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MATO GROSSO

Governo de MT consegue decisão no STF para suspender cobrança indevida da União

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e com auxílio da Controladoria Geral do Estado (CGE), garantiu uma liminar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar o pagamento de uma cobrança indevida, por parte da União, de mais de R$ 48 milhões.

Conforme a inicial da ação, a União exigia que o MTPrev pagasse o montante referente ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dos exercícios dos anos de 2016 a 2018.

A Receita Federal apontava que o MTPrev, que gerencia a previdência dos servidores públicos do Estado, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), não recolheu o tributo adequadamente.

Segundo os procuradores do Estado, Wilmer Cysne Prado e André Xavier Ferreira Pinto, a cobrança da União é indevida, já que o Estado de Mato Grosso recolheu e pagou o tributo pelo MTPrev no momento de repassar as receitas ao órgão.

“A legislação prevê que o MT Prev deve recolher o tributo do Pasep sobre toda a receita que recebe. Mas o Estado, ao repassar as receitas da autarquia, já fazia o recolhimento do tributo para o fundo do Governo Federal. A Receita Federal não fez essa análise global e cobrou os valores de forma duplicada”, explicaram os procuradores.

Uma auditoria realizada pela CGE, que fundamentou a ação da PGE, apontou também duplicidade na cobrança feita pela União e demonstrou que a Receita Federal desconsiderou a sistemática de recolhimento do Pasep adotada pelo Estado de Mato Grosso.

A análise da CGE constatou que, após o levantamento da receita arrecadada pelo Tesouro Estadual e confrontar com o valor pago ao Pasep pelos órgãos e autarquias, ficou constatado que o Estado não possui débitos com a Receita Federal relativos ao programa.

“Se a Receita Federal tivesse verificado previamente o que conseguimos demonstrar em nossa auditoria, essa cobrança indevida ao MTPrev não teria ocorrido”, destacou o secretário adjunto Executivo e de Ações Estratégicas da CGE, José Alves.

O relator da ação judicial, ministro Flávio Dino, acolheu a argumentação jurídica da PGE e o resultado da auditoria da CGE, apontando que é evidente a duplicidade da exigência do pagamento do tributo, para conceder a liminar.
“Tal conclusão, no entanto, deixa evidente a duplicidade da exigência tributária (“bis in idem”), prática manifestamente ilegal à luz de recentes precedentes do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, apontou o ministro.

A decisão também proibiu que a União incluísse o Estado de Mato Grosso no seu cadastro de inadimplência federal, o que poderia impedir acesso do Estado a créditos, além de impedir qualquer recusa nos repasses das compensações previdenciárias servidores que vieram da iniciativa privada para a pública ao INSS, por meio do sistema de Compensação Financeira entre os Regimes Previdenciários (Comprev).

Fonte: Governo MT – MT

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Professor da Rede Estadual incentiva pesquisa e engaja estudantes em aula de Matemática

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No município de Sapezal, o professor de Matemática Marcelo Moraes, da Escola Estadual André Antônio Maggi, transforma a maneira como os alunos do terceiro ano do Ensino Médio enxergam a disciplina e busca aproximá-la da realidade dos jovens, através do projeto “Desenvolvendo competências em Análise de Dados Estatísticos de Variáveis Qualitativas e Quantitativas”.

O projeto, que envolve a coleta, organização e análise de dados, desmistifica a ideia de que a Matemática é distante da vida cotidiana.

Pela metodologia do educador, a Matemática se torna ação da vida real. De início, os estudantes são divididos em grupos de seis. Então, cada grupo escolhe temas com variáveis qualitativas e quantitativas para investigar, elaborando um questionário com perguntas abertas e fechadas. Entre os temas pesquisados, estão as preferências culturais, os hábitos de saúde e a cor da pele dos estudantes, entre outros.

“Essa abordagem prática proporciona aos alunos uma experiência real de pesquisa, tornando a Matemática uma ferramenta útil e aplicável. O projeto não só desenvolve habilidades analíticas, mas também incentiva a curiosidade e a autonomia dos estudantes”, destaca Marcelo.

Após a tabulação dos dados, são produzidos gráficos e tabelas para representar os resultados de maneira atrativa e acessível. “Para que ela se torne mais significativa, a Matemática deve ser conectada ao cotidiano dos alunos. Isso está alinhado ao que busquei aplicar quanto aos conceitos estatísticos em situações reais, como a investigação de dados na comunidade escolar”, diz.

Por fim, o professor ajuda a turma a identificar os padrões e tendências presentes nos dados, incentivando uma discussão sobre o que haviam encontrado e, inclusive, comunicando os resultados para o restante da escola. Desde o início, a intenção era desenvolver nos jovens o pensamento crítico e analítico, alinhando a sua prática à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Marcelo analisa que essa prática ajuda os estudantes a desenvolverem a competência matemática de forma mais ativa, lúdica e contextualizada. “A dificuldade na aprendizagem da Matemática, muitas vezes, está na abstração dos conceitos”, observa. Para ele, o maior desafio foi tornar os dados e as análises estatísticas mais acessíveis, utilizando recursos concretos e próximos da realidade dos alunos.

Depois do sucesso em sala de aula, o professor criou um curso de formação gratuita e on-line aberto a toda a sociedade. O curso apresenta o que são metodologias ativas e mostra as estratégias e caminhos para sua aplicação na educação básica, além de recursos pedagógicos que podem potencializar o trabalho dos educadores e incentivar o protagonismo dos estudantes. O conteúdo pode ser acessado por meio do site escolasconectadas até o dia 28 de março.

Fonte: Governo MT – MT

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Sedec organiza programação especial para profissionais do artesanato

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Em comemoração ao Dia do Artesão, comemorado no dia 19 de março, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) preparou uma programação especial dedicada aos profissionais do setor nesta segunda-feira (24.3). A partir das 14h30, será realizado um evento nas novas instalações da Sedec e organizado integralmente pela equipe da secretaria.

Um dos destaques da programação será a entrega do certificado de Mestre Artesão a três profissionais – Osmar, Doílio e Dona Judite, que receberam o título no ano passado por meio do Programa do Artesanato. Esse certificado representa um reconhecimento formal da excelência do trabalho desses artesãos e de sua contribuição para a cultura e o artesanato do país.

O título de Mestre Artesão é concedido àqueles que possuem uma longa trajetória no setor, com contribuições relevantes para a comunidade, muitas vezes transmitidas de geração em geração. Para receber esse reconhecimento, é necessário apresentar um histórico consistente, que inclua participação em cursos, publicações sobre o trabalho e serviços prestados à comunidade.

De acordo com os organizadores, o evento é uma forma de valorizar esses artistas, reforçando a importância da categoria e do setor para a economia e a cultura local. A celebração do Dia do Artesão será marcada por uma programação leve e cultural, promovendo momentos de confraternização e troca de experiências entre os participantes.

A expectativa é de que entre 100 e 150 pessoas participem da comemoração, incluindo artesãos de várias regiões do estado, como Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Santo Antônio de Leverger, Tangará da Serra, Várzea Grande e Cuiabá.

Além delas, artesãos que trabalham com cerâmica, madeira, crochê, mandalas de sementes, colares de mesa e outras expressões do artesanato mato-grossense também marcarão presença, representando a diversidade cultural e as tradições do estado.

Atrações culturais e sorteios de brindes

Durante o evento, os participantes poderão aproveitar atrações culturais e sorteios de brindes, realizados com doações de parceiros. Segundo os organizadores, o encontro será um momento de celebração e reconhecimento, onde os artesãos poderão trocar experiências, reencontrar colegas e divulgar o trabalho realizado com tanto empenho.

Para Carolinne Luz, assessora especial da Coordenação de Artesanato, a iniciativa é uma oportunidade de dar visibilidade ao trabalho dos artesãos e reforçar o compromisso do Governo de Mato Grosso com a valorização do setor.

“O Dia do Artesão é um momento de reconhecimento e celebração, e estamos felizes em poder promover um evento que reúne tantas histórias e talentos do nosso estado”, afirmou Carolinne.

*Sob supervisão de Débora Siqueira

Fonte: Governo MT – MT

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