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CIDADES

Governo de Mato Grosso leva desenvolvimento para Alta Floresta com investimento de mais de R$ 240 milhões

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O Governo de Mato Grosso leva desenvolvimento ao município de Alta Floresta (a 789 km de Cuiabá) ao realizar investimento de mais de R$ 240 milhões nos últimos três anos. Os recursos foram revertidos em obras nas áreas de infraestrutura, educação, e principalmente, na saúde, com a construção do novo Hospital Regional de Alta Floresta, avaliado em R$ 116 milhões e cuja ordem de serviço será assinada em breve.

A unidade de saúde contará com 111 leitos de enfermaria e 40 UTIs, entre adultas, pediátricas, neonatal e unidade semi-intensiva neonatal, para atendimento na média e alta complexidade. O hospital também vai ter 10 consultórios médicos, 2 consultórios para atendimento a gestantes, 6 salas de centro cirúrgico, além de espaços para banco de sangue, banco de leite materno e realização de exames, como tomografia e colonoscopia.

O Governo de Mato Grosso também investiu na construção da Rede de Frio no município, realizou a entrega de duas ambulâncias e de uma viatura equipada com um kit de resgate para o Corpo de Bombeiros.

Infraestrutura

Para a infraestrutura, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) destinou R$ 113,3 milhões. Uma das principais obras em Alta Floresta é a recuperação de 87,3 km da MT-206/208, entre o município e Paranaíta. Com investimento de R$ 57,9 milhões, a obra está na fase de licitação.

Outro trecho que vai passar por uma restauração são 90,2 km da MT-208, entre Alta Floresta e Cotriguaçu. No total, estão sendo investidos R$ 31,6 milhões. O Governo já autorizou a contratação de uma empresa para executar a obra.

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Já outra ação importante em andamento é o asfaltamento de 20,34 km da MT-325, na região da Escola Rural, no valor de R$ 19,6 milhões. Também nessa rodovia há a construção de uma ponte de 550 metros sobre o Rio Teles Pires avaliada em R$ 22 milhões.

Por meio de convênios que totalizam R$ 12,9 milhões, há também a recuperação de 260 ruas e avenidas do município, em bairros como Renascer, Boa Nova e o Loteamento Alvorada, além da construção de 213 casas. 

Máquinas

A Secretaria de Estado de Agricultura familiar (Seaf) realizou a entrega de um caminhão refrigerador, duas patrulhas mecanizadas (trator case 110, carreta basculante e grade aradora), um secador rotativo para café, nove tanques resfriadores, três ordenhadeiras mecânicas, 500 doses de sêmen bovino, 500 toneladas de calcário e 60 caixas de mel.

Educação

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) fez o investimento de R$ 1,9 milhão no município de Rondonópolis. Cerca de R$ 1,1 milhão foi destinado para a aquisição de computadores para professores da rede estadual, enquanto R$ 238 mil estão sendo destinados para custear a contratação de serviço de internet desses profissionais. A medida se fez necessária para garantir a continuidade das aulas durante a pandemia da covid-19.

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A Seduc também fez a entrega de mais de 100 ar-condicionados, equipamentos e móveis para as escolas da rede estadual, além da reforma e ampliação do muro e alambrado da quadra da Escola Estadual Ludovico da Riva Neto.

Social

As ações sociais em Alta Floresta somaram mais de R$ 2,1 milhões. Mais da metade desse valor, R$ 1,6 milhão, foi destinado para atender mais de mil famílias com vulnerabilidade social por meio de transferência de renda. O valor é referente ao que foi passado para a população em 2021 e parte do que está sendo repassado ao longo de 2021.

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) distribuiu 4,5 mil cestas básicas, 3,1 mil cobertores e 665 filtros de barro. Para essas ações, o Governo utilizou mais de R$ 500 mil.

Outras ações

Por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Esporte (Secel), o Governo de Mato Grosso investiu pouco mais de R$ 2 milhões em ações e execução de projetos culturais e esportivos. Se destacam a realização de festivais, gravações de curta-metragens e artesanato.

Já por meio do Desenvolve MT, o Governo investiu R$ 564 mil em empréstimos para estimular as empresas em Alta Floresta.

Fonte: GOV MT

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CIDADES

Conexão TCE reúne gestores de 32 municípios do Araguaia em Barra do Garças no próximo dia 7

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A fim de fortalecer a interlocução com as unidades jurisdicionadas da região do Araguaia, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) estará em Barra do Garças, a 540 km de Cuiabá, no próximo dia 7. A data marca a realização do primeiro Conexão TCE de 2022, que contará com a participação de 32 municípios. (Clique aqui para se inscrever)

Do TCE-MT – O objetivo do encontro é elevar a qualidade da administração pública municipal por meio da formação técnica de prefeitos, vereadores e servidores dos poderes executivo e legislativo municipais.

Sob supervisão do conselheiro Antonio Joaquim, o Conexão TCE terá início às 8h, na Igreja Assembleia de Deus e englobará palestras do “Democracia Ativa” e oficinas do projeto “Ouvidoria para Todos”, que serão promovidas no período vespertino, das 14h às 18h.

Com 100 vagas disponíveis, o Democracia Ativa também será realizado na Assembleia de Deus, na Rua Pires de Campos, 675, Centro. Já a oficina “Ouvidoria para Todos” conta com 80 vagas e será promovida no Centro Cultural Valdon Varjão, na Avenida Antônio Paulo C Bilego, no Jardim Mariano.

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Nesta oportunidade, serão contemplados os municípios de Barra do Garças (cidade polo), Água Boa, Alto Araguaia, Alto Boa Vista, Araguaiana, Araguainha, Bom Jesus do Araguaia, Campinápolis, Canabrava do Norte, Canarana, Cocalinho, Confresa, General Carneiro, Luciara, Nova Nazaré, Nova Xavantina, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Ponta Branca, Pontal do Araguaia, Porto Alegre do Norte, Querência, Ribeirão Cascalheira, Ribeirãozinho, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha, Santo Antonio do Leste, São Félix do Araguaia, São José do Xingu, Serra Nova Dourada, Torixoréu e Vila Rica.

O encontro é coordenado pelo diretor-geral da Escola Superior de Contas, Yênes Magalhães, e pelo titular da Assessoria Parlamentar (Aspar), Carlos Brito.

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AMM mobiliza prefeitos para defender aprovação de pauta municipalista em Brasília

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Para evitar a criação de novas despesas, acentuando o já considerado grave desequilíbrio orçamentário dos municípios, prefeitos de todo o país estão se organizando para participar de uma mobilização em Brasília no dia 5 de julho. A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM está mobilizando os gestores de Mato Grosso para estarem presentes na capital federal, onde vão se reunir com parlamentares e se concentrar no Congresso Nacional para sensibilizar deputados e senadores sobre a aprovação da pauta municipalista em tramitação no Poder Legislativo.

Da AMM – Uma das prioridades do movimento municipalista é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que proíbe a criação de novos encargos para os municípios sem a devida previsão orçamentária. Já aprovada no Senado e por comissão especial da Câmara, a medida aguarda votação no Plenário da Câmara.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destacou a importância da presença dos gestores em Brasília. Em mensagem enviada aos prefeitos nesta segunda-feira (27), Fraga ressaltou que o momento é decisivo para aprovar medidas de apoio aos municípios antes do recesso parlamentar. “Vamos mobilizar o Congresso Nacional para evitar a criação de novas despesas e redução de receitas para que os prefeitos possam fazer uma administração eficiente que assegure resultados efetivos e atenda os anseios da população”, assinalou. 

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A concentração, na parte da manhã, ocorrerá na sede da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, onde haverá reuniões com as bancadas federais dos estados. À tarde a mobilização será no Congresso Nacional para sensibilizar os parlamentares sobre a necessidade da aprovação da PEC 122 e outras pautas.

No Congresso, em apenas seis propostas de pisos salariais para diferentes categorias, o aumento de despesas para os entes locais chega a R$ 55,7 bilhões por ano. Duas dessas medidas estão em estágio avançado – aumento no piso de agentes comunitários de saúde e de endemias foi sancionado e aguarda regulamentação. A criação de piso para enfermeiros e outras categorias de saúde aguarda sanção e aprovação da PEC 11/2022.

Se acatado o entendimento do governo federal sobre o reajuste do piso do magistério, soma-se ainda despesa de R$ 30,46 bilhões por ano. Portaria do Ministério da Educação anunciou em fevereiro percentual de reajuste de 33,24%, embora a CNM alerte que não há eficácia legal, uma vez que o critério para reajuste do piso em questão tem referência a uma lei revogada.

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Ao mesmo tempo que propostas apresentadas na capital federal aumentam as despesas dos municípios, há outras que reduzem as receitas, agravando o cenário. São exemplos a redução de alíquota do ICMS para setores como combustíveis, energia e comunicações e o aumento de isenção no imposto de renda, o que juntos reduzem em R$ 31,5 bilhões/ano os recursos financeiros dos entes locais. A ampliação da desoneração do IPI em 35% para diversos produtos – decretada pelo governo federal – representa outros R$ 6,75 bilhões de recursos que deixarão de chegar aos cofres municipais.

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