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Diversos

Governo define em fevereiro contingenciamento do Orçamento

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Uma das principais tarefas do Congresso Nacional é a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do governo. O Orçamento deste ano foi aprovado no final de 2006 com receitas de R$ 512,5 bilhões.
No mês que vem, o governo vai fazer uma avaliação da situação da economia para verificar quanto será efetivamente disponibilizado para gastos pelos ministérios. É que o Orçamento apenas autoriza os gastos, mas o governo tem a prerrogativa de contingenciar a despesa até que a receita se confirme.
Os ministros da área econômica têm afirmado que será necessário fazer um contingenciamento inicial do atual Orçamento. Durante a tramitação do texto no Congresso, houve uma revisão para cima das receitas no valor de R$ 11 bilhões.
Estimativa realista
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), afirma que o contingenciamento é normal, mas que o Congresso estimou as receitas de acordo com a realidade da economia.
“Existe um prazo para isso ser feito. O contingenciamento é feito geralmente no início do ano para depois os recursos serem liberados ao longo do ano. Isso é normal, todo ano o governo contingencia para avaliar a execução. No ano passado, o contingenciamento foi de R$ 15 bilhões. Neste ano, o governo não tem como igualar esse valor porque o Congresso não aumentou tanto a receita. Além disso, arrumamos recursos para pagar o aumento do salário mínimo”, destacou.
Para não afetar itens como o reajuste dos benefícios previdenciários por causa do aumento do salário mínimo de R$ 350 para R$ 380, ou o reajuste de 4,5% da tabela do Imposto de Renda, o governo deve bloquear primeiro as despesas com as emendas feitas pelos parlamentares que estão mais concentradas em investimentos.
Essas emendas, bem como todas as despesas programadas no Orçamento, refletem os impostos pagos pelos cidadãos, como explica o consultor de Orçamento da Câmara, Eugênio Greggianin. “O orçamento público é encontrado em uma série de atividades do dia-a-dia do cidadão. Quando ele adquire um produto, ele está na realidade contribuindo para a receita de uma dessas três esferas: União, estados e municípios. E quando ele se vale da infra-estrutura urbana, quando se vale da educação, quando precisa de um hospital e procura a rede SUS, na verdade ele está usando uma parte daquilo que ele colocou à disposição desses governos”, exemplifica.
PPA e LDO
Para elaborar o Orçamento anual, o governo busca dar seguimento aos grandes projetos aprovados no Plano Plurianual (PPA), que vale por quatro anos. Neste ano, deverá ser enviado ao Congresso o PPA para o período 2008/2011. O prazo para envio é até 31 de agosto, junto com o projeto do Orçamento de 2008.
Antes disso, em abril, o Congresso começa a analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que vai traçar as bases para a elaboração do Orçamento do ano que vem. É a LDO que fixa, por exemplo, quanto o governo pretende economizar de sua receita de impostos para pagar juros da dívida pública.
Fonte: Agência Câmara

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CIDADES

Várzea Grande poderá negativar nomes de devedores de IPTU e Alvará

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Dia 25 de abril encerra o Alvará e 10 de maio vence o IPTU. Os contribuintes que não pagarem ou negociarem seus débitos serão protestados e terão nomes negativados

A Prefeitura de Várzea Grande se prepara para finalizar dois prazos de cobranças de impostos, o Alvará/2019 e o IPTU 2019 com novidades e avanços.

Da PMVG – O Alvará teve seu vencimento inicial antecipado para janeiro, mas com 20% de desconto, ou seja, o dobro do praticado em anos anteriores que era de 10% e o IPTU, ficou com 15% de desconto. Ambos foram prorrogados, mas a intenção é de a partir de 2020, prestigiar os contribuintes com descontos maiores para aqueles que cumpriram os prazos iniciais.

“O Alvará/2019 se encerra nesta quinta-feira, 25 de abril, com o vencimento da terceira e última parcela, enquanto o IPTU vence de forma definitiva no dia 10 de maio. A partir do encerramento destas datas que foram prorrogadas para demonstrar que o Poder Público municipal estimula toda a possibilidade de entendimento com os contribuintes, inclusive com descontos maior do que a média geral, a Secretaria de Gestão Fazendária e a Procuradoria Municipal irão promover a notificação, protesto, negativação e mandar os nomes dos devedores para as entidades de proteção ao crédito”, disse a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro e a procuradora-geral, Sadora Xavier.

Ambas pontuaram que além de descontos para os pagamentos dos impostos, taxas e contribuições, a administração municipal, prorrogou prazos de vencimentos, tudo para que o contribuinte pudesse planejar suas obrigações para com a cidade de Várzea Grande, lembrando que com estes recursos a Administração Municipal está executando 167 obras com investimentos superiores a R$ 500 milhões.

“O compromisso da prefeita Lucimar Sacre de Campos é aplicar a quase totalidade da arrecadação de impostos em obras e ações de interesse da população”, disse Lucinéia dos Santos Ribeiro, assinalando o Poder Público realiza obras e ações com os recursos que vem da arrecadação de impostos pagos pelos contribuintes.

Já a procuradora de Várzea Grande, Sadora Xavier, a gestão municipal tem sido zelosa na relação com os contribuintes, dando descontos, retirando juros e multas, parcelando ou mesmo prorrogando o vencimento dos impostos, tudo para contemplar e permitir que a população possa planejar seus compromissos e honrar os pagamentos com o Fisco Municipal.

“Para se promover saúde, educação, segurança, obras e social, é necessário que haja recursos e eles vêm da arrecadação de impostos, taxas e contribuições pagos pela população, então se faz preponderante que essas cobranças sejam pagas para fazer frente aos compromissos e as exigências da própria população”, disse Sadora Xavier.

Tanto a secretária de Gestão Fazendária, quanto à procuradora municipal, sinalizaram que assim que os prazos vencerem, tanto do Alvará, do dia de hoje (25), quanto do IPTU no dia 10 de maio, para aqueles que não se manifestaram, haverá notificação, negativação dos nomes nas instituições de controle do crédito como Serasa e até mesmo a execução judicial para que os devedores sejam compelidos a pagar o que devem ao Tesouro de Várzea Grande.

“Vamos utilizar de todos os possíveis instrumentos de proteção ao crédito para resgatar o que é devido a Várzea Grande para que obras e ações que atendam a toda cidade e população, possam ser executadas”, disseram Lucinéia dos Santos Ribeiro e Sadora Xavier.

Decidido a melhorar o desempenho da arrecadação municipal, medidas estão sendo implementadas paulatinamente. Além de ampliar os descontos, como no caso do Alvará que foi elevado para 20% de descontos para aqueles que pagaram em janeiro, 10% em fevereiro ou parcelamento em até 3 vezes sem descontos, está sob análise de uma comissão instituída pela prefeita Lucimar Sacre de Campos, o IPTU Regressivo que visa ampliar o desconto em 2020 para quem pagou o mesmo neste ano na data inicial, sem prorrogação.

“Também estamos analisando e será em breve definido, que melhorias de obrigação dos proprietários de imóveis, como calçadas e muros, executados e comprovados, representarão mais descontos ainda, como forma de fomentar o interesse dos contribuintes em pagar um dos mais importantes tributos para a administração municipal e que asseguram a execução de obras de necessidade popular”, disse a secretária de Gestão Fazendária.

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Diversos

Para economistas, aumentar impostos não é alternativa

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A alternativa de aumentar impostos para tentar resolver o grave problema das contas públicas do País não pode ser encarada como uma saída positiva, na avaliação de economistas do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas, e do Banco Safra.
Por Douglas Gavras/AE – “A questão fiscal é o grande ‘calcanhar de Aquiles’ da economia brasileira. O debate é se o País vai resolver esse problema no início do ano. Para todo lado que se olha, é possível ver que há muito a ser feito”, ressalta Silvia Matos, do Ibre/FGV.
A declaração foi dada durante o seminário “Perspectivas 2019: Os Desafios para o Planalto”. O evento foi realizado nesta quinta-feira, 13, e promovido pelo Grupo Estado e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
O Brasil precisa tentar fazer o ajuste fiscal sem aumentar impostos, avalia o economista-chefe do banco Safra, Carlos Kawall. “A carga tributária já é muito elevada e pesa sobre o crescimento da economia. É como se andássemos com uma bola de ferro presa ao pé.”
Ele diz que a transferência de recursos da iniciativa privada ao setor público reduz a capacidade de crescimento da economia. “Tirar dinheiro do setor privado, que é produtivo, e dar na mão do setor público é um grande impeditivo. O teto de gastos é essencial, sou defensor ardoroso e é possível cumpri-la.”
Para Kawall, um aumento da arrecadação a partir do encerramento de isenções e benefícios fiscais históricos é mais fácil falar do que fazer. “Existem benefícios que estão aí há muito tempo e retirá-los não é simples”, diz Kawall.

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