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Governo de MT publica licitação para implantação da orla de Barão de Melgaço

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), publicou nesta quinta-feira (12.05) o edital de concorrência pública nº 06/2022 para contratação de empresa que irá realizar a obra de construção de calçadão, instalação de bares e restaurantes, playgrounds, iluminação e paisagismo da orla turística do município de Barão de Melgaço.

Orçada no valor de R$ 10.662.087,07, a obra será executada com recursos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec), por meio da Secretaria Adjunta de Turismo. A iniciativa faz parte das ações do programa Mais MT do Governo do Estado.

A concorrência pública será feita em lote único e por menor preço. As empresas interessadas em participar de licitação têm até o dia 13 de junho para registrar as propostas. A abertura dos envelopes ocorrerá a partir das 9h, do dia 13. O edital completo pode ser acessado no site: www.sinfra.mt.gov.br  ou solicitado pelo e-mail: cpl@sinfra.mt.gov.br.

“Este é um projeto muito importante para a expansão do turismo de Barão de Melgaço e a região do Vale do Rio Cuiabá. Uma obra que vai permitir que a população e visitantes desfrutem de um espaço amplo, completo em infraestrutura, com acesso direto à natureza e de contemplação das belezas do Pantanal”, explica o secretário Adjunto de Turismo, Jefferson Moreno.

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Para o secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Miranda, o complexo turístico de Barão de Melgaço irá gerar um grande impacto na região.

“A nova orla de Barão vai mudar o perfil econômico do município e de toda a região, porque irá movimentar o comércio e fomentar o turismo de negócios. O resultado não será apenas econômico, mas social. Com mais atrativos, virão mais turistas e consequentemente, essa ação vai gerar mais emprego e renda para a população local”, ressalta Miranda.

Complexo turístico

O município de Barão de Melgaço, localizado a cerca de 110km de Cuiabá, já é conhecido pelo turismo de pesca, belezas naturais, baías de Chacororé e Sinhá Mariana. A obra tem o objetivo de revitalizar a orla para transformar o espaço em complexo turístico.

Para mais informações sobre o edital, entre em contato com o telefone: (65) 3613-0529.

Fonte: GOV MT

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Governo de MT destina R$ 1 milhão em recursos do Fundo do Turismo para até 46 municípios

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O Governo de Mato Grosso, por meio do Conselho Estadual de Desenvolvimento do Turismo (Cedtur), irá destinar R$ 1 milhão em recursos para atender a projetos turísticos de até 46 municípios mato-grossenses. O aporte do Fundo Estadual de Desenvolvimento do Turismo (Funtur) será utilizado em projetos de infraestrutura, qualificação profissional, promoção, divulgação e realização de eventos geradores de fluxo turístico, entre outras ações.

“Esta é a segunda etapa deste trabalho. No início deste mês abrimos espaço para cadastramento de projetos turísticos até 37 municípios, totalizando R$ 2,6 milhões em recursos. O prazo se esgotou no dia 15 de maio e 23 municípios enviaram propostas. Como tínhamos o saldo remanescente decidimos estender esse benefício a outros municípios”, explica o vice-presidente do Conselho e secretário Adjunto de turismo, Jefferson Moreno.

Os valores para realização de projetos vão ser disponibilizados para os municípios enquadrados nas categorias D e E, que estejam incluídos no Mapa do Turismo Brasileiro. O teto dos projetos é de R$ 50 mil e será contemplado 1 projeto por município proponente aprovado. Atualmente o Mapa do Turismo Brasileiro é composto por 83 municípios mato-grossenses.

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Os municípios que desejam solicitar o aporte terão até o dia 24 de maio para incluir os dados nas plataformas Sigcon e Sigadoc. Após esse prazo, a Seadtur fará análise documental das propostas cadastradas.

“O Governo do Estado tem fortalecido o turismo do Estado com muitos investimentos. E o Funtur é mais uma alternativa pensada para incentivar o turismo regional, incrementar o ambiente de negócios e estimular a geração de emprego e renda nos municípios atendidos”, ressalta o secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Miranda.

Poderão ser atendidos até 46 municípios, em 9 áreas e 12 objetos de apoio.

Municípios beneficiados

Categoria D: Acorizal, Alto Garças, Alto Taquari, Araguainha, Aripuanã, Brasnorte, Campinápolis, Canabrava do Norte, Cláudia, Cocalinho, Comodoro, Curvelândia, Dom Aquino, Guiratinga, Itiquira, Jangada, Juruena, Lambari D’Oeste, Marcelândia, Matupá, Mirassol D’Oeste, Nortelândia, Nova Brasilândia, Nova Canaã do Norte, Nova Marilândia, Nova Monte Verde, Nova Santa Helena, Nova Ubiratã, Nova Xavantina, Novo Santo Antônio, Paranatinga, Porto Alegre do Norte, Porto dos Gaúchos, Porto Espiridião, Ribeirão Cascalheira,  rio Branco, Rosário Oeste, Santa Carmem, Santa Terezinha, São José dos Quatro Marcos, Terra Nova do Norte e Tesouro.

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Categoria E: Araguaiana, Nossa Senhora do Livramento, Pontal do Araguaia e São Pedro da Cipa.

Fonte: GOV MT

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Cidade inicia em junho testes para cobrança de taxa ambiental

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A prefeitura de Ubatuba, no litoral de São Paulo, deve iniciar em junho os testes para cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) na cidade. A taxa será cobrada de todos os veículos motorizados que ingressarem no município.

De acordo com a Secretaria do Meio Ambiente, objetivo é “arrecadar para investir na mitigação e compensação dos impactos socioambientais gerados pelo grande fluxo de pessoas que visitam Ubatuba”.

A TPA foi instituída pela Lei Complementar nº 9, de 19 de dezembro de 2018, e regulamentada pelo Decreto 7.867, de 6 abril de 2022. Os valores cobrados serão: R$ 3,50 para motocicletas; R$ 13 para veículos de pequeno porte; R$1 9,50 para veículos utilitários; R$ 39 para veículos de excursão; R$ 59 para micro-ônibus e caminhões; e R$ 92 para ônibus.

Segundo a prefeitura, serão isentos ambulâncias, veículos oficiais, carros-fortes e carros fúnebres devidamente cadastrados no município; veículos de prestadores de serviços ou que realizem abastecimento para o comércio local; veículos de empresas concessionárias de serviços; veículos de pequeno porte de pessoas que trabalhem na cidade e veículos de residentes em Ubatuba.

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Também não precisam pagar a taxa veículos de transporte coletivo que transportem trabalhadores de outros municípios; veículos com licenciamento nos municípios paulistas de Ilhabela, São Sebastião, Caraguatatuba, Cunha, São Luiz do Paraitinga e Natividade da Serra e veículos que fiquem menos de quatro horas em Ubatuba. Também estão isentos veículos licenciados em Paraty, no estado do Rio de Janeiro.

Para obter a isenção, os interessados devem acessar o site da empresa Eco Ubatuba e fazer a requisição.

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Geral

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