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Governo do Estado trabalha na reestruturação dos consórcios intermunicipais em Mato Grosso

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Os consórcios intermunicipais começam a ser reestruturados em Mato Grosso. Nesta quarta-feira (13.01), representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e prefeitos da região do Araguaia se reuniram para reforçar a importância destes consórcios. Esta primeira reunião ocorreu com os consórcios Norte Araguaia e Portal do Araguaia. Novas reuniões serão realizadas até o início de março com prefeitos dos demais consórcios intermunicipais.

O secretário César Miranda, da Sedec, explicou que os consórcios intermunicipais vão otimizar as ações dos municípios e o desenvolvimento de Mato Grosso.

“O trabalho da Sedec é muito abrangente – agricultura, indústria, comércio, e reúne órgãos importantes para as gestões municipais. Apoiamos o empreendedorismo e, unindo forças, podemos fazer um Estado maior e melhor. Porém, é fundamental que os municípios se organizem nos consórcios para viabilizar projetos”, frisou.

Mato Grosso tem 141 municípios, 123 deles tem menos de 30 mil habitantes. Por isso, o Governo do Estado apoia a reestruturação dos consórcios. “Os pequenos municípios, muitas vezes, não têm condições de executar algumas ações e o consórcio dá essa possibilidade de unir e realizar”, diz Celso Banazeski, secretário adjunto de Desenvolvimento do Ecossistema Empreendedor da Sedec. 

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Atualmente, Mato Grosso tem 15 consórcios, dez ativos. Para Leonardo Farias Zampa, prefeito de Novo São Joaquim (a 485 km de Cuiabá), os consórcios são interessantes para dar força aos municípios. “Muitas ações e recursos podem ser acessados por meio dos consórcios e eles também barateiam custos”, afirmou.

Consórcios

Os consórcios intermunicipais são parcerias entre municípios para a realização de ações conjuntas, incrementando a qualidade dos serviços públicos prestados à população. Surgiram como forma de superar a atomização de municípios e recobrar escalas produtiva e financeira adequadas.

Participaram da reunião o secretário estadual de Educação, Allan Porto, além de representantes da Vice-Governadoria, Secretaria de Estado de Educação, Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

Fonte: GOV MT

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Deputados aprovam projeto que institui Conselho Estadual de Direitos Humanos

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Foto: Marcos Lopes

Reunidos em sessão plenária nesta quarta-feira (24), os deputados de Mato Grosso aprovaram duas mensagens governamentais. Em segunda votação, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 75/2021, mensagem 20, do Governo do Estado, que institui o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH/MT). Aprovado em segunda votação, o projeto vai ao expediente.

Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 77/2021, em primeira votação, que altera a Lei 8.620, de 28 de dezembro de 2006, que institui a cobrança de pedágio nas rodovias estaduais. O PL depende agora de segunda votação em plenário.

Em segunda votação, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 108/2021, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre os subsídios da carreira dos Procuradores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, sem aumento de despesas e em conformidade com a ADI n° 6436/MT, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em seu artigo 1º, o PL 108/2021 diz que os cargos de provimento efetivo da carreira de Procurador da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso serão remunerados por subsídio, nos termos da parte final do inciso XI do Art. 37 da Constituição da República e do §3º do Art. 45-A da Constituição do Estado de Mato Grosso, escalonados conforme as respectivas classes, sendo a diferença entre uma e outra de 5% (cinco por cento). 

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Durante a sessão, o presidente da Casa de Leis, deputado Max Russi (PSB), leu requerimento de pedido de licença médica do deputado Thiago Silva (MDB), por 121 dias, que foi aprovado em plenário, determinando ainda a posse imediata do suplente Romoaldo Júnior (MDB).

Fonte: ALMT

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Estado notifica órgãos de controle sobre bloqueio de UTIs no Pronto Socorro de Cuiabá

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Supervisão constatou a indisponibilidade de leitos adultos e pediátricos por falta de medicamentos e profissionais. Unidade hospitalar municipal é referência para o tratamento da Covid-19 em Mato Grosso

Por Ana Lazarini  – A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) notificou a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público Estadual e Federal sobre o bloqueio de 38 leitos de Terapia Intensiva para o tratamento da Covid-19 no Hospital e Pronto Socorro Municipal da capital.

O Hospital e Pronto Socorro de Cuiabá conta com 95 leitos de UTI pactuados, mas apenas 57 vagas estão disponíveis para a regulação – sendo que 56 já estão ocupadas nesta quarta-feira (24.02). O fato leva ao descumprimento do Plano de Contingência Municipal e Estadual e do Termo de Compromisso Emergencial, firmado junto ao Tribunal de Contas.

Dos 38 leitos indisponíveis, 23 estão na ala adulto e 15 na ala pediátrica. Conforme o relatório da supervisão, o bloqueio se dá por falta de medicamentos e falta de médico cirurgião pediátrico.

O bloqueio do alto número de leitos de Terapia Intensiva impacta diretamente na taxa de ocupação hospitalar das UTIs pactuadas pela rede do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso. Nesta quarta-feira (24.02), foi registrada a ocupação de 81,44% dos leitos para adultos, mas no dia anterior era de 72,85%.

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Também é importante ressaltar que os leitos de enfermaria do Hospital e Pronto Socorro de Cuiabá registram 26% de ocupação, enquanto as enfermarias dos Hospitais Metropolitano e Santa Casa, também da Baixada Cuiabana, registram 81% e 58% respectivamente.

Fonte: GOV MT

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