Mato Grosso

Rogério Gallo estima impacto aproximado de R$ 1 bilhão ao ano

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3 semanas ago

14/06/2022 - 16:35

O secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, afirmou que a discussão sobre redução de ICMS no Congresso Nacional é importante para aliviar o bolso do cidadão, mas precisa ser pautada de forma técnica, e com garantia de que chegará ao consumidor na forma de redução de preço.

Gallo estima que o projeto que fixa teto para o ICMS, aprovado nesta segunda-feira (13.06) pelo Senado, fará com que o Estado deixe de arrecadar cerca de R$ 1 bilhão ao ano.

Isso porque, conforme o secretário explicou, a maior parte das reduções aprovadas pelo Congresso já estavam em vigor em Mato Grosso desde o início do ano, uma vez que o Estado reduziu por conta própria o ICMS da energia (27% para 17%), telefonia e internet (30% para 17%), gasolina (25% para 23%), diesel (17% para 16%) e gás industrial (17% para 12%), abrindo mão de R$ 1,2 bilhão em receita que ficou no bolso do cidadão.

“O único item acima dos 17% em Mato Grosso é a gasolina, e ainda assim tem o menor ICMS dos estados. Aqui nós incentivamos o etanol, com 12,5%, porque é uma cadeia que gera muitos empregos no Estado, ao contrário da gasolina, que só gera emprego e lucro no exterior. Incentivar a gasolina torna o etanol menos competitivo”, pontuou.

Para o secretário, o projeto é problemático por não trazer nenhuma garantia que o preço dos combustíveis será reduzido na bomba.

“Nós congelamos o ICMS desde novembro de 2021 e o preço não diminuiu. Reduzimos o ICMS da gasolina e do diesel e o preço não diminuiu. E não diminuiu por conta da Petrobras, que segue a política de preços praticada no mercado. Quem garante que com essa redução o preço vai reduzir?”, questionou.

A cobrança do Governo, conforme Gallo, é para que essa perda de receita e de investimentos em áreas essenciais não se torne em vão.

“Esses valores que não serão arrecadados deixam de ser investidos em Educação, Saúde, Segurança, Social, e outras áreas. O nosso temor é que, novamente, a redução vire margem de lucro dos acionistas da Petrobras, que tem batido recordes de lucros às custas de penalizar o cidadão com preços estratosféricos”, frisou.

Para entrar em vigor, a nova lei, o texto ainda precisa passar por nova análise da Câmara dos Deputados e sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governo de MT doa a povos indígenas balsa que faz travessia do Xingu

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1 dia ago

01/07/2022 - 15:15

Da Redação

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (01.07) o termo de doação da Balsa Estradeiro I e do Rebocador Estradeiro II para a Associação da Balsa dos Povos Indígenas do Xingu.

Com isso, a partir de agora a responsabilidade pela manutenção dos barcos, que fazem a travessia do Rio Xingu na MT-322, será dos indígenas, que já são responsáveis por operar as embarcações.

Em ato na Aldeia Piaruçu, o cacique Megaron agradeceu o Governo do Estado pela doação. “Eu quero falar aqui que nós estamos felizes e contentes com a doação da balsa. Queremos agradecer ao governador Mauro Mendes, como outras pessoas que nos ajudaram também”.

Em fevereiro deste ano, o Governo do Estado entregou as balsas reformadas aos povos indígenas. No total, o Estado investiu R$ 1,2 milhão no conserto. Foram realizados serviços de reparo nas estruturas da balsa, nas rampas de acesso, recuperação do abrigo de passageiros, instalação de portões e revisão de toda a parte mecânica do rebocador, além da limpeza e pintura da balsa.

Os equipamentos haviam sido apreendidos pela Marinha do Brasil em abril de 2021, atendendo uma decisão judicial que apontava falta de segurança. A balsa é a única alternativa para atravessar o Rio Xingu em Mato Grosso.

Desta forma, seu funcionamento é essencial para o escoamento da produção agrícola da região, para o comércio e para a integração entre o norte mato-grossense e a região do Norte Araguaia. Além disso, o serviço tem grande relevância para os povos indígenas que vivem no Parque do Xingu, e que são responsáveis pela operação da balsa.

A Balsa Estradeiro I tem 39 metros de comprimento e capacidade para transportar 169 toneladas de carga, 48 passageiros e dois tripulantes.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Concurso do Indea Mato Grosso é homologado e nomeações devem ocorrer neste ano

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1 dia ago

01/07/2022 - 15:15

Da Redação

O secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Basílio Bezerra, e a presidente do Instituto de Defesa Agropecuária, Emanuele Almeida, homologaram o resultado do concurso público, para formação de cadastro reserva para os cargos efetivos de fiscal estadual de defesa agropecuária e florestal e agente fiscal estadual de defesa agropecuária e florestal I do Indea/MT. A publicação saiu no Diário Oficial Extra de 30 de junho.

O próximo passo será a nomeação dos novos servidores, que ocorrerá por ato do governador e deve ser realizada pela Seplag. Após a nomeação em Diário Oficial, os convocados têm o prazo de 30 dias para tomarem posse e mais 15 dias para o exercício da função nas unidades regionais, onde prestaram concurso público.

“O concurso é para cadastro de reserva. Não há um número específico de pessoas que devem ser nomeadas. Nós temos a expectativa de convocar em torno de 100 pessoas ainda este ano e os demais ao longo dos anos, conforme a necessidade da Administração Pública”, explicou a presidente do Indea/MT, Emanuele Almeida.

O concurso tem validade de dois anos, mas pode ser prorrogável por igual período, conforme consta no edital.

A prova do concurso foi realizada no dia 29 de maio e teve a participação de 5.789 inscritos.

Fonte: GOV MT

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