Connect with us

CIDADES

Governo de MT investe mais de R$ 161 milhões em Planalto da Serra

Publicado em

O Governo de Mato Grosso investe mais de R$ 161 milhões no município de Planalto da Serra (260 km de Cuiabá), para obras de infraestrutura, fortalecimento da agricultura familiar, ações culturais e sociais e melhorias na saúde e educação.

Do montante, R$ 158 milhões são empregados para o asfaltamento de trechos da MT-140, sendo que a primeira etapa, que compreende 53,1 quilômetros de estrada entre Nova Brasilândia e Planalto da Serra, é inaugurada nesta segunda-feira (27.06) pelo governador Mauro Mendes. Para esse trecho foram investidos R$ 87,5 milhões. 

Outros trechos de 34,5 quilômetros e 6,9 quilômetros da MT-140 também já estão com a obra de asfaltamento contratadas, com orçamentos de R$ 36,1 milhões e R$ 16,5 milhões.  

Por meio da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra), o Governo de MT também entregou duas pontes de concreto sobre o Rio São Manoel, de 50 metros, e sobre o Córrego Engano,  de 60 metros, ambas na MT-020. Também está em andamento a construção de uma ponte de 50 metros sobre o Rio Pacú, na mesma rodovia. 

Leia mais:  Municípios têm até 30 de agosto para pleitear desconto em multas ambientais

Outros investimentos da Sinfra no município envolvem a manutenção de 113 quilômetros de estrada de chão, que já está em andamento e recebe investimento de R$ 11,1 milhões, e a compra de material asfáltico para manutenção de diversas ruas do município. 

Educação e social

A Secretaria de Estado de Educação aportou mais de R$ 840 mil para melhorias na infraestrutura das escolas em Planalto da Serra. O recurso foi usado para compra de aparelhos de ar condicionado, mobiliário e dois ônibus para o transporte escolar. Também, envolve o repasse para professores da rede estadual comprarem computadores e arcarem com os serviços de internet durante a pandemia da covid-19. 

Ao mesmo tempo, o Estado investiu mais de R$ 500 mil em ações sociais no município. Foram distribuídas mais de 2,3 mil cestas básicas, 1,3 mil cobertores e 42 filtros de barro para a população mais vulnerável da cidade.Também, 146 famílias foram atendidas por meio do programa de transferência de renda, o Ser Família Emergencial.

Mais investimentos

O Governo do Estado promoveu a perfuração de um poço tubular em Planalto da Serra, e investiu na iluminação do campo de futebol Arlindo Rosa de Siqueira, a fim de fomentar atividades esportivas no município. 

Leia mais:  Programa Caminho da Escola ganha novas regras

Também, disponibilizou uma ambulância para atender ao sistema de saúde da cidade, e investiu mais de R$ 980 mil na agricultura familiar, por meio da entrega de uma motoniveladora, um plaina niveladora, uma retroescavadeira, um distribuidor de calcário, uma picape Fiat Strada e 150 doses de sêmen.

A unidade local de execução do Indea também foi contemplada com uma caminhonete nova, de R$ 231 mil, para as atividades de fiscalização.

Fonte: GOV MT

Comentários Facebook

CIDADES

AMM orienta sobre aplicabilidade do piso salarial dos profissionais da enfermagem

Published

on

Comunicado técnico enviado pela Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM aos prefeitos esclarece sobre a aplicabilidade do piso salarial nacional dos enfermeiros, dos técnicos de enfermagem, dos auxiliares de enfermagem e das parteiras. A Lei Nº 14.434/2022, que institui o piso, foi sancionada pelo presidente da República em 4 de agosto. A norma estabelece que o piso nacional dos enfermeiros será de R$ 4.750,00. Para os técnicos de enfermagem o valor foi fixado em R$ 3.325,00, já para os auxiliares de enfermagem e as parteiras o piso equivalerá a R$ 2.375,00.

AMM – O documento elaborado pela AMM pondera que, embora a lei federal nº 14.434/2022 estabeleça a aplicabilidade imediata do pagamento do piso aos profissionais,  a EC/124/2022 assegura que os gestores terão até dezembro do exercício de 2022 para adequar a remuneração dos cargos ou dos respectivos Planos de Cargos, Carreiras e Salário – PCCS, quando houver, de modo a atender aos pisos estabelecidos para cada categoria profissional.

“Diante do exposto, e de acordo com a EC nº 124/2022 e a lei federal correspondente, nº 14.434/2022, os profissionais da enfermagem, a partir de 01 de janeiro de 2023, terão direito a um piso salarial de âmbito nacional, assegurado a eles a remuneração vigente em caso de ser maior do que o piso/2022 e todos os demais direitos já adquiridos, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional ou trabalhador foi admitido ou contratado”, relata trecho do comunicado.

Leia mais:  Programa Caminho da Escola ganha novas regras

A AMM recomenda aos gestores que estão pagando abaixo do piso estabelecido a elaboração de um plano de contenção de despesas com o intuito de adequar o piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem à sustentabilidade financeira e fiscal do município.

Acesse o comunicado da AMM

Comentários Facebook
Continue Reading

CIDADES

Municípios têm até 30 de agosto para pleitear desconto em multas ambientais

Published

on

A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM está informando os prefeitos sobre a possibilidade de os municípios  garantirem desconto de até 90% em penalidades administrativas aplicadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente – Sema.

AMM – A medida consta do Decreto Estadual Nº 1436/2022, que trouxe novas regras para apuração das infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, além da regulamentação das conciliações nos processos que ainda não foram definitivamente julgados. Neste quesito, enquadram-se aqueles pendentes de decisão administrativa em 1ª instância e/ou acórdão das juntas julgadoras do Conselho Estadual do Meio Ambiente – Consema em 2ª instância.

Os municípios que tiverem interesse no desconto têm prazo até 30 de agosto para apresentar o requerimento à Sema, sob pena de preclusão do direito. De acordo com a norma, poderão ser concedidas as porcentagens de 90%  de desconto quando a infração objeto de conversão configurar conduta de menor potencial ofensivo e de 60% nos demais casos.

Leia mais:  Municípios têm até 30 de agosto para pleitear desconto em multas ambientais

Em comunicado aos prefeitos, a AMM esclarece que “a maior parte das infrações aplicadas aos municípios são meramente formais, como por exemplo, as condutas de deixar de atender notificação ou exercer atividade sem licença, que se enquadram em infrações de menor potencial ofensivo, e fariam jus ao desconto máximo”.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destaca a importância de os prefeitos assegurarem a redução nos valores das multas ambientais. “Estamos orientando os gestores para que fiquem atentos ao prazo e não percam a oportunidade. A norma estadual possibilita a regularização de pendências administrativas e também a otimização na aplicação dos recursos públicos”, assinalou, lembrando que nos últimos anos a instituição atuou em defesa dos municípios visando anular a aplicação de multas ambientais.

De 2019 a 2021, ações judiciais ajuizadas pela AMM, por meio da Coordenação Jurídica, viabilizaram a anulação de autos de infração ambiental e extinção de R$ 2,4 milhões em multas impostas pela Sema a 15 municípios. As decisões confirmam as liminares anteriormente concedidas, que retiraram a inscrição dos entes municipais da dívida ativa, situação que estava gerando uma série de restrições, como suspensão de recebimento de emendas e impedimentos para celebrar convênios, entre outras sanções.

Leia mais:  Programa Caminho da Escola ganha novas regras

Comentários Facebook
Continue Reading

Segurança

MT

Brasil

Economia & Finanças

Mais Lidas da Semana