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CIDADES

Governo anuncia R$ 55,5 milhões em investimentos para Nobres: “Levamos recursos para que a vida do cidadão possa melhorar”

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O Governo de Mato Grosso destinou investimentos na ordem de R$ 55,5 milhões para obras de infraestrutura e início da regularização fundiária na cidade de Nobres e região. O governador Mauro Mendes, acompanhado da primeira-dama Virginia Mendes e de comitiva, esteve no município nesta sexta-feira (29.04), para assinatura de convênios, ordem de serviço e parceria para regularização urbana. 

“Nós não estamos só visitando a cidade, estamos trazendo recursos para que a vida do cidadão mato-grossense, nos 141 municípios possa melhorar. Aqui nós teremos obras de drenagem, de asfalto e pontes que serão construídas”, explicou o governador. 

A comitiva visitou o bairro São José, que receberá R$ 4.437.431,78 para a execução de obras de drenagem de águas pluviais. Outros convênios foram assinados para a construção de duas pontes de concreto, uma sobre o Rio Serragem e outra sobre o Rio Ribeirão Nobres. 

“Acho que nesses três anos fizemos algo espetacular no Estado de Mato Grosso. Hoje somos o Estado brasileiro que mais faz investimentos. Podemos mostrar isso nos 141 municípios desse Estado, não tem um município sequer em que não estamos fazendo grandes investimentos, cuidando das nossas estradas, das nossas escolas, da segurança, da saúde”, completou o governador. 

Segundo o prefeito de Nobres, Leocir Hanel, o bairro São José é o maior da cidade, que será beneficiado com a parceria entre Estado e Prefeitura. Após a realização das obras de drenagem, a prefeitura irá executar a pavimentação. Ele também explicou a importância da ponte sobre o Rio Serragem, que facilitará o acesso de Nobres a BR-163, e da ponte sobre o Ribeirão Nobres, que liga o centro da cidade ao Jardim Glória. 

“Nós só temos a agradecer pelas obras que estão saindo dentro do município. Recebemos R$ 5 milhões para o asfalto do Dauri Riva, a obra já está em andamento, em um bairro que antes sofria com as chuvas. Temos em execução a ponte sobre o Rio Cuiabazinho, a ponte do Forquilha, que vem sendo solicitada há 15 anos, e que vai beneficiar os pequenos produtores da região”, falou o prefeito. 

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O município de Acorizal também foi beneficiado com a assinatura de um convênio para a construção de dois campos de futebol society nos distritos da Aldeia e Baús. 

Durante a visita ao município, foi assinada a ordem de serviço para que a empresa Geosolo comece as obras de restauração da rodovia MT-241, entre Nobres e Marzagão, em uma extensão de 61,36 km. A obra, licitada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), está orçada em R$ 31,6 milhões. 

O secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, explicou que essa restauração era esperada pela população há mais de dez anos. “São obras que ficarão para sempre, como legado para a cidade e para a região. Atendemos o anseio de todos os que precisam da mão do Estado”, afirmou. 

O senador Fábio Garcia, afirmou que jamais imaginou que fosse ver o que o Estado de Mato Grosso está fazendo. “Nenhum estado do Brasil investe como Mato Grosso investe, 15% da sua receita líquida. Temos o maior investimento em estradas do país, fizemos o maior investimento social do Brasil na época da pandemia”, afirmou. 

Para o deputado federal Nelson Barbudo, o dia de hoje traz a certeza de que os impostos da população são revertidos na forma de benefícios. “É assim que se faz gestão”, disse. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho, destacou sua ligação com a região e os investimentos realizados. 

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Também estiveram presentes no evento a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, o senador Wellington Fagundes, o deputado federal Neri Geller, o deputado estadual Dilmar Dal Bosco, os secretários de estado de Meio Ambiente, Maureen Lazaretti, de Agricultura Familiar, Teté Bezerra, de Cultura, Esporte e Lazer, Jefferson Neves, de Comunicação, Gabriela Clemente, o adjunto de Turismo, Jefferson Moreno, o presidente da MT Par, Wener Santos, prefeitos da região e demais autoridades locais. 

Regularização Fundiária 

O governador Mauro Mendes também autorizou o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e a MT PAR a estabelecer Termo de Parceria com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Alto Rio Paraguai (Cides-ARP), visando a implantação de medidas para a Regularização Fundiária nos municípios partícipes do Consórcio. O investimento previsto na ação é de R$ 15 milhões. 

O prefeito Leocir Hanel destacou que a regularização fundiária é um dos anseios da população e que esse trabalho vai ajudar moradores de Nobres, Bom Jardim, Coqueiral e Roda D’Água, que poderão ter seus documentos e realizar mais investimentos na cidade. 

Turismo 

Além da recuperação da MT-241, que liga o município de Nobres até o distrito de Bom Jardim, onde estão as principais atrações turísticas da região, o governador Mauro Mendes anunciou que fará uma visita técnica a alguns pontos, para estabelecer um plano de desenvolvimento turístico. 

“O nosso grande objetivo é começar a desenvolver projetos para potencializar o turismo, a partir da melhoria da infraestrutura da região, facilitando o acesso, atraindo investimento privado, transformando Nobres em uma referência e criando uma grande cadeia de geração de emprego e renda para a população de Mato Grosso”, explicou o governador Mauro Mendes.

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AMM orienta sobre aplicabilidade do piso salarial dos profissionais da enfermagem

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Comunicado técnico enviado pela Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM aos prefeitos esclarece sobre a aplicabilidade do piso salarial nacional dos enfermeiros, dos técnicos de enfermagem, dos auxiliares de enfermagem e das parteiras. A Lei Nº 14.434/2022, que institui o piso, foi sancionada pelo presidente da República em 4 de agosto. A norma estabelece que o piso nacional dos enfermeiros será de R$ 4.750,00. Para os técnicos de enfermagem o valor foi fixado em R$ 3.325,00, já para os auxiliares de enfermagem e as parteiras o piso equivalerá a R$ 2.375,00.

AMM – O documento elaborado pela AMM pondera que, embora a lei federal nº 14.434/2022 estabeleça a aplicabilidade imediata do pagamento do piso aos profissionais,  a EC/124/2022 assegura que os gestores terão até dezembro do exercício de 2022 para adequar a remuneração dos cargos ou dos respectivos Planos de Cargos, Carreiras e Salário – PCCS, quando houver, de modo a atender aos pisos estabelecidos para cada categoria profissional.

“Diante do exposto, e de acordo com a EC nº 124/2022 e a lei federal correspondente, nº 14.434/2022, os profissionais da enfermagem, a partir de 01 de janeiro de 2023, terão direito a um piso salarial de âmbito nacional, assegurado a eles a remuneração vigente em caso de ser maior do que o piso/2022 e todos os demais direitos já adquiridos, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional ou trabalhador foi admitido ou contratado”, relata trecho do comunicado.

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A AMM recomenda aos gestores que estão pagando abaixo do piso estabelecido a elaboração de um plano de contenção de despesas com o intuito de adequar o piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem à sustentabilidade financeira e fiscal do município.

Acesse o comunicado da AMM

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Municípios têm até 30 de agosto para pleitear desconto em multas ambientais

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A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM está informando os prefeitos sobre a possibilidade de os municípios  garantirem desconto de até 90% em penalidades administrativas aplicadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente – Sema.

AMM – A medida consta do Decreto Estadual Nº 1436/2022, que trouxe novas regras para apuração das infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, além da regulamentação das conciliações nos processos que ainda não foram definitivamente julgados. Neste quesito, enquadram-se aqueles pendentes de decisão administrativa em 1ª instância e/ou acórdão das juntas julgadoras do Conselho Estadual do Meio Ambiente – Consema em 2ª instância.

Os municípios que tiverem interesse no desconto têm prazo até 30 de agosto para apresentar o requerimento à Sema, sob pena de preclusão do direito. De acordo com a norma, poderão ser concedidas as porcentagens de 90%  de desconto quando a infração objeto de conversão configurar conduta de menor potencial ofensivo e de 60% nos demais casos.

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Em comunicado aos prefeitos, a AMM esclarece que “a maior parte das infrações aplicadas aos municípios são meramente formais, como por exemplo, as condutas de deixar de atender notificação ou exercer atividade sem licença, que se enquadram em infrações de menor potencial ofensivo, e fariam jus ao desconto máximo”.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destaca a importância de os prefeitos assegurarem a redução nos valores das multas ambientais. “Estamos orientando os gestores para que fiquem atentos ao prazo e não percam a oportunidade. A norma estadual possibilita a regularização de pendências administrativas e também a otimização na aplicação dos recursos públicos”, assinalou, lembrando que nos últimos anos a instituição atuou em defesa dos municípios visando anular a aplicação de multas ambientais.

De 2019 a 2021, ações judiciais ajuizadas pela AMM, por meio da Coordenação Jurídica, viabilizaram a anulação de autos de infração ambiental e extinção de R$ 2,4 milhões em multas impostas pela Sema a 15 municípios. As decisões confirmam as liminares anteriormente concedidas, que retiraram a inscrição dos entes municipais da dívida ativa, situação que estava gerando uma série de restrições, como suspensão de recebimento de emendas e impedimentos para celebrar convênios, entre outras sanções.

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