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MATO GROSSO

Governo reduz imposto para fomentar construção de casas populares

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O governador Mauro Mendes afirmou que a nova redução de impostos, decretada nesta segunda-feira (03.2), vai fomentar o setor de construção civil a construir mais casas populares – uma das maiores demandas de Mato Grosso.

Mauro Mendes e o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo

O governador assinou o decreto que reduz a base de cálculo nas operações internas com material de construção. Com a medida, a tributação fica mais competitiva em Mato Grosso, resultando em preços mais acessíveis para as empresas e consumidores.

“Enquanto praticamente 20 estados brasileiros aumentaram os seus impostos e a alíquota de ICMS nos últimos dois anos, o estado de Mato Grosso continua com a sua alíquota de 17%, e está reduzindo ela em alguns setores. Hoje aqui nós comemoramos a redução do ICMS dos materiais básicos de construção, como tijolo, areia, pedra, telha e materiais que são utilizados para a construção de residências de todos os tipos, mas principalmente com um impacto significativo nas construções de habitação popular”, relatou.

O governador lembrou que Mato Grosso foi o primeiro estado do país a fazer uma grande redução de impostos, já em 2022, e foi o que mais reduziu, somando mais de 140 impostos, taxas e contribuições que foram reduzidos ou cortados.

“E agora com essa nova redução, queremos fomentar esse setor e aumentar a formalidade. Mas, acima de tudo, motivar a construção de habitações no estado, ajudando não só a realizar o sonho da casa própria, mas também ajudando a desenvolver o estado, com a atração de mais mão de obra para o nosso Mato Grosso”, registrou.

Desde o início da gestão, o Governo de Mato Grosso já investiu mais de R$ 502 milhões para viabilizar a construção de 22.179 unidades habitacionais no estado, além de outros R$ 370 milhões para as prefeituras construírem casas populares na modalidade faixa zero. Os investimentos são uma parceria do programa Ser Família com o programa Minha Casa Minha Vida.

A nova redução

Com a nova regra, as operações internas com telha cerâmica e tijolo cerâmico (não esmaltados nem vitrificados) terão a base de cálculo reduzida para 41,18% do valor da operação, resultando em uma carga tributária final de 7%. Já as operações com areia natural e artificial, brita, pedrisco com pó, rachão britado e pedra marroada terão a base reduzida para 17,65%, com carga tributária equivalente a 3%.

Para usufruir do benefício, as empresas deverão atender a alguns requisitos, como estar credenciadas junto à Secretaria de Fazenda, emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e manter a escrituração fiscal digital regularizada. Além disso, as empresas beneficiadas deverão contribuir com 5% da diferença entre o ICMS integral e o ICMS reduzido para o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso (FUNDES).

O benefício fiscal estará vigente até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado caso as condições se mantenham favoráveis. A adesão poderá ser formalizada a partir de 10 de fevereiro de 2025, e a nova tributação começará a valer a partir de 1º de março do mesmo ano.

 

Fonte: Governo MT – MT

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Sema doou 1,2 mil quilos de pescado apreendidos em fiscalizações para 14 instituições beneficentes

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Peixes apreendidos em situação de ilegalidade pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), por meio da Coordenadoria de Fiscalização de Fauna, são destinados a diversas instituições beneficentes, educacionais e hospitalares em todo o Estado de Mato Grosso. Ao todo, 14 instituições cadastradas foram beneficiadas e receberam 1.211,62 quilos de pescado doados em 2024.

As doações ocorreram nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Nobres, Santo Antônio de Leverger, Sinop, Nova Mutum, Barão de Melgaço, Canarana, Gaúcha do Norte, Santa Terezinha e Poconé.

Mais de 190 quilos de pescado, apreendidos nos municípios de Santo Antônio de Leverger e Cuiabá durante o período da piracema do ano passado, foram doados às instituições Lar do Aconchego, Associação de Amigos da Criança com Câncer (AACC) e Mulheres Solidárias.

A nutricionista responsável técnica da AACC, Isabella Fernandes, enfatizou a importância da iniciativa para a instituição que sobrevive exclusivamente de doações. Segundo Fernandes, o recebimento desses pescados não só reduz as despesas, como também garante refeições mais nutritivas, essenciais para o tratamento dos pacientes.

“A doação de pescados apreendidos é um gesto de imensa importância para a AACC MT, pois impacta diretamente a vida das crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer. É muito mais do que doar alimentos, é doar esperança, saúde e um pouco mais de conforto para quem tanto precisa”, declarou a nutricionista.

As apreensões de pescado são frequentemente motivadas pela pesca ilegal, realizada durante o período de defeso da piracema, e a falha no porte da carteirinha de pesca profissional ou amadora, além do não cumprimento da Lei de Transporte Zero.

A Sema continua realizando as fiscalizações, reforçando a importância do cumprimento das leis ambientais e assegurando a destinação dos produtos apreendidos a quem mais precisa.

Denúncia

A pesca ilegal e outros crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelo número 3613-7398 e 98153-0255 (por telefone ou whatsapp), pelo email [email protected], pelo aplicativo MT Cidadão ou Fale Cidadão da CGE ou em uma das regionais da Sema.

Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.

*Com supervisão de Renata Prata

Fonte: Governo MT – MT

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Mais de 280 mil condutores mato-grossenses renovaram a CNH de forma online nos últimos cinco anos

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Nos últimos cinco anos, 284.455 condutores mato-grossenses renovaram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma online pelo site do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), ou pelo aplicativo MT Cidadão.

A renovação da CNH está disponível de forma online desde o ano de 2020 e é uma facilidade implementada pelo Governo do Estado, por meio do Detran-MT, para dar agilidade ao serviço, que é um dos mais procurados pelos condutores.

“Minha habilitação estava vencida há cerca de 5 meses. Aí, entrei no aplicativo MT Cidadão e segui o passo a passo para renovação. Paguei as taxas e fiz o exame médico na clínica indicada pelo aplicativo. Nem tinha ido pegar a CNH física e a digital já estava disponível. Achei maravilhoso, tudo muito rápido e prático”, relatou a advogada Adriana Conceição Ojeda.

Para renovar a habilitação de forma online, o condutor deve:

– Baixar o App MT Cidadão;

– Fazer o cadastro e ir em “CNH”. Em seguida, irá aparecer seu nome, categoria da sua CNH, validade, número de registro e quantidade de pontos;

– Na guia “Serviços”, deverá escolher a opção “Renovação da CNH”.

– Ao clicar em “Renovação”, deve conferir seus dados, escolher a unidade do Detran-MT para abrir o processo de renovação;

– Na sequência, será aberto um campo para a emissão do boleto para pagamento da taxa de renovação da CNH;

– Depois, deve coletar a foto na unidade do Detran (se for solicitado) e comparecer a clínica médica indicada no RENACH para realizar o exame de aptidão física e mental.

No próprio aplicativo MT Cidadão, ou no site do Detran, o condutor poderá consultar o status de auditoria e emissão da sua CNH. Depois, ele poderá buscar o documento na unidade do Detran-MT escolhida no início do processo.

Segundo a diretora em substituição de Habilitação e Veículos do Detran-MT, Annielly da Silva Souza, a possibilidade da renovação da CNH de forma online reduziu o quantitativo de atendimentos presenciais nas unidades do Detran. “O serviço online tornou mais prático e rápido o andamento do processo de emissão da CNH, beneficiando todos os condutores mato-grossenses”, falou.

Para o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, a renovação da CNH de forma online foi um grande avanço do Detran-MT na atual gestão, em parceria com a Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (MTI), para modernizar o serviço de habilitação em Mato Grosso.

“O cidadão pode fazer todo o processo de forma online e deslocar apenas para realizar o exame médico e depois para buscar a CNH no Detran. Desta forma, conseguimos desafogar consideravelmente o nosso atendimento presencial e desburocratizar o serviço, que é um dos mais procurados pelos motoristas nas unidades do Detran”, ressaltou o presidente do órgão.

Assista ao vídeo abaixo e saiba como renovar sua CNH de forma online:

Fonte: Governo MT – MT

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