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Governo de MT leva desenvolvimento ao município de Brasnorte com investimento de R$ 214 milhões

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O Governo de Mato Grosso está levando desenvolvimento ao município de Brasnorte (a 571 km de Cuiabá) desde o início da atual gestão. São R$ 214 milhões investidos em infraestrutura, educação, cultura e esporte, além da realização de ações sociais.

O setor de Brasnorte que mais recebeu investimento nos últimos anos foi a infraestrutura, com mais de R$ 211 milhões em recursos. Desse total, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) destinará R$ 131 milhões para a restauração de três trechos da MT-170 que totalizam mais de 177 km. Os três trechos estão em fase de licitação.

Outra obra que se destaca, mas em fase de projeto, é o asfaltamento na MT-242 entre Itanhangá e Brasnorte, no valor de R$ 51,1 milhões. Nesta mesma rodovia há uma ponte de concreto sobre o Rio do Sangue que já foi entregue para a população. A ponte é avaliada em R$ 13 milhões.

A Sinfra também fez investimentos em asfalto novo nas vias urbanas de Brasnorte, como também realizou a construção de passeio público e calçamento no município, com recursos próprios e da Prefeitura Municipal.

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Entre os investimentos na infraestrutura local, há ainda dois convênios a serem autorizados. O primeiro autoriza a execução de pavimentação da pista de pouso e decolagem, pista de manobra, pátio de estacionamento de aeronaves e construção da cerca operacional no Aeródromo de Brasnorte. Já o segundo autoriza o asfaltamento dos bairros: Renascer, Jardim das Oliveiras, Bela Vista, Arco Íris e Parque das Nações. Os dois convênios somam R$ 13,4 milhões.

Máquinas para produtores familiares

Ao longo da atual gestão, a pasta, junto da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), entregou R$ 1,6 milhão em máquinas e equipamentos. Foram entregues duas motoniveladoras, um trator, uma carreta, uma patrulha mecanizada (trator, carreta basculante e grade aradora), cinco ordenhadeiras mecânicas, quatro tanques resfriadores, uma ensiladeira e 250 doses de sêmen.

Educação

A educação de Brasnorte recebeu um investimento de R$ 1 milhão pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). O principal recurso, de R$ 507,5 mil, foi para a aquisição de computadores para professores da rede estadual do município.

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Ao longo da gestão, a Seduc também realizou obras de ampliação ou manutenção das Escola Municipal Adilson José Schumacher e Escola Estadual Indígena Myhyinymykyta Skiripi. Foram R$ 325 mil para a realização dessas obras.

Social

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) investiu mais de R$ 558 mil para o município de Brasnorte. Para a transferência de renda para famílias carentes, foram R$ 275,3 mil em recursos destinados em 2021 e parte do que ainda está sendo repassado em 2022.

Desde 2019, a pasta também distribuiu 2,3 mil cestas básicas, 1,5 mil cobertores e 274 filtros de barro. Para a realização dessas ações, o Governo de Mato Grosso destinou R$ 260 mil.

Outras ações

A cultura e esporte recebeu do Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), R$ 245 mil. O valor foi revertido em projetos de literatura, casa indígena, festa e handebol.

Fonte: GOV MT

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Programa Caminho da Escola ganha novas regras

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Iniciativa visa renovar e ampliar frota de veículos escolares

O Diário Oficial da União de hoje (5) publica o Decreto 11.162 que traz novas regras para o Programa Caminho da Escola. O projeto visa renovar, padronizar e ampliar a frota de veículos escolares das redes municipal, do Distrito Federal e estadual de educação básica pública.

Por Karine Melo – Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Caminho da Escola é voltado a estudantes da rede pública de educação básica residentes, prioritariamente, em áreas rurais.

O programa oferece diversos tipos de ônibus, lanchas e bicicletas fabricados especialmente para o tráfego nestas regiões. Os veículos devem atender a critérios de segurança e qualidade para garantir o acesso diário e a permanência dos estudantes tanto nas salas de aula como em atividades pedagógicas, esportivas, culturais ou de lazer previstas no plano pedagógico e realizadas fora do ambiente escolar.

Acesso

Os gestores educacionais são os responsáveis pela aquisição dos veículos. A compra da frota pode ser feita de três maneiras: assistência financeira do FNDE no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR), conforme disponibilidade orçamentária consignada na Lei Orçamentária Anual; recursos próprios; e linha de crédito do junto a instituições financeiras, exceto para bicicletas. Os gestores devem aderir à ata respectiva no Sistema de Gerenciamento de Adesão a Registro de Preços – Sigarp.

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Edição: Kleber Sampaio

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Auxílio-taxista: prazo para que os municípios enviem os dados cadastrais dos motoristas é ampliado

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Os gestores municipais têm até às 19 horas desta terça-feira, 2 de agosto, para enviar as informações dos motoristas de táxi para que o pagamento do Benefício Emergencial – auxílio-taxista – seja realizado ainda no dia 16 de agosto. A relação dos taxistas de cada Município deverá ser encaminhada por meio do portal do Ministério do Trabalho e Previdência.
AMM – O prazo terminaria dia 31 de julho. No fim da semana, a Agência CNM de Notícias havia alertado sobre o curto prazo concedido aos Municípios pelo governo federal para o envio das informações de cadastro dos taxistas. Em nota, a entidade ressaltou que as prefeituras estão sobrecarregadas para fazer o envio dos dados com celeridade. Além disso, lembrou que há relatos de dificuldades no acesso à plataforma.

A CNM destaca, ainda, que caso a prefeitura não consiga realizar o envio dos dados nesta primeira etapa, o Ministério do Trabalho e Previdência disponibilizará novos períodos para o cadastramento entre os dias 5 de agosto e 11 de setembro. Além disso, os Municípios e o Distrito Federal serão os responsáveis pelo registro e fornecimento dos dados, ou seja, nenhuma ação será realizada pelo motorista de táxi para seu cadastramento.

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Sobre o benefício
O auxílio-taxista faz parte dos benefícios previstos pela Emenda Constitucional 123/2022, para enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes e tem validade até dezembro de 2022. A medida também ampliou temporariamente os valores do Auxílio Brasil, entre outras ações, mas cabe destacar que o auxílio aos taxistas é pontual e não é considerado um benefício da política de assistência social.

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