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Governo de MT aplica R$ 159,8 milhões em obras e ações para 9 municípios da Região Norte

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O governador Mauro Mendes esteve, na tarde desta terça-feira (28.06), em Peixoto de Azevedo, onde assinou convênios no valor de R$ 159,8 milhões com nove municípios da Região no Norte e entregou as Cadeia Pública do município.

A obra recebeu investimento total de R$ 11,1 milhões, entre recursos do Governo de Mato Grosso e do Ministério da Justiça.

Os municípios contemplados com a assinatura de convênios foram: Terra Nova do Norte (investimento de R$ 60.177.030,21), Novo Mundo (R$ 28.483.482,43), Matupá (R$ 11.677.255,32), Colíder (R$ 19.112.770,40), Nova Canaã do Norte (R$ 19.634.449,60), Nova Guarita (R$ 8.587.352,83), Guarantã do Norte (R$ 3.824.450,53), Nova Santa Helena (R$ 743.545,63) e Peixoto de Azevedo (investimento de R$ 7.632.255,55).

“Esses convênios que estamos assinando aqui é apenas uma parte de tudo que estamos fazendo em todos os 141 municípios de Mato Grosso. E todos os prefeitos já sabem que, depois de assinado o convênio, em poucos dias o dinheiro já está na conta. Tenho muito orgulho e me sinto feliz, porque sei que nenhum Estado nesse país está terminado um ciclo de quatro anos com tantas obras como estamos fazendo em Mato Grosso. Somente de asfalto novo são 2.500 quilômetros; são seis grandes hospitais construídos; estamos colocando rádio digital e comprando armamento de última geração para toda a nossas forças de segurança; estamos fazendo um programa de iluminação, que vai permitir iluminar todos os municípios com 10% de lâmpada de LED, até o final deste ano. Isso também é um programa de segurança pública, porque ruas e praças bem iluminadas trazem muito mais segurança para a população”, destacou o governador Mauro Mendes.

Com Peixoto de Azevedo o governador assinou convênios no valor de R$ 7,6 milhões. Os convênios são para asfalto novo da Avenida Zé Doca, com investimento de R$ 2.085.075,22; para manutenção abastecimento de água do Distrito de União do Norte, parceria do deputado federal Nelson Barbudo, no valor de R$ 4.000.000,00; para compra de material de asfalto novo em diversas ruas e avenidas, no valor de R$ 1.547.180,33.

“Hoje é um dia de festa e importante para todos nós de Peixoto. Todos esses investimentos, assinados aqui hoje pelo governador Mauro Mendes representam apenas uma parte de tudo o que está sendo investido em nosso município, tem muito mais e em várias áreas. Que o senhor continue olhando com carinho para todos nós”, ressaltou o prefeito de Peixoto de Azevedo, Maurício de Souza.

O senador Fábio Garcia destacou que, enquanto cidadão mato-grossense, se sente muito feliz em poder acompanhar a quantidade de obras e melhorias que Mato Grosso está recebendo. Me lembro muito bem que em 2018 todos os carros das forças de segurança do estado estavam parando por falta de pagamento. O Governo estava praticamente quebrado. No entanto, três anos e meio depois, Mato Grosso é o Estado que mais investe no país, em todos os setores”.

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“Depois da gestão séria desse governo, nós vimos o dinheiro fluir em nosso Estado, e digo isso porque acompanho esse Governo e sei do trabalho sério que está fazendo. O povo desse Estado produz e gera impostos, mas precisava de alguém com responsabilidade para governar”, ressaltou deputado federal Nelson Barbudo.

O deputado estadual Dilmar Dal Bosco disse que o Estado de Mato Grosso passou por dificuldades no início dessa gestão, mas toda a bancada estadual acreditou no governo e contribuímos para que essa situação melhorasse. “Hoje, todos os 141 municípios desse Estado têm obras acontecendo e estão recebendo recursos importantes para melhorar a qualidade de vida da população”, pontuou

Outros convênios

Para colíder, o governador Mauro Mendes assinou convênios no valor de R$ 19.112.770,40, o que inclui a entregou de uma motoniveladora (R$ 703.566,03; assinou convênio para iluminação Pública do Bairro Lago 3, parceria do deputado federal Juarez Costa, investimento de R$ 929.692,59; convênio para revitalização da Praça Central, parceria do senador Jayme Campos, no valor de R$ 1.756.285,40; convênio para manutenção de diversas ruas, parceria do senador Fábio Garcia, no valor de R$ 9.858.897,33; construção de dois pórticos na MT-320, com investimento de R$ 850.819,12; perímetro urbano de Colíder; asfalto novo com drenagem e sinalização em diversas ruas, parceria do deputado federal Juarez Costa, investimento de R$ 5.013.509,89.

Para Guarantã do Norte foram R$ 3.824.450,53 para drenagem nas ruas Perobas e Tamburis, no bairro Setor Industrial, investimento de R$ 3.056.427,28; convênio para drenagem na avenida das Amoras, investimento de R$ 768.023,25.

Em Nova Canaã do Norte os convênios assinados foram de R$ 19.634.449,60, para asfalto novo e drenagem na Avenida Rondônia, no valor de R$ 2.916.665,41; para asfalto novo e drenagem em 4 ruas e avenidas, parceria do deputado federal Carlos Bezerra, com investimento no valor de R$ 2.541.772,40; para asfalto novo e drenagem em 5 ruas e avenidas, investimento de R$ 2.549.283,56; para asfalto novo e drenagem no residencial Morada do Sol R$ 1.304.536,19.

O governador também assinou convênio com Nova Canaã do Norte para infraestrutura no entorno do Lago do Rio Bonito, parceria do deputado federal Juarez Costa, com investimento de R$ 5.364.570,63; asfalto novo e drenagem em 5 ruas e avenidas, parceria do deputado federal Nei Geller, investimento de R$ 1.826.744,15; construção de calçadas e rampas de acessibilidade, no valor de R$ 1.075.983,40; entregou ainda uma escavadeira e uma motoniveladora, no valor de R$ 1.414.000,81; para compra de materiais esportivos, no valor de R$ 127.023,05; compra de micro-ônibus, no valor de R$ 513.870,00;

Para Matupá foram R$ 11.677.255,32, incluindo a compra e instalação de luminárias de LED, investimento de R$ 740.773,03; para asfalto novo e drenagem da avenida Deputado Sebastião Alves Junior, parceria do deputado federal Juarez Costa, no valor de R$ 4.536.365,60; para manutenção da pista de pouso, pista de taxi e pátio de aeronaves do aeroporto, investimento de R$ 6.400.116,69;

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Com Nova Guarita foram assinados convênios no valor de R$ 8.587.352,83, para compra e instalação de luminárias de LED, no valor de R$ 76.235,02; para revitalização de canteiros, parceria do senador Jayme Campos, no valor de R$ 998.734,47; para asfalto novo da MT-410, trecho: Nova Guarita MT-410, parceria do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, o valor de R$ 7.512.383,34.

Nova Santa Helena foram R$ 743.545,63, incluindo a entrega de uma pá carregadeira, no valor de R$ 459.210,52; para compra de luminárias de LED, no valor de R$ 284.335,11.

Para Novo Mundo foram R$ 28.483.482,43. Os convênios incluem asfalto novo de ruas, no valor de R$ 4.139.481; entrega de uma motoniveladora, no valor de R$ 703.566,03; para asfalto novo de ruas, no valor de R$ 1.903.603,51; autorização para contratar restauração da MT-419 trecho: Novo Mundo- Guarantã do Norte, com investimento de R$ 21.736.831,11.

Terra Nova do Norte recebeu convênios no valor de R$ 60.177.030,21, para a entrega de uma motoniveladora, no valor de R$ 703.566,03; autorização para licitação para restauração de asfalto da MT-208: Terra Nova do Norte-Nova Guarita, no valor de R$ 19.768.843,52; para construção de campo de futebol Society, no valor de R$ 249.645,89; para asfalto novo em 3 ruas, no valor de R$ 788.589,48; para asfalto novo da Rodovia Municipal Estrada do Peru, com investimento de R$ 27.179.413,82; para a realização da Expoterra – Exposição Agropecuária de Terra Nova do Norte, parceria do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, no valor de R$ 650.000,00.

Ainda na tarde desta terça-feira, Mauro Mendes esteve em Matupá, onde visitou as obras da Escola Técnica Estadual que está sendo construída no município. As obras ficaram paralisadas por 10 anos e foi retomada pela atual gestão. A ordem de serviço para a retomada da construção foi assinada no mês de fevereiro deste ano, com investimento de total de R$ 3,9 milhões.

Acompanharam o governador em Alta Floresta os senadores Fabio Garcia, Wellington Fagundes e Jayme Campos; os deputados federais Nelson Barbudo, Carlos Bezerra e Neri Geller; os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco, João Batista, Xuxu Dal Molin, Nininho, Silvano Amaral e Pedro Satélite; os secretários de Estado Cesar Miranda (Desenvolvimento Econômico), Kelluby de Oliveira (saúde), Alexandre Bustamante (Segurança) e Jordan Espíndola (Gabinete de Governo), o comandante-geral da PM, coronel Mendes.

Fonte: GOV MT

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Municípios têm até 30 de agosto para pleitear desconto em multas ambientais

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A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM está informando os prefeitos sobre a possibilidade de os municípios  garantirem desconto de até 90% em penalidades administrativas aplicadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente – Sema.

AMM – A medida consta do Decreto Estadual Nº 1436/2022, que trouxe novas regras para apuração das infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, além da regulamentação das conciliações nos processos que ainda não foram definitivamente julgados. Neste quesito, enquadram-se aqueles pendentes de decisão administrativa em 1ª instância e/ou acórdão das juntas julgadoras do Conselho Estadual do Meio Ambiente – Consema em 2ª instância.

Os municípios que tiverem interesse no desconto têm prazo até 30 de agosto para apresentar o requerimento à Sema, sob pena de preclusão do direito. De acordo com a norma, poderão ser concedidas as porcentagens de 90%  de desconto quando a infração objeto de conversão configurar conduta de menor potencial ofensivo e de 60% nos demais casos.

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Em comunicado aos prefeitos, a AMM esclarece que “a maior parte das infrações aplicadas aos municípios são meramente formais, como por exemplo, as condutas de deixar de atender notificação ou exercer atividade sem licença, que se enquadram em infrações de menor potencial ofensivo, e fariam jus ao desconto máximo”.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destaca a importância de os prefeitos assegurarem a redução nos valores das multas ambientais. “Estamos orientando os gestores para que fiquem atentos ao prazo e não percam a oportunidade. A norma estadual possibilita a regularização de pendências administrativas e também a otimização na aplicação dos recursos públicos”, assinalou, lembrando que nos últimos anos a instituição atuou em defesa dos municípios visando anular a aplicação de multas ambientais.

De 2019 a 2021, ações judiciais ajuizadas pela AMM, por meio da Coordenação Jurídica, viabilizaram a anulação de autos de infração ambiental e extinção de R$ 2,4 milhões em multas impostas pela Sema a 15 municípios. As decisões confirmam as liminares anteriormente concedidas, que retiraram a inscrição dos entes municipais da dívida ativa, situação que estava gerando uma série de restrições, como suspensão de recebimento de emendas e impedimentos para celebrar convênios, entre outras sanções.

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Programa Caminho da Escola ganha novas regras

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Iniciativa visa renovar e ampliar frota de veículos escolares

O Diário Oficial da União de hoje (5) publica o Decreto 11.162 que traz novas regras para o Programa Caminho da Escola. O projeto visa renovar, padronizar e ampliar a frota de veículos escolares das redes municipal, do Distrito Federal e estadual de educação básica pública.

Por Karine Melo – Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Caminho da Escola é voltado a estudantes da rede pública de educação básica residentes, prioritariamente, em áreas rurais.

O programa oferece diversos tipos de ônibus, lanchas e bicicletas fabricados especialmente para o tráfego nestas regiões. Os veículos devem atender a critérios de segurança e qualidade para garantir o acesso diário e a permanência dos estudantes tanto nas salas de aula como em atividades pedagógicas, esportivas, culturais ou de lazer previstas no plano pedagógico e realizadas fora do ambiente escolar.

Acesso

Os gestores educacionais são os responsáveis pela aquisição dos veículos. A compra da frota pode ser feita de três maneiras: assistência financeira do FNDE no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR), conforme disponibilidade orçamentária consignada na Lei Orçamentária Anual; recursos próprios; e linha de crédito do junto a instituições financeiras, exceto para bicicletas. Os gestores devem aderir à ata respectiva no Sistema de Gerenciamento de Adesão a Registro de Preços – Sigarp.

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Edição: Kleber Sampaio

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