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Governo de MT investe mais de R$ 76 milhões em obras e ações em Pontes e Lacerda

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Ao longo dos últimos três anos, o Governo de Mato Grosso investiu mais de R$ 76 milhões no município de Pontes e Lacerda (a 443 km de Cuiabá). Os recursos aplicados desde o início da atual gestão são revertidos em melhorias nas áreas de infraestrutura, saúde, educação e realização de ações sociais, como distribuição de cestas básicas e transferência de renda para famílias carentes.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo de Mato Grosso garantiu melhoria para a mobilidade da região de Pontes e Lacerda, com a entrega de duas pontes na MT-473, conhecida como Estrada do Matão. As pontes, localizadas sobre os Rios Alegre e Fundo de Pedra, foram entregues ao longo da atual gestão e somam R$ 7,4 milhões em investimentos.

Estrada do Matão 

A MT-473 também passou por obras de asfaltamento. Dois trechos que totalizam 9,13 km já foram entregues para a população, com um investimento de R$ 8 milhões. Há um terceiro trecho, de 45 km na região da Curva do Cotovelo, que também será asfaltado. Para este local, serão investidos mais de R$ 30 milhões.

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Outros investimentos da Sinfra também passam pela entrega de uma máquina escavadeira e duas motoniveladoras para Pontes e Lacerda, e pela revitalização das ruas da cidade, em parceria com a Prefeitura Municipal.

A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) também fez a entrega de maquinários e equipamentos, como 10 ordenhadeiras mecânicas, 13 tanques resfriadores, uma pickup strada, e 30 caixas de apicultura.

Educação

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) investiu R$ 1,8 milhão ao longo da atual gestão. Somente para a aquisição de computadores para professores da rede estadual de Pontes e Lacerda foram R$ 875 mil, enquanto R$ 176,4 mil estão sendo repassados para os profissionais como ajuda de custo para a contratação de serviço de internet – medida adotada diante da pandemia da covid-19, que fomentou o ensino online.

Outra ação do Governo de Mato Grosso por meio da Seduc foi a manutenção da Escola Estadual 14 de Fevereiro no valor de R$ 450 mil. Também foram entregues novos aparelhos de ar-condicionado para as escolas, em parceria com o Ministério da Educação, e realizada a compra de equipamentos, como conjuntos de mesa para salas de aula, armários, bebedouros, freezers e fogões.

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Social

As ações sociais em Pontes e Lacerda receberam um investimento de R$ 771,5 mil. Para a transferência de renda para famílias com vulnerabilidade no município, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) repassou R$ 375,3 mil. O recurso é referente ao que foi passado em 2021 e ao que está sendo repassado ainda em 2022.

Desde 2019, o Governo de Mato Grosso também distribuiu 3,5 mil cestas básicas, 2,3 mil cobertores e 382 filtros de barro. Para essas ações, foram investidos mais de R$ 396,2 mil.

Outros investimentos

Os investimentos para a cultura e esporte de Pontes e Lacerda foram de R$ 94 mil. Grande parte desse valor foi o esporte, como a transferência de bolsa para cinco atletas no valor de R$ 10,8 mil e a realização dos projetos “Introdução e Desenvolvimento no Esporte de Handebol” e “Promover a Saúde Através do Esporte”.

Fonte: GOV MT

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Programa Caminho da Escola ganha novas regras

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Iniciativa visa renovar e ampliar frota de veículos escolares

O Diário Oficial da União de hoje (5) publica o Decreto 11.162 que traz novas regras para o Programa Caminho da Escola. O projeto visa renovar, padronizar e ampliar a frota de veículos escolares das redes municipal, do Distrito Federal e estadual de educação básica pública.

Por Karine Melo – Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Caminho da Escola é voltado a estudantes da rede pública de educação básica residentes, prioritariamente, em áreas rurais.

O programa oferece diversos tipos de ônibus, lanchas e bicicletas fabricados especialmente para o tráfego nestas regiões. Os veículos devem atender a critérios de segurança e qualidade para garantir o acesso diário e a permanência dos estudantes tanto nas salas de aula como em atividades pedagógicas, esportivas, culturais ou de lazer previstas no plano pedagógico e realizadas fora do ambiente escolar.

Acesso

Os gestores educacionais são os responsáveis pela aquisição dos veículos. A compra da frota pode ser feita de três maneiras: assistência financeira do FNDE no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR), conforme disponibilidade orçamentária consignada na Lei Orçamentária Anual; recursos próprios; e linha de crédito do junto a instituições financeiras, exceto para bicicletas. Os gestores devem aderir à ata respectiva no Sistema de Gerenciamento de Adesão a Registro de Preços – Sigarp.

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Edição: Kleber Sampaio

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Auxílio-taxista: prazo para que os municípios enviem os dados cadastrais dos motoristas é ampliado

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Os gestores municipais têm até às 19 horas desta terça-feira, 2 de agosto, para enviar as informações dos motoristas de táxi para que o pagamento do Benefício Emergencial – auxílio-taxista – seja realizado ainda no dia 16 de agosto. A relação dos taxistas de cada Município deverá ser encaminhada por meio do portal do Ministério do Trabalho e Previdência.
AMM – O prazo terminaria dia 31 de julho. No fim da semana, a Agência CNM de Notícias havia alertado sobre o curto prazo concedido aos Municípios pelo governo federal para o envio das informações de cadastro dos taxistas. Em nota, a entidade ressaltou que as prefeituras estão sobrecarregadas para fazer o envio dos dados com celeridade. Além disso, lembrou que há relatos de dificuldades no acesso à plataforma.

A CNM destaca, ainda, que caso a prefeitura não consiga realizar o envio dos dados nesta primeira etapa, o Ministério do Trabalho e Previdência disponibilizará novos períodos para o cadastramento entre os dias 5 de agosto e 11 de setembro. Além disso, os Municípios e o Distrito Federal serão os responsáveis pelo registro e fornecimento dos dados, ou seja, nenhuma ação será realizada pelo motorista de táxi para seu cadastramento.

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Sobre o benefício
O auxílio-taxista faz parte dos benefícios previstos pela Emenda Constitucional 123/2022, para enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes e tem validade até dezembro de 2022. A medida também ampliou temporariamente os valores do Auxílio Brasil, entre outras ações, mas cabe destacar que o auxílio aos taxistas é pontual e não é considerado um benefício da política de assistência social.

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