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Mato Grosso

Governo de MT publica decreto que autoriza teletrabalho para determinados servidores

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O Governo de Mato Grosso publicou nesta terça-feira (21.06), no Diário Oficial, o Decreto n. 1.413/22, que regulamenta a modalidade de teletrabalho para servidores que tenham filho, cônjuge ou ascendente de primeiro grau com deficiência e que lhes sejam dependentes.

“Sabemos que os servidores nessa situação precisam de um tratamento diferenciado para que possam cumprir sua jornada e, ao mesmo tempo, zelar pela saúde e qualidade de vida de filhos ou dependentes com alguma deficiência, e esse decreto vem para trazer esse benefício”, afirmou o secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo.

Conforme a publicação, o trabalho de forma remota tem prazo de um ano, sendo permitida a renovação do período. O servidor pode optar por uma das duas formas de teletrabalho autorizadas: o modelo híbrido, que prevê atividade presencial em dois dias na semana ou por quatro horas diárias, com o restante da carga horária executada de forma remota; ou integral, cumprindo toda a sua jornada de trabalho de forma remota, tendo que comparecer ao órgão para atividade presencial apenas em dois dias por mês.

Para tanto, é necessário o cumprimento de alguns requisitos, sendo eles: a comprovação da elegibilidade para o trabalho remoto, atestada pela perícia médica do Governo do Estado; a autorização da autoridade máxima do órgão ou entidade publicada no Diário Oficial; e a formalização do termo de adesão e apresentação do plano de trabalho individual.

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Ainda de acordo com o decreto, os servidores que tenham filho, cônjuge ou ascendente em primeiro grau com deficiência e que sejam dependentes também terão direito à redução de 25% da produtividade exigida aos demais servidores que desempenham atividades presenciais.

O decreto dispõe que o servidor elegível poderá ser desligado do teletrabalho ou ter o direito suspenso nos seguintes casos: se dependente passar a frequentar uma unidade de ensino em tempo integral; se o dependente estiver sob cuidados de um abrigo ou moradia de terceiros; se o dependente estiver em uma unidade hospitalar que não permita o acompanhamento integral; e em qualquer outra situação em que o servidor deixe de prestar os cuidados ao dependente.

As únicas vedações ao teletrabalho ocorrem nos casos em que: não seja possível aplicar métodos objetivos de mensuração da produtividade da atividade e do servidor; e para quem atua em cargos que exijam a presença física do servidor.

Uma instrução normativa deverá ser expedida pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) para regulamentação dos procedimentos relativos ao teletrabalho, no prazo de 15 dias.

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Benefício aos servidores

Em março deste ano, o Governo de Mato Grosso encaminhou para a Assembleia Legislativa um Projeto de Lei Complementar que previa a redução da jornada desses servidores em 25%. Entretanto, após as modificações feitas no Legislativo, foi vetado pelo Executivo por inconstitucionalidade.

Após as análises da Procuradoria Geral do Estado, em conjunto com a Seplag, foi possível estabelecer o benefício de forma ainda mais eficaz, garantindo que os servidores com dependentes deficientes possam optar pela adoção de 100% da jornada de trabalho em regime remoto.

“Atendemos a demanda desses servidores, pois as pessoas com deficiência precisam de cuidados especiais, exigindo de seus pais ou responsáveis uma assistência direta para acompanhamento no processo de habilitação ou reabilitação. Agora, com esse benefício, os servidores poderão se dedicar ao acompanhamento desses dependentes, sem deixar de cumprir com o serviço público”, comentou o secretário da Seplag, Basílio Bezerra.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governo estadual paga servidores nesta quinta-feira, incluindo 50% do 13° salário aos efetivos

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), vai pagar nesta quinta-feira (30.06), os salários dos servidores do Poder Executivo, relativos ao mês de junho. A folha inclui também o valor referente a 50% do 13º salário dos efetivos, pensionistas e aposentados. O total da folha líquida alcança R$ 935.813.826. Deste total, 603 milhões são relativos à salários e R$ 332 mi, da primeira parcela do 13º.

A exemplo dos meses anteriores, a remuneração será paga dentro do mês trabalhado, seguindo o cronograma de pagamento divulgado no início do ano pelo governador Mauro Mendes.

“Este é mais um compromisso que cumprimos com os nossos servidores. Salário rigorosamente em dia e metade do 13° antecipado aos efetivos. Vai aliviar o bolso de milhares de servidores e também aquecer a nossa economia. Todo mundo sai ganhando”, destaca o governador Mauro Mendes.

De acordo com dados da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, do total da folha líquida dos servidores ativos, R$ 406.238.218 são referentes ao salário do mês de junho e R$ 192.389.815 são da primeira parcela do 13º salário. 

“Num momento de turbulência na área econômica, com inflação em alta, o governo faz a sua parte e injeta quase um bilhão de reais no comércio, indústria e serviços. O governo adotou medidas necessárias para alcançar o equilíbrio fiscal e colocar em ordem as finanças do Estado, para que pudéssemos, dentre outras ações, pagar os salários em dia. Temos nos empenhado para continuar cumprindo com este compromisso rigorosamente”, afirma o secretário”, afirma o secretário estadual de Fazenda, Fábio Pimenta.

Vale lembrar que na primeira parcela do 13º salário não há dedução de IR. Para os comissionados, o pagamento será em parcela única, no dia 17 de dezembro.

Conforme o calendário de pagamento divulgado no início do ano, a segunda parcela do 13º salário dos servidores efetivos, pensionistas e aposentados será quitada no dia 19 de dezembro, junto com o 13º salário dos servidores comissionados. A folha de dezembro estará liberada no dia 23.

Cerca de 115 mil servidores ativos, inativos e pensionistas vão receber seus proventos. As ordens de pagamento foram encaminhadas ao Banco do Brasil nesta quarta-feira (29.06) e a previsão é de que que até o meio dia de quinta-feira (30/06) todos os depósitos já terão sido processados pela instituição financeira.

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Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governo do Estado entrega máquinas e equipamentos para fortalecer agricultura familiar

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), iniciou, neste mês de junho, a entrega de 100 maquinários para fortalecer as ações da agricultura familiar no Interior de Mato Grosso. Foram investidos cerca de R$ 40 milhões na aquisição dos novos equipamentos para prefeituras e associações de pequenos produtores. 

Nesta terça-feira (28), a entrega foi em Alto Araguaia e região e contou com as presenças do governador Mauro Mendes e do titular da Sedec, César Miranda Lima. O investimento já beneficia mais de 14 municípios e associações, com caminhões truck e pipa, escavadeiras hidráulicas, pás carregadeiras e motoniveladoras, entre outros maquinários.

Esta é a primeira vez que a Sedec realiza uma grande entrega maquinários, por meio da Superintendência de Agricultura Familiar. O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda Lima, explica que o investimento foi uma parceria entre Governo do Estado e o senador Jayme Campos, por meio de emenda parlamentar.

“Graças a esta parceria, estas entregas parecem simples, mas geram um impacto muito positivo. Estes equipamentos ajudam prefeituras e associações no fortalecimento agricultura familiar, como manutenção de rodovias, estradas vicinais, pequenos reparos em vias rurais, facilitando o dia-a-dia do pequeno produtor, tão importante para a economia regional”, destacou César Miranda.

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Municípios como Alto Araguaia, Primavera do Leste, Acorizal, São José dos Quatros Marcos, Alta Floresta, entre outros, já receberam os novos equipamentos.

Fonte: GOV MT

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