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Mato Grosso

Governo de MT lança novas linhas de crédito para o trade de turismo e capital de giro

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A Desenvolve MT, instituição financeira do Governo de Mato Grosso, está retomando a oferta de linhas de crédito para capital de giro e crédito específico ao trade de turismo.

O capital de giro é para qualquer tipo de empresa que precisa potencializar o fluxo de caixa, comprar mercadorias e aproveitar oportunidades de negócios. E para o turismo é para o empreendedor que precisa de capital de giro e investimento fixo.

A iniciativa é direcionar todos os esforços para as empresas no processo de retomada da atividade econômica pós-pandemia, e também acelerar a retomada da atividade econômica e manter um bom ambiente de negócios, capaz de gerar empregos e melhorar a renda dos mato-grossenses.

‘’Um dos setores que mais recebeu apoio na pandemia do Governo foi o turismo, e o segmento vem se recuperando. O crédito vem para alavancar as empresas já estabelecidas, a meta da agência é ampliar o valor em concessão de crédito neste ano”, explica o presidente da Desenvolve MT, Jair Marques.

Até abril deste ano, já foram liberados mais de R$ 3,8 milhões em crédito aos empreendedores. Em 2021, a Desenvolve MT liberou R$ 21,1 milhões em crédito para diversos setores como serviços, turismo, bares e restaurantes e outros.

Atualmente a agência mantém uma carteira de crédito de aproximadamente R$ 54.862.278,00 de recursos, com 2.206 clientes ativos em circulação em 92 municípios.

Vale ressaltar, que além das novas linhas, a agência possui em seu portfólio outros quatros programas de crédito destinado para diversos segmentos da economia.

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Desenvolve Capital de Giro

Recurso rápido para a empresa, no valor de até R$ 100 mil, com prazo total de até 36 parcelas para quitação, sendo até seis meses de carência. A taxa de juros de 2% ao mês, com 30% de bônus de adimplência para pagamento em dia na fase de amortização.

Para o microempreendedor individual (MEI) o capital de giro pode ser de até R$ 20 mil. A empresa precisa ter um ano de histórico de faturamento e estar sediada em Mato Grosso.

Desenvolve Turismo

Dentro da categoria do turismo, são quatro modalidades ofertadas para investimentos ao microempreendedor individual, micro e pequena empresa. 

As empresas precisam ter histórico mínimo um ano de faturamento, estar sediada no Estado de Mato Grosso e possuir o cadastro de prestadores de serviços turísticos (Cadastur), do Ministério do Turismo. Veja abaixo o que pode ser financiado para o setor de turismo.  

Obra Civil – A iniciativa oferece uma linha de crédito no valor de até R$ 1milhão, com prazo total de 72 meses para quitação, e carência de 24 meses. Taxa de juros de 1,20% ao mês, com bônus de 30% para pagamento em dia na fase de amortização. O foco do crédito é para a empresa que pretende financiar infraestrutura física, como implantação, ampliação e modernização e reforma e outros.

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Máquinas e Equipamentos – Crédito destinado a financiar máquinas e equipamentos nacionais novos. Com valor de até R$ 500 mil, prazo total de 60 meses para quitação, com carência de 12 meses. Taxa de juros de 1% ao mês, com bônus de adimplência de 30% para pagamento em dia.

Transporte – Crédito destinado a financiar até 80% do veículo utilizado exclusivamente para empresas que atuam em atividades econômicas relacionadas ao turismo.

O valor da linha de crédito é de até R$ 500 mil. Taxa de juros de 1,20% ao mês, sendo 30% para pagamento em dia na fase de amortização. Prazo total de até 60 meses e carência de três meses.

Capital de Giro – A linha de crédito destinado a capital de giro, o valor vai até R$ 100 mil. Com prazo de 48 meses, e carência de até seis meses com taxa de juros de 2% ao mês, e 30% para pagamento em dia na fase de amortização. Para o microempreendedor individual (MEI) o capital de giro pode ser de até R$ 20 mil. 

A solicitação do crédito é feita toda online através do site.

Mais informações (65) 3613-7900.

Fonte: link

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Mato Grosso

TCE-MT inicia trabalhos do novo Plenário Virtual

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) iniciou nesta semana os trabalhos do novo Plenário Virtual garantindo mais celeridade processual, ampliando a participação remota dos jurisdicionados, além da realização de julgamentos de maior complexidade por meio eletrônico. 

© Tony Ribeiro

TCE – De acordo com o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, o novo Plenário Virtual fortalece a democratização dos processos do Tribunal de Contas, proporciona segurança jurídica para os jurisdicionados e facilita a defesa dos gestores por meio de seus advogados.

“O novo Plenário Virtual está funcionando em sua plenitude, na forma como nós previmos nas diretrizes da gestão 2022/2023. O Plenário Virtual permite que advogados, representantes de gestores façam a sustentação oral, com a participação do Ministério Público de Contas (MPC)”, afirmou o presidente nesta terça-feira (2), durante a 16ª sessão ordinária de 2022.

O Plenário Virtual passou a caminhar lado a lado com o Tribunal Pleno na agilidade dos procedimentos e consequentemente na redução de estoques de processos, além da sustentabilidade gerada pela economia de papel.

“É uma satisfação muito grande ter esse trabalho que vai proporcionar facilidade para que os gestores possam fazer suas defesas no Plenário Virtual por meio dos seus advogados, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), no sentido de economizar idas e vindas do interior de Mato Grosso para Cuiabá. Já produzimos mais de 400 acórdãos dentro do Plenário Virtual. Se hoje, no Tribunal Pleno, temos apenas 15 processos para julgar, podendo discutir e produzir conhecimento em cima das nossas decisões, muito se deve ao Plenário Virtual”, comentou José Carlos Novelli.

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O presidente agradeceu e parabenizou o secretário de Tecnologia da Informação (STI), André Luiz Costa Cruz; a secretária-geral do Plenário Virtual, Vânia Lima de Azevedo; o secretário-geral de Controle Externo (Segecex), Manoel da Conceição da Silva, o secretário-geral da Presidência, Marco Antonio Rockenbach; os conselheiros e o MPC pela efetivação e concretização do novo Plenário Virtual.

Durante a sessão, os conselheiros parabenizaram a gestão do TCE-MT por mais este avanço alcançado por meio do novo Plenário Virtual. “Vossa excelência (José Carlos Novelli) foi quem tornou eletrônico esse Plenário, em sua gestão. Implementamos juntos, a síntese do relatório e do voto. O Plenário Virtual é um sucesso, democratização é uma obrigação e são avanços extraordinários. Quando aposentarmos, sairemos daqui realizados. Parabéns a todos, essa união tem grande importância”, disse o conselheiro Valter Albano.

O conselheiro Sérgio Ricardo lembrou que o Plenário Virtual agiliza ainda mais os trabalhos do TCE-MT. “Quero parabenizar sua gestão pelo que tem implementado, conselheiro José Carlos Novelli. O mundo está em velocidade onde tudo muda a cada minuto e a sociedade precisa de decisões rápidas e ágeis, que os processos não fiquem acumulados na gaveta. Com o Plenário Virtual, agilizamos ainda mais os trabalhos, a espera diminui, proporciona mais segurança jurídica para os gestores”, comentou.  “Quero enaltecer o avanço que houve no Plenário Virtual. Vejo com grande satisfação e não podia deixar de registrar o quanto esse Tribunal de Contas avança tendo o Plenário Virtual mais completo, proporcionando segurança jurídica, celeridade nas votações”, pontuou o conselheiro Guilherme Antonio Maluf.

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Já o conselheiro Waldir Teis parabenizou o presidente do TCE pela visão e coragem para quebrar paradigmas com os avanços no Plenário Virtual. O conselheiro Antonio Joaquim também cumprimentou o presidente José Carlos Novelli e registrou sua satisfação em relação a modernização do Plenário Virtual.

“A gestão do TCE-MT dá um passo importante em direção a democratização do processo de controle e dos julgamentos virtuais nesse Tribunal. Ganharemos em celeridade, acesso, andamento do devido processo legal para os jurisdicionados, advogados, contadores, defensores e para o MPC”, avaliou o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar.

AMPLIAÇÃO 

O TCE-MT ampliou a atuação do Plenário Virtual neste ano, com o objetivo de assegurar mais celeridade ao fluxo processual, incorporando todos os procedimentos até então sob competência das Câmaras Técnicas de Julgamento e sendo coordenado por uma secretaria exclusiva.

Com atribuição de julgar processos como de representação de natureza interna e externa, tomadas de contas, monitoramentos e levantamentos, o Plenário Virtual busca agilidade dos procedimentos e redução do estoque processual do TCE-MT.

As sessões do Plenário Virtual, que são realizadas por meio eletrônico e possuem pauta própria coordenada pela Secretaria Geral do Plenário Virtual, iniciadas na segunda-feira e se encerrando na sexta-feira, prazo em que os conselheiros e procuradores de contas emitem relatórios, pareceres e julgam os autos.

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Mato Grosso

Mauro Mendes garante RGA com reposição de 100% da inflação em 2023; projeto será encaminhado à ALMT

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O governador Mauro Mendes (União Brasil) garantiu que os servidores públicos estaduais receberão a Revisão Geral Anual (RGA) em 2023 com bases nos cálculos inflacionais.

A afirmação foi dada na noite dessa segunda-feira (18) durante o anúncio de sua pré-candidatura à reeleição na sede estadual do União Brasil, em Cuiabá. Conforme o chefe do Executivo estadual, a garantia de pagamento está na Lei Orçamentária Anual (LOA) que deve ser enviado para a Assembleia Legislativa até setembro.

“Existe uma legislação e um pronunciamento claro do Governo. Está na previsão da Lei deste ano. Estará lá que aquilo que for inflação será paga aos servidores. Diferente disso, existe legislação específica. O Governo do Estado deve ter muito respeito com seus servidores, porque são importantes. Nós somos servidores públicos, estamos aqui para servir ao público dentro de lógicas razoáveis”, disse. Mauro .

“Não é de desconhecimento de ninguém aqui. Pelos menos, não deveria ser. Que o estado de Mato Grosso tem a segunda média salarial do Brasil. Então, nós vamos pagar a RGA, isso já está definido. Estará na Lei Orçamentária que será encaminhada até setembro à Assembleia Legislativa, será 100% da reposição inflacionária. Isso está garantido”, concluiu o governador.

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