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Governo de MT firma parceria com municípios para construção de casas populares nesta sexta-feira (1º)

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O governador Mauro Mendes assina nesta sexta-feira (1º.07) os termos de compromisso com mais de 50 municípios que vão aderir ao programa Ser Família Habitação. A solenidade será realizada no Salão Nobre Cloves Vettorato, no Palácio Paiaguás, às 16 horas.

O programa foi idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes e será executado em conjunto pelas Secretarias de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e Infraestrutura e Logística (Sinfra), com o objetivo de garantir qualidade de vida e ampliar o acesso à moradia digna para a população vulnerável.

As casas serão construídas por meio de convênios, em que o Estado irá repassar recursos para os municípios realizarem as obras. A previsão inicial é de construir 3 mil casas populares com recursos próprios do Governo.

Ser Família Habitação

O programa do Governo de Mato Grosso foi criado após aprovação pela Assembleia Legislativa e sanção do governador Mauro Mendes, em novembro de 2021.

Serão beneficiadas com as unidades, pessoas que pertençam a um grupo familiar cuja renda per capita não ultrapasse R$ 100, tendo preferência as pessoas com menor renda. Também é necessário morar no município há pelo menos cinco anos e não ter sido beneficiada em outro programa habitacional de interesse social.

Leia mais:  Auxílio-taxista: prazo para que os municípios enviem os dados cadastrais dos motoristas é ampliado

O valor para construção de cada unidade será de até R$ 60 mil e, além disso, cada conjunto habitacional deve ter no mínimo 10 e no máximo 50 casas.

Serviço

Governo de MT firma parceria com municípios para construção de casas populares

Data e hora: sexta-feira (1º.07), às 16h

Local: Salão Nobre Cloves Vettorato, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá

Fonte: GOV MT

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Programa Caminho da Escola ganha novas regras

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Iniciativa visa renovar e ampliar frota de veículos escolares

O Diário Oficial da União de hoje (5) publica o Decreto 11.162 que traz novas regras para o Programa Caminho da Escola. O projeto visa renovar, padronizar e ampliar a frota de veículos escolares das redes municipal, do Distrito Federal e estadual de educação básica pública.

Por Karine Melo – Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Caminho da Escola é voltado a estudantes da rede pública de educação básica residentes, prioritariamente, em áreas rurais.

O programa oferece diversos tipos de ônibus, lanchas e bicicletas fabricados especialmente para o tráfego nestas regiões. Os veículos devem atender a critérios de segurança e qualidade para garantir o acesso diário e a permanência dos estudantes tanto nas salas de aula como em atividades pedagógicas, esportivas, culturais ou de lazer previstas no plano pedagógico e realizadas fora do ambiente escolar.

Acesso

Os gestores educacionais são os responsáveis pela aquisição dos veículos. A compra da frota pode ser feita de três maneiras: assistência financeira do FNDE no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR), conforme disponibilidade orçamentária consignada na Lei Orçamentária Anual; recursos próprios; e linha de crédito do junto a instituições financeiras, exceto para bicicletas. Os gestores devem aderir à ata respectiva no Sistema de Gerenciamento de Adesão a Registro de Preços – Sigarp.

Leia mais:  Programa Caminho da Escola ganha novas regras

Edição: Kleber Sampaio

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Auxílio-taxista: prazo para que os municípios enviem os dados cadastrais dos motoristas é ampliado

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Os gestores municipais têm até às 19 horas desta terça-feira, 2 de agosto, para enviar as informações dos motoristas de táxi para que o pagamento do Benefício Emergencial – auxílio-taxista – seja realizado ainda no dia 16 de agosto. A relação dos taxistas de cada Município deverá ser encaminhada por meio do portal do Ministério do Trabalho e Previdência.
AMM – O prazo terminaria dia 31 de julho. No fim da semana, a Agência CNM de Notícias havia alertado sobre o curto prazo concedido aos Municípios pelo governo federal para o envio das informações de cadastro dos taxistas. Em nota, a entidade ressaltou que as prefeituras estão sobrecarregadas para fazer o envio dos dados com celeridade. Além disso, lembrou que há relatos de dificuldades no acesso à plataforma.

A CNM destaca, ainda, que caso a prefeitura não consiga realizar o envio dos dados nesta primeira etapa, o Ministério do Trabalho e Previdência disponibilizará novos períodos para o cadastramento entre os dias 5 de agosto e 11 de setembro. Além disso, os Municípios e o Distrito Federal serão os responsáveis pelo registro e fornecimento dos dados, ou seja, nenhuma ação será realizada pelo motorista de táxi para seu cadastramento.

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Sobre o benefício
O auxílio-taxista faz parte dos benefícios previstos pela Emenda Constitucional 123/2022, para enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes e tem validade até dezembro de 2022. A medida também ampliou temporariamente os valores do Auxílio Brasil, entre outras ações, mas cabe destacar que o auxílio aos taxistas é pontual e não é considerado um benefício da política de assistência social.

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