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Governo de MT leva desenvolvimento para Sorriso com mais de R$ 270 milhões em investimentos

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O Governo de Mato Grosso tem levado cada vez mais desenvolvimento ao município de Sorriso (distante 394 km de Cuiabá), com mais de R$ 270 milhões em investimentos. Somente para infraestrutura são mais de R$ 172 milhões, destacando R$ 19,9 milhões para as obras de 34,4 km de asfalto novo na MT-485, na divisa entre Sorriso e Santa Rita Trivelato.

Também se destacam duas pontes sobre os Rio Verde, já entregue, e sobre o Rio Teles Pires na MT-490, em construção. As duas pontes somam R$ 15,7 milhões.

Outras quatro obras já tiveram seus recursos repassados para a Prefeitura Municipal, que fica responsável pela execução. São obras, com investimentos de R$ 18,3 milhões, para a adequação, ampliação e modernização do aeroporto de Sorriso, asfalto novo e iluminação do Residencial Mário Raiter e asfalto novo para alguns bairros.

O Governo de Mato Grosso também investe em mais de 117 km de asfalto novo nas MT-560/010, 490/242 e 485, entre as fazendas Ingaí e Bedin, além da manutenção da MT-443. Estas obras ainda não foram iniciadas e somam mais de R$ 112 milhões.

O município ainda irá receber R$ 31,5 milhões em investimentos para asfalto novo, por meio de convênios a serem assinados pelo governador Mauro Mendes nesta quinta-feira (30). Deste montante, R$ 19,7 milhões são para a Estrada Linha Norte, R$ 10,2 milhões para a estrada travessa da comunidade Morocó e R$ 1,6 milhão para a Avenida Jaime Barrichello.

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Máquinas e equipamentos

A Sinfra e a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) entregaram R$ 2,8 milhões em equipamentos. Foram entregues duas motoniveladoras, dois rolos compactadores, uma escavadeira, duas pickups, dois tanques resfriadores, 3 mil mudas de bananas, 650 toneladas de calcário, um trator, uma carreta, uma grade aradora e dois resfriadores de leite.

Saúde

A Secretaria de Estado de Saúde investiu R$ 21,2 milhões em ações e obras referentes ao Hospital Regional de Sorriso. Houve reformas, implantação de novos leitos, compra de equipamentos e móveis, além da entrega de ambulâncias. A unidade de saúde ainda passa por algumas reformas, como na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal, adulto e enfermaria de clínica cirúrgica.

Educação

O setor de educação também recebeu atenção do Governo de Mato Grosso nos últimos três anos, com R$ 21,3 milhões em investimentos. A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) investe R$ 9,2 milhões na reforma das escolas estaduais 13 de Maio, Arlete Maria Capellari, José Domingos Fraga e Mário Spinelli.

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Outras duas escolas estão sendo construídas – nos residenciais Mário Raiter e Portal Kaiabi – com 16 salas de aula cada e obras de responsabilidade da Prefeitura Municipal. As unidades somam R$ 10,6 milhões.

O Governo de Mato Grosso também investiu R$ 1,4 milhão na compra de notebooks, pagamento de internet para professores e entrega de móveis e equipamentos. Outros R$ 124,9 mil foram para manutenção nas escolas estaduais 13 de Maio, Cabo Antônio Dilceu da Silva Amaral e Ignácio Schevinski Filho.

Social

Na área social, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) destinou R$ 1 milhão para Sorriso. O valor foi revertido em transferência de renda para 421 famílias e entrega de 2,6 mil cestas básicas, 1,9 mil cobertores e 72 filtros de barro para a população em estado de vulnerabilidade social.

Mais investimentos

Entre outros investimentos feitos pelo Governo de Mato Grosso, estão R$ 735,9 mil para cultura e esporte, R$ 638,9 mil para a compra de uma viatura auto tanque para o Corpo de Bombeiros, R$ 518 mil em empréstimos para o comércio e duas pickups para fiscalização do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea/MT).

Fonte: GOV MT

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Municípios têm até 30 de agosto para pleitear desconto em multas ambientais

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A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM está informando os prefeitos sobre a possibilidade de os municípios  garantirem desconto de até 90% em penalidades administrativas aplicadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente – Sema.

AMM – A medida consta do Decreto Estadual Nº 1436/2022, que trouxe novas regras para apuração das infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, além da regulamentação das conciliações nos processos que ainda não foram definitivamente julgados. Neste quesito, enquadram-se aqueles pendentes de decisão administrativa em 1ª instância e/ou acórdão das juntas julgadoras do Conselho Estadual do Meio Ambiente – Consema em 2ª instância.

Os municípios que tiverem interesse no desconto têm prazo até 30 de agosto para apresentar o requerimento à Sema, sob pena de preclusão do direito. De acordo com a norma, poderão ser concedidas as porcentagens de 90%  de desconto quando a infração objeto de conversão configurar conduta de menor potencial ofensivo e de 60% nos demais casos.

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Em comunicado aos prefeitos, a AMM esclarece que “a maior parte das infrações aplicadas aos municípios são meramente formais, como por exemplo, as condutas de deixar de atender notificação ou exercer atividade sem licença, que se enquadram em infrações de menor potencial ofensivo, e fariam jus ao desconto máximo”.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destaca a importância de os prefeitos assegurarem a redução nos valores das multas ambientais. “Estamos orientando os gestores para que fiquem atentos ao prazo e não percam a oportunidade. A norma estadual possibilita a regularização de pendências administrativas e também a otimização na aplicação dos recursos públicos”, assinalou, lembrando que nos últimos anos a instituição atuou em defesa dos municípios visando anular a aplicação de multas ambientais.

De 2019 a 2021, ações judiciais ajuizadas pela AMM, por meio da Coordenação Jurídica, viabilizaram a anulação de autos de infração ambiental e extinção de R$ 2,4 milhões em multas impostas pela Sema a 15 municípios. As decisões confirmam as liminares anteriormente concedidas, que retiraram a inscrição dos entes municipais da dívida ativa, situação que estava gerando uma série de restrições, como suspensão de recebimento de emendas e impedimentos para celebrar convênios, entre outras sanções.

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Programa Caminho da Escola ganha novas regras

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Iniciativa visa renovar e ampliar frota de veículos escolares

O Diário Oficial da União de hoje (5) publica o Decreto 11.162 que traz novas regras para o Programa Caminho da Escola. O projeto visa renovar, padronizar e ampliar a frota de veículos escolares das redes municipal, do Distrito Federal e estadual de educação básica pública.

Por Karine Melo – Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Caminho da Escola é voltado a estudantes da rede pública de educação básica residentes, prioritariamente, em áreas rurais.

O programa oferece diversos tipos de ônibus, lanchas e bicicletas fabricados especialmente para o tráfego nestas regiões. Os veículos devem atender a critérios de segurança e qualidade para garantir o acesso diário e a permanência dos estudantes tanto nas salas de aula como em atividades pedagógicas, esportivas, culturais ou de lazer previstas no plano pedagógico e realizadas fora do ambiente escolar.

Acesso

Os gestores educacionais são os responsáveis pela aquisição dos veículos. A compra da frota pode ser feita de três maneiras: assistência financeira do FNDE no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR), conforme disponibilidade orçamentária consignada na Lei Orçamentária Anual; recursos próprios; e linha de crédito do junto a instituições financeiras, exceto para bicicletas. Os gestores devem aderir à ata respectiva no Sistema de Gerenciamento de Adesão a Registro de Preços – Sigarp.

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Edição: Kleber Sampaio

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