacou a parceria com o Governo do Estado.
“Ajudamos o Governo na recuperação fiscal do Estado, colocando Mato Grosso novamente no trilho do desenvolvimento e do progresso. Colocamos a Assembleia Legislativa como a mais transparente do país, e nós saímos daqui de cabeça erguida e felizes, porque o parlamento é grande, é gigante, e nós contribuímos muito para isso”, pontuou.
O novo presidente do Legislativo, deputado Max Russi, assegurou que a Assembleia vai continuar a auxiliar o Executivo a fazer de Mato Grosso “um estado grandioso”.
“Continuaremos no caminho do progresso para que nosso estado seja essa referência tanto para o Brasil quanto para o mundo. Vamos trabalhar juntos para que as oportunidades alcancem a todos, e o desenvolvimento chegue em todas as regiões”, frisou.
Foto: Mayke Toscano/Secom-MT
Confira os principais pontos do balanço de gestão:
Infraestrutura – Maior pacote de Infraestrutura do Brasil – 4.620 km de asfalto novo entregue e 1.448 km em obras – Meta de entregar 6.500 km até 2026 – 3.408 km de asfalto recuperado entregue e 113,2 km em obras – Meta de 4.500 km até 2026 – 209 pontes de concreto entregues e 74 em obras – Meta de 343 até 2026 – 2.981 km de asfalto novo nos bairros, por meio de 373 convênios com prefeituras – Solução histórica para a BR-163, a maior obra de Infraestrutura do país, com 100 km de duplicação já entregues – Viabilização da 1ª Ferrovia Estadual do país – MT Iluminado: 425.454 lâmpadas de LED adquiridas, com 340.302 entregues a 132 municípios – R$ 7,1 bilhões investidos em 5.596 convênios firmados com municípios, entidades e consórcios
Educação – IDEB: salto de 22º lugar para 8º lugar, com meta de estar entre os 5 melhores até 2026 – 33 escolas novas e 49 em construção – 70 escolas reformadas e 98 em obras – 36 quadras entregues e 19 em reforma – Escolas militares – Material didático igual ao dos melhores colégios particulares – Manutenção em 626 escolas – Entrega de 1.003 ônibus escolares – 320 mil kits de uniforme e material escolar – 142.797 chromebooks para os alunos – 27.211 notebooks aos professores – 8.500 smart TVs 65 – Pagamento de até 14º e 15º salário aos professores – Intercâmbio anual para a Inglaterra, contemplando 100 alunos e 15 professores – Escolas militares ampliadas de 8 para 29, chegando a 32 neste ano. E escolas cívico-militares de 0 para 31, chegando a 100 neste ano.
Saúde – Único estado com seis grandes hospitais em construção: Hospital Central (97%) e Júlio Muller (77%), em Cuiabá, e os regionais de Alta Floresta (80%), Juína (44%), Tangará da Serra (41%) e do Araguaia, em Confresa (37%) – Reforma e modernização dos regionais de Sinop (98%), Sorriso (72%), Colíder (52%), Cáceres (42%) e Rondonópolis (67%), além do Adauto Botelho (48%) e Escola de Saúde Pública (67%) – Reforma e modernização finalizadas do Hospital Metropolitano em Várzea Grande, com 220 novos leitos, e do Hospital Estadual Santa Casa, em Cuiabá, além do Lar Doce Lar, Rede de Frio, Capsi Infanto Juvenil e Vigilância em Saúde – R$ 3,8 bilhões em repasses aos municípios – De 539 para 1.014 leitos clínicos leitos clínicos e de 101 para 281 leitos de UTI – Fila zero em cirurgias: 255.414 cirurgias e procedimentos de abril de 2023 a dezembro de 2024
Segurança – Tolerância zero às facções criminosas: 297 operações da PJC em 2023 e 488 em 2024 – 51 tentativas de invasão de terra impedidas pela Polícia – Apreensão de 41,2 toneladas de drogas só em 2024 – Patrulha Maria da Penha presente em 96 municípios e Patrulha Rural nos 142 municípios – 2.714 nomeados nas forças de Segurança – 1⁰ estado a ter 100% de cobertura de rádio digital – Câmeras do Vigia Mais MT instaladas em 96 municípios
Social
– Mais de 60 mil famílias atendidas por ano no Programa SER Família – R$ 101 milhões em cofinanciamento para prefeituras – Mais de R$ 502 milhões para viabilizar a construção de 22.179 unidades habitacionais – R$ 370 milhões para as prefeituras construírem casas populares (faixa zero) – 1,7 milhão de cestas básicas entregues – 10 mil beneficiados com a CNH Social – 124.610 famílias beneficiadas com benefício em dinheiro durante a pandemia – 485 mulheres vítimas de violência atendidas com auxílio-moradia – 22.723 pessoas matriculadas no SER Família Capacita – 20.414 escrituras entregues
Cultura e Esporte – R$ 159 milhões investidos em editais culturais – R$ 15,8 milhões em mostras, festivais e eventos culturais – Investimento de R$ 246 milhões no Esporte – Projeto Olimpus: R$ 20 milhões investidos, com 1.588 atletas atendidos no Bolsa Atleta e 166 técnicos atendidos no Bolsa Técnico – Mais de R$ 1 milhão pago em prêmios olímpicos
Agricultura familiar – R$ 720 milhões investidos em seis anos – Distribuição de 28 mil doses de semen, 2.875 embriões bovinos, 1.894 novilhas prenhes, 61.000 toneladas de calcário, 991 mil mudas de banana, cacau e café, 497 kits de irrigação – Distribuição de 4.500 caixas de areia, 200 kits apicultor, 370 ordenhadeiras de leite e 690 resfriadores de leite
Meio ambiente – R$ 329 milhões investidos em combate aos crimes ambientais – Redução de 81% no tempo de análise na licença ambiental simplificada – Redução de 74% no tempo de análise do licenciamento ambiental trifásico – Redução do 99,3% no prazo para liberação de LAC (2 dias)
Desenvolvimento Econômico – R$ 329 milhões avalizados pelo MT Garante – R$ 166,1 milhões em linhas de crédito ao micro, pequeno e médio empresário – Conclusão do setor administrativo da ZPE de Cáceres – A partir de 2019, o estado passou a equilibrar as receitas e as despesas, registrando superávit ano a ano, ou seja, gastando menos do que arrecada – Investimento superando a casa de 15% da receita a partir de 2020. Um dos estados que mais investe no país – Repasses voluntários às prefeituras superando a casa dos bilhões, para ajudar em obras essenciais, como asfalto nos bairros – Nota A no Tesouro Nacional pelo 3⁰ ano consecutivo – 2ª menor taxa de desemprego do Brasil: 2,3%
Turismo – Obras concluídas: revitalização da Praça Dom Wunibaldo e Rua Coberta de Chapada; mirante em Jaciara; passarela flutuante em Paranaíta; estrada parque Cachoeira das Fumaça – Obras em andamento: Centro de Eventos em Barra do Garças (95%); Pier do Rio Mutum (90%); Centro de Eventos de Tangará da Serra (85%); Praças 2 e 3 de Jaciara (80%); Orla de Santo Antonio de Leverger (75%); Praça Bom Jardim em Nobres (67%); Avenida Tupiniquins/Caetés, em Jaciara (60%); Orla de São Félix do Araguaia (58%); Orla de Luciara (35%) e Congódromo de Vila Bela da Santíssima Trindade (20%)
Melhorias aos servidores – Salário dentro do mês trabalhado – 13⁰ pago em dia – Pagamento da RGA em janeiro – Pagamento de R$ 109 milhões em passivos trabalhistas – Diárias reajustadas e iguais para todos – 74% dos cargos comissionados por servidores efetivos – Prêmio de eficiência e inovação: economia de: economia de mais de R$ 318 milhões para o estado – Saldo de R$ 1,5 bilhão para garantir a previdência
Parque Novo Mato Grosso – Em construção o maior espaço multieventos da América Latina – Vai ter kartódromo, autódromo, museu, pistas de motocross, skate e ciclismo, lago para práticas esportivas e um espaço para eventos com capacidade para 100 mil pessoas.
Peixes apreendidos em situação de ilegalidade pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), por meio da Coordenadoria de Fiscalização de Fauna, são destinados a diversas instituições beneficentes, educacionais e hospitalares em todo o Estado de Mato Grosso. Ao todo, 14 instituições cadastradas foram beneficiadas e receberam 1.211,62 quilos de pescado doados em 2024.
As doações ocorreram nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Nobres, Santo Antônio de Leverger, Sinop, Nova Mutum, Barão de Melgaço, Canarana, Gaúcha do Norte, Santa Terezinha e Poconé.
Mais de 190 quilos de pescado, apreendidos nos municípios de Santo Antônio de Leverger e Cuiabá durante o período da piracema do ano passado, foram doados às instituições Lar do Aconchego, Associação de Amigos da Criança com Câncer (AACC) e Mulheres Solidárias.
A nutricionista responsável técnica da AACC, Isabella Fernandes, enfatizou a importância da iniciativa para a instituição que sobrevive exclusivamente de doações. Segundo Fernandes, o recebimento desses pescados não só reduz as despesas, como também garante refeições mais nutritivas, essenciais para o tratamento dos pacientes.
“A doação de pescados apreendidos é um gesto de imensa importância para a AACC MT, pois impacta diretamente a vida das crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer. É muito mais do que doar alimentos, é doar esperança, saúde e um pouco mais de conforto para quem tanto precisa”, declarou a nutricionista.
As apreensões de pescado são frequentemente motivadas pela pesca ilegal, realizada durante o período de defeso da piracema, e a falha no porte da carteirinha de pesca profissional ou amadora, além do não cumprimento da Lei de Transporte Zero.
A Sema continua realizando as fiscalizações, reforçando a importância do cumprimento das leis ambientais e assegurando a destinação dos produtos apreendidos a quem mais precisa.
Denúncia
A pesca ilegal e outros crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelo número 3613-7398 e 98153-0255 (por telefone ou whatsapp), pelo email [email protected], pelo aplicativo MT Cidadão ou Fale Cidadão da CGE ou em uma das regionais da Sema.
Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.
Nos últimos cinco anos, 284.455 condutores mato-grossenses renovaram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma online pelo site do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), ou pelo aplicativo MT Cidadão.
A renovação da CNH está disponível de forma online desde o ano de 2020 e é uma facilidade implementada pelo Governo do Estado, por meio do Detran-MT, para dar agilidade ao serviço, que é um dos mais procurados pelos condutores.
“Minha habilitação estava vencida há cerca de 5 meses. Aí, entrei no aplicativo MT Cidadão e segui o passo a passo para renovação. Paguei as taxas e fiz o exame médico na clínica indicada pelo aplicativo. Nem tinha ido pegar a CNH física e a digital já estava disponível. Achei maravilhoso, tudo muito rápido e prático”, relatou a advogada Adriana Conceição Ojeda.
Para renovar a habilitação de forma online, o condutor deve:
– Baixar o App MT Cidadão;
– Fazer o cadastro e ir em “CNH”. Em seguida, irá aparecer seu nome, categoria da sua CNH, validade, número de registro e quantidade de pontos;
– Na guia “Serviços”, deverá escolher a opção “Renovação da CNH”.
– Ao clicar em “Renovação”, deve conferir seus dados, escolher a unidade do Detran-MT para abrir o processo de renovação;
– Na sequência, será aberto um campo para a emissão do boleto para pagamento da taxa de renovação da CNH;
– Depois, deve coletar a foto na unidade do Detran (se for solicitado) e comparecer a clínica médica indicada no RENACH para realizar o exame de aptidão física e mental.
No próprio aplicativo MT Cidadão, ou no site do Detran, o condutor poderá consultar o status de auditoria e emissão da sua CNH. Depois, ele poderá buscar o documento na unidade do Detran-MT escolhida no início do processo.
Segundo a diretora em substituição de Habilitação e Veículos do Detran-MT, Annielly da Silva Souza, a possibilidade da renovação da CNH de forma online reduziu o quantitativo de atendimentos presenciais nas unidades do Detran. “O serviço online tornou mais prático e rápido o andamento do processo de emissão da CNH, beneficiando todos os condutores mato-grossenses”, falou.
Para o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, a renovação da CNH de forma online foi um grande avanço do Detran-MT na atual gestão, em parceria com a Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (MTI), para modernizar o serviço de habilitação em Mato Grosso.
“O cidadão pode fazer todo o processo de forma online e deslocar apenas para realizar o exame médico e depois para buscar a CNH no Detran. Desta forma, conseguimos desafogar consideravelmente o nosso atendimento presencial e desburocratizar o serviço, que é um dos mais procurados pelos motoristas nas unidades do Detran”, ressaltou o presidente do órgão.
Assista ao vídeo abaixo e saiba como renovar sua CNH de forma online: