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Governo de MT implanta ponto de atendimento na região do CPA para regularização de imóveis

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O Governo de Mato Grosso segue com o mutirão para regularização de imóveis e abriu um polo de atendimento exclusivo para os moradores do grande CPA. A estrutura está montada no Centro Comunitário do CPA I, localizado em frente a Escola Estadual André Avelino Ribeiro e funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Podem procurar este ponto de atendimento moradores dos bairros CPA I, II, III e IV.

Essa ação do Governo do Estado possibilita a entrega de títulos definitivos de imóveis, já registrados em cartório, de forma gratuita à população por meio de parceria entre o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), MT Participações e Projetos – S/A – (MT PAR) e Assembleia Legislativa.  

Dezenas de outros bairros em Cuiabá e Várzea Grande também estão contemplados. Jardim Presidente II, Residencial São Carlos, Jardim Santa Amália, Cohab São Gonçalo, Grande Terceiro, Santa Inês, Itapajé, 1º de março, Jardim Brasil, Jardim Universitário II, Tijucal, Jardim Industriário e Jardim Vitória na Capital. E Cristo Rei, Cohab Dom Bosco, Dom Orlando Chaves, Cabo Michel, Jardim Primavera, Santa Izabel, Tarumã, Nossa Senhora da Guia, Jaime Campos, Canellas, Asa Branca, Asa Bela, 24 de dezembro e 7 de maio em Várzea Grande. 

Para conseguir a documentação definitiva o morador precisa ir até os polos de atendimento presenciais com toda a documentação exigida (veja lista abaixo). Além do polo da região do CPA, também há um posto de atendimento na sede do Intermat e outro na Secretaria de Habitação de Várzea Grande.

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Segundo o governador Mauro Mendes a meta é entregar cerca de 20 mil títulos até dezembro de 2022 em todo o Estado, sendo sete mil só na Baixada Cuiabana. 

O presidente da MT PAR, Wener Santos, lembra que o esforço em conjunto entre os órgãos está tornando o sonho de muitos mato-grossenses possível. “Muitas vezes as famílias não têm condições de arcar com as custas do processo, e o nosso governador Mauro Mendes e nossa primeira-dama Virginia Mendes sempre sensíveis a estas causas nos autorizaram a executar essa força-tarefa”, explicou.   

A partir da regularização do imóvel, o morador passa a ter uma série de benefícios, entre eles, o acesso a crédito e programas de assistência social. Para mais informações o telefone para contato é (65) 99625- 5273 (WhatsApp) ou pelo email [email protected]

Confira os bairros contemplados:

CUIABÁ: Residencial São Carlos, Residencial Santa Inês, Santa Amália / Barra do pari,,Jardim Presidente, Cohab São Gonçalo, Cohab São Gonçalo Profilurb, Itapajé / Residencial Coxipó, Cidade Verde, Grande Terceiro, Nova Cuiabá, Tijucal, Jardim Industriário, CPA I, CPA II, CPA III, CPA IV 

VÁRZEA GRANDE: Cristo Rei, Asa Branca, Asa Bela, Santa Isabel, Alberto Canelas, Jardim Primavera, Nossa Senhora da Guia,Tarumã I, Cabo Michel, Jaime Campos, 24 Dezembro, 7 De Maio

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Endereço dos polos de atendimento presencial:

CUIABÁ: CPA: Centro Comunitário do CPA I, localizado em frente à Escola Estadual André Avelino Ribeiro. Av. Joinville, nº 548.

Intermat: Rua Engº Agrônomo Arnaldo Duarte Monteiro, s/nº – Edifício Engenheiro José Morbeck – Centro Político Administrativo (CPA). Sala da GeoSIS.

VÁRZEA GRANDE: Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Várzea Grande:  Av. da FEB – Construmat, ao lado do Shopping Fórmula.

Relação de documentos para iniciar o processo:

(Documentos originais, não é necessário levar cópia)

– Para solteiros: Certidão de nascimento, RG e CPF;

– Para casados: Certidão de casamento, RG e CPF de ambos;

– Para divorciados: Certidão de casamento com averbação de divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens/formal de partilha (se houver);

– Para viúvos: Certidão de casamento e certidão de óbito (do cônjuge falecido), RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens/formal de partilha (se houver);

– União estável: Escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos;

– Contrato de compra e venda da casa ou algum outro documento do imóvel (necessário constar a quadra e o lote. Ex.: título de posse antigo, IPTU e etc);

– Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone, etc)

Fonte: GOV MT

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Governo de MT suspende publicações nos sites e perfis de redes sociais institucionais

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O Governo de Mato Grosso irá suspender a publicação de notícias, fotos, áudios e vídeos, a partir deste sábado (02.07), em todos os sites e perfis de redes sociais institucionais. A medida se dá em respeito ao período eleitoral, conforme a Lei de n° 9.504/1997, Art. 73, VI, b.

Durante o período, as páginas de atendimento à população, como serviços da Sefaz, Detran, Sema, Seduc, assim como o aplicativo MT Cidadão, permanecerão em funcionamento normalmente.

As notícias nos sites institucionais do Governo de Mato Grosso estarão interrompidas durante o período eleitoral, salvo exceções previstas em lei.

Após esse período, todas as atividades nos sites e perfis oficiais retornam normalmente.

Fonte: GOV MT

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Governo reforça atuação dos bombeiros e entrega novo Batalhão: “fundamental para preservar patrimônio ambiental”

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O governador Mauro Mendes entregou nesta sexta-feira (1º.07), Dia Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares, a nova sede do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), onde também foi realizada a promoção de 148 militares que alcançaram ascensão na carreira. A unidade irá reforçar o trabalho de prevenção e combate aos incêndios florestais em todo Estado.

“Esta unidade é fundamental para preservar o patrimônio ambiental e, acima de tudo, aplicar a legalização. Esse batalhão tem tecnologia, profissionais capacitados e habilitados para que em um tempo muito curto nós possamos detectar algum tipo de crime ambiental, principalmente queimadas”, destacou o governador.

O novo quartel é equipado com recursos tecnológicos de monitoramento via satélite, capazes de identificar focos de calor e detectar incêndios nos biomas mato-grossenses Pantanal, Cerrado e Amazônia. A partir desta sexta-feira estão proibidas as queimadas no Estado até o dia 30 de outubro.

“É uma unidade muito importante que faz o trabalho da preservação ambiental, tanto na questão dos incêndios florestais, como outras ocorrências. O governador Mauro Mendes esteve aqui no início das obras e disse que empenharia esforço do Governo para reformar esse prédio justamente para que tivéssemos um espaço para abrigar nossos militares e equipamentos”, ressaltou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Alessandro Borges.

“Com a nova sede, vamos poder ampliar todas as ações que nós já fazemos. Temos quatro fases distintas – prevenção, preparação, resposta e responsabilização – e com essa sede vamos conseguir fazer o monitoramento de todo o estado na Sala de Situação”, acrescentou a comandante do BEA, tenente-coronel BM Juscely Rodrigues Marques.

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A unidade foi estruturada em um prédio que pertence ao Governo Federal e estava desativado. O local foi cedido ao Corpo de Bombeiros de Mato Grosso, gerando economia aos cofres públicos, e toda estrutura passou por reforma geral, com recursos do Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e Secretaria de Estado de Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), em parceria com Programa REM, Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira, Tribunal Regional do Trabalho, Sétima Vara Criminal de Cuiabá do Tribunal de Justiça do Estado.

A nova sede de monitoramento de incêndios dos Bombeiros contou com cerca de R$ 1 milhão em investimentos e tem 2.361.32 m² de área construída, dentro do terreno de 3.256.10 m². São 20 salas distribuídas no prédio, auditório com capacidade para 50 pessoas, sala de convivência, copa, cozinha, sala de almoxarifado, banheiros e garagem coberta para o estacionamento da frota de viaturas.

“É um momento de grande alegria para a população mato-grossense que se beneficia desse espaço para a capacitação de brigadistas e cursos de combate de incêndios florestais em Mato Grosso”, comemorou a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

Entre as autoridades, também estavam presentes o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, a secretária de Comunicação, Laice Souza, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Mendes, e o diretor-geral da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Rubens Okada.

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Outros investimentos

O coronel Alessandro Borges lembrou que o Governo de Mato Grosso investiu cerca de R$ 30 milhões diretos no Corpo de Bombeiros ao longo do ano e mais de R$ 30 milhões para reforçar o combate de incêndios durante o período proibitivo. O Estado soma R$ 165 milhões investidos para esta finalidade desde o início da atual gestão.

“Esse ano tivemos investimentos na ordem de mais de R$ 30 milhões em investimentos diretos. Nesse período proibitivo, o Governo está investindo mais R$ 30 milhões para fazer nosso trabalho na área ambiental, entre locação de viaturas, compra de equipamentos e diárias porque colocamos os militares 24 horas por dia em todos pontos do estado de Mato Grosso”, afirmou.

Promoção de militares

Além da entrega da unidade, houve durante a manhã a promoção de 148 militares que alcançaram ascensão na carreira. O governador Mauro Mendes parabenizou os profissionais e o trabalho que desempenham.

“Parabéns, coronel Alessandro pelo trabalho do senhor e o que a sua equipe tem feito no Estado. Ninguém faz absolutamente nada sozinho. Parabéns a equipe de profissionais que está junto do senhor, não só o comando do Corpo, mas também que faz a atuação do dia a dia em todas as nossas unidades em Mato Grosso. Devemos continuar seguindo firme, cada um fazendo o seu papel”, finalizou.

Fonte: GOV MT

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