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Governador do Rio detalha ações do programa Cidade Integrada

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Mais de R$ 500 milhões deverão ser investidos programa Cidade Integrada, que alia segurança pública a intervenções urbanísticas e sociais nas comunidades de Muzema e Jacarezinho, no Rio de Janeiro. O anúncio foi feito neste sábado, pelo governador Claudio Castro, no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense, 

As duas comunidades foram escolhidas por causa do avanço do tráfico de drogas com muitos confrontos no Jacarezinho e da milícia na Muzema. De acordo com o governador, só depois que o programa estiver plenamente em funcionamento nos dois locais é que o governo do estado pretende estender a outras comunidades.

Ações previstas

A regularização de propriedade, especialmente na comunidade da Muzema, onde há muita atividade da milícia na construção de moradias irregulares, é uma das ações previstas pelo programa. O Cidade Integrada contará com seis eixos de atuação: Social, Econômico, Infraestrutura, Transparência, Diálogo/Governança e Segurança. 

Um dos principais problemas nas comunidades do Rio, o saneamento de água no Jacarezinho terá o recadastramento das residências, a extensão da rede para regularizar o abastecimento, a revitalização do Reservatório do Azul, a ampliação da Tarifa Social e o reparo da rede. A concessionária vai começar o serviço na próxima segunda-feira (24). Para o tratamento de esgoto, outra carência nestas localidades, haverá a limpeza e desobstrução das canaletas, a recuperação da Estação Elevatória de Esgoto, a verificação das redes e levantamento cadastral, o reparo em toda a rede de esgoto e drenagem e a finalização do Tronco Coletor de Manguinhos.

O governador disse que uma das principais vertentes do Programa é acabar com a exploração de serviços públicos ou concessionados por parte da criminalidade como o fornecimento de gás e de internet. “A ideia é que isso seja 100% reestatizado e que nós possamos livrar a comunidade disso”, contou.

Para evitar a exploração de venda de gás pela milícia, o que ocorre em várias comunidades do estado, será concedido um vale gás referente ao valor do botijão. Castro revelou que já em negociação com as empresas que distribuem o produto. “A informação que chegou é que na comunidade [Jacarezinho] custa R$ 120, quando ele é R$ 80, ou seja, já um ágio enorme na cesta básica. Há um ágio enorme no material de construção, no gás e isso financia a criminalidade”, concluiu.

No prédio onde funcionou uma fábrica da General Electric (GE), que empregava muitos moradores do bairro do Jacarezinho serão instalados um mercado produtor; um Batalhão da PM; uma Unidade de Saúde, que está sendo articulada com a Prefeitura do Rio; um Parque urbano e uma vila olímpica. O Batalhão terá 400 policiais militares. De acordo com o governador, o efetivo será deslocado de Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) que já funcionam na região.

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Linhas de crédito e geração de empregos

Na área econômica, está prevista a abertura de unidades da Agência de Fomento do Estado do Rio (AgeRio) com incentivos a microempreendedores locais. Uma linha de crédito de R$ 30 milhões do Programa Supera RJ estará disponível aos investidores a partir de fevereiro.

A geração de emprego local vai ser incentivada por meio da Casa do Trabalhador, com unidades em cada uma das duas comunidades oferecendo cursos de capacitação e parcerias institucionais. A criação de vagas pode ocorrer também nos novos polos de reciclagem para resíduos sólidos que serão instalados nas regiões. “O lixo é um problema real. Havia uma proibição da Comlurb entrar nas comunidades”, afirmou durante a apresentação do Programa.

Ações sociais

Ao custo de R$ 74 milhões serão construídos mercados produtores para a venda de hortifrutis com preços acessíveis. 

Na área social também será criado o programa Desenvolve Mulher destinado a duas mil mães e chefes de famílias com idade entre 16 e 30 anos, que vão receber um auxílio de R$300. Elas passarão por projetos de capacitação e de incentivo ao empreendedorismo com tutoras formadas pelo Banco da Providência. O investimento previsto é de R$ 34,5 milhões.

O projeto De Bem com a Vida vai investir R$ 2 milhões para beneficiar idosos fornecendo entretenimento e cuidados com a saúde física e mental. Nos espaços que serão instalados haverá atividades lúdicas, capacitação, inclusão digital e atendimento psicológico. O início do projeto será em fevereiro.

No Centro da Juventude a ideia é permitir a participação dos jovens em programas de desenvolvimento de jogos e em cursos de inclusão digital. A unidade do Jacarezinho será reformada e a da Muzema precisa ser construída. O investimento foi calculado em R$ 4 milhões e também vai começar em fevereiro.

Para combater o roubo de cabos e ao consumo de drogas nas margens das linhas ferroviárias, o Programa prevê a implantação de hortas comunitárias nos trilhos de trens na linha de Gramacho e ainda educação ambiental para crianças e jovens e cursos de educação em agroecologia.

As atividades esportivas ficarão por conta de núcleos com o fornecimento de materiais esportivos gratuitos e atendimento de 150 alunos por unidade, cada uma ao custo de R$ 145 mil.

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No projeto Favela Criativa, o governo do estado prometeu lançar ainda este mês o edital de apoio a projetos culturais em comunidades no valor de R$ 2 milhões.

Reivindicações

O governador lembrou que na visita que fez ontem (21) à comunidade do Jacarezinho recebeu muitos pedidos dos moradores que pediram maior presença do Estado. Segundo Castro, o programa é extenso, vem sendo elaborado desde abril do ano passado e já prevê a volta de serviços que deixaram de ser fornecidos pelo poder público, o que permitiu o aumento da presença de traficantes no atendimento à população local.

Para atender à reivindicação dos moradores por mais interação com o poder público o eixo Diálogo/Governança será acompanhado pelo Comitê de Governança do Estado que reúne uma série de secretarias. A participação da população se dará com a instalação dos Conselhos Integrados que vão discutir essas políticas públicas. Serão 24 membros, metade deles são agentes públicos e a outra representantes da comunidade. “As associações de moradores que vão escolher as pessoas. A metodologia será decidida por eles inclusive. A ideia é que eles tenham a capacidade de ser ouvidos”, disse Castro.

Porta de entrada

Os Núcleos de Assistência ao Cidadão serão a porta de entrada dos serviços de assistência nas localidades. Com o Cidade Integrada vai haver a instalação de postos do Detran em fevereiro, onde a população poderá buscar os serviços de emissão de documentos como Carteira Nacional de Habilitação e de identidade. Além disso, os moradores vão ter informações sobre reciclagem de lixo e de internet.

Por meio do projeto RJ para Todos, nos dias 29/01, 05/02, 12/02 e 19/02 os moradores terão disponíveis a expedição de carteira de trabalho, o atendimento no Banco de empregos (SINE), a isenção para segunda via de documentos, a habilitação para casamento e a emissão de carteira de identidade.

Retomada das comunidades

Claudio Castro destacou que o início do programa ocorreu na quarta-feira (19) com a retomada territorial das duas comunidades. Segundo Castro, a operação, que contou com 1300 agentes, sendo 800 policiais militares e 500 policiais civis e resultou em 38 prisões. Segundo o governador a operação foi um sucesso e não houve confronto. Ele afirmou que a falta de aviso prévio às comunidades foi estratégica. “Nunca vi na vida dialogar na hora de ocupar. Isso é uma coisa estratégica da polícia e elas fizeram a intervenção de maneira correta”, disse.

Edição: Claudia Felczak

Fonte: EBC Geral

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Polícia Civil investiga morte de juíza no Pará

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A Polícia Civil do Pará investiga a morte da juíza Mônica Maria Andrade Figueiredo de Oliveira, encontrada sem vida dentro de um carro no estacionamento de um prédio em Belém, na manhã desta terça-feira (17). O corpo tinha marca de tiro e foi encontrado pelo marido da vítima, o também juiz João Augusto Figueiredo de Olieira Júnior. 

Foi o próprio juiz que levou o corpo da mulher até a Divisão de Homicídios, região central da capital, e registrou a ocorrência. 

No relato aos policiais, o magistrado informou ter tido uma discussão conjugal com a esposa, na noite anterior, por volta das 22h30. Em seguida, Mônica teria saído do apartamento informando que iria viajar. Já pela manhã, às 6h40, ao acordar, João Augusto não teria encontrado a chave do carro e buscou a chave reserva do veículo para poder ir trabalhar. Ao chegar no estacionamento do prédio, constatou que a porta estava aberta a esposa, morta, num suposto suicídio. 

Mônica Maria Andrade Figueiredo de Oliveira tinha 47 anos, e era natural de Barra de Santana, na Paraíba. Ela era juíza da titular da Vara Única de Martins, no interior da Paraíba. Era casada com João Augusto, juiz em Belém, há cerca de dois anos, e frequentava a capital paraense com frequência. 

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O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) ainda não vai se manifestou sobre o caso.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

Fonte: EBC Geral

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Senado aprova volta do despacho gratuito de bagagem

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O Senado aprovou hoje (17) a Medida Provisória (MP) 1089/2021, que disciplina o transporte aéreo no país e que foi editada pelo governo com o intuito de atrair investidores e desburocratizar o setor. Os senadores mantiveram o trecho incluído na Câmara que retoma o despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. O texto volta à Câmara para nova análise.

O relator da MP no Senado, Carlos Viana (PL-MG), retirou do relatório a retomada do despacho gratuito de bagagem. Na defesa da retirada do trecho, ele utilizou o argumento de que retomar a franquia de bagagem pode aumentar os preços das passagens e, da mesma forma, o despacho pago pode reduzir os preços.

Viana sustentou o mesmo entendimento do início da cobrança de bagagem, após aproximadamente cinco anos de vigência dessa regra e sem reduções significativas terem sido observadas. Ele atribuiu a não redução dos preços à crise gerada pela pandemia e também à guerra entre Rússia e Ucrânia.

“Se hoje os preços estão elevados é porque o setor passa por um momento extremamente crítico, tentando se recuperar após a maior crise da história, que vivemos nos últimos dois anos, enfrentando a cotação do dólar em níveis recordes, e ainda tendo que lidar com os impactos atuais do aumento do preço do combustível, gerado pela guerra na Ucrânia”, afirmou em seu relatório.

Zenaide Maia (Pros-RN) criticou a decisão de Viana e a MP de uma maneira geral. Para ela, enfraquece o Estado em benefício do mercado das aéreas. “Na hora que é para as empresas terem lucro, o estatal é que tem que responder por isso. Financiar, abrir espaço para crédito, fazer renúncias fiscais. Mas na hora de diminuir o preço das passagens ou não cobrar a bagagem, aí não é para interferir porque eles são privados”.

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Carlos Portinho (PL-RJ) divergiu da colega e seguiu o raciocínio de Viana. “Manter o texto da Câmara vai fazer com que, no futuro, paguemos um preço maior”. Para Fábio Garcia (União Brasil-MT), as aéreas usam os dispositivos legais para lucrar mais.

“Quando eu era deputado federal, em 2017, acreditei nas companhias aéreas quando disseram que se permitisse que se cobrasse pela bagagem, elas diminuiriam o preço da passagem aérea. E isso não foi verdade. E agora dizem que se a gratuidade for concedida, irão aumentar o preço da passagem. Não entendo a lógica”, afirmou o senador por Mato Grosso.

Um destaque apresentado pelo PSD, porém, propunha retirar a emenda de Viana, restituindo o trecho aprovado na Câmara sobre bagagens. Por 53 a 16, o destaque foi vencedor e a franquia de bagagens foi mantida, tal qual foi decidido pelos deputados.

Desburocratização do serviço aéreo

A Medida Provisória vai além dessa questão. Ela define o serviço aéreo como uma atividade de interesse público que, mesmo submetida à regulação, pode ser livremente explorada por entes privados. “O entendimento já abalizado pelo Supremo Tribunal Federal é de que as referidas atividades não são serviços de titularidade exclusiva do Estado e, portanto, não exigem a outorga, por concessão ou permissão”, disse Viana em seu relatório.

Além disso, Qualquer pessoa física ou jurídica poderá explorar serviços aéreos, observadas as normas do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e da autoridade de aviação civil. A proposta também muda valores e tipos de operações sujeitas a taxas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

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Segundo o texto, tanto as companhias aéreas quanto os que prestam serviços de intermediação de compra de passagem devem fornecer as informações pessoais do passageiro às autoridades federais competentes.

Arrendamento

Outra Medida Provisória foi votada, também tratando o setor aéreo nacional. Os senadores aprovaram a MP 1.094/2021, que prevê a redução de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para pagamentos de leasing (arrendamento) de aeronaves por empresas brasileiras a empresas do exterior. O texto reduz as alíquotas do IRRF nas remessas feitas ao exterior para pagar prestações do leasing de aeronaves e motores.

A redução do imposto tem validade até o final de 2026. Para 2022 e 2023, a medida provisória reduz a alíquota de 15% para zero. A MP prevê uma alíquota de 1% para 2024; 2% para 2025 e 3% para 2026.

O leasing aeronáutico funciona como um aluguel feito por bancos, financeiras e empresas a companhias aéreas. Os donos das aeronaves as alugam para operadoras aéreas, que pagam um valor mensal para uso do bem e ficam responsáveis pela operação e manutenção. Grande parte dessas empresas no Brasil e no mundo opera com aviões arrendados. De acordo com o setor, uma das vantagens desse tipo de contrato é o menor custo imediato para as companhias aéreas do que elas teriam com a aquisição de aeronaves.

*Com informações da Agência Senado.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

Fonte: EBC Geral

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