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Economia & Finanças

Governo federal pagou em setembro R$ 649,62 milhões em dívidas de estados

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A União pagou, em setembro, R$ 649,62 milhões em dívidas atrasadas de estados, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado hoje (7) pelo Tesouro Nacional. Do total, R$ 475,52 milhões são débitos não quitados pelo estado do Rio de Janeiro; R$ 77,78 milhões de Goiás; R$ 75,22 milhões de Minas Gerais; R$ 16,17 milhões do Amapá, e R$ 4,93 milhões do Rio Grande do Norte.

Este ano, já são R$ 6,15 bilhões de dívidas de entes subnacionais honradas pela União. Os que tiveram os maiores valores honrados foram os estados do Rio de Janeiro (R$ 2,52 bilhões, 41,03% do total), Minas Gerais (R$ 2,32 bilhões, 37,68%) e Goiás (R$ 1,06 bilhão, 17,29%).

Como garantidora de operações de crédito de estados, municípios e outras entidades, a União – representada pelo Tesouro Nacional – é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato. Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto com bloqueios de repasses federais ordinários, além de impedir novos financiamentos.

Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias. Entre 2019 e 2021, diversos estados que obtiveram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) suspendendo a execução. Com a adesão do Rio de Janeiro ao pacote de recuperação fiscal, em 2017, o estado também pode contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente.

Desde 2016, a União realizou o pagamento de R$ 39,10 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional também disponibiliza os dados no Painel de Garantias Honradas.

Operações garantidas

Em relatório divulgado na semana passada, o Tesouro informou que o saldo total devedor das garantias concedidas pela União a operações de crédito é de R$ 290,28 bilhões. O estado de São Paulo é a unidade da Federação com maior saldo devedor, R$ 39,19 bilhões.

Os estados concentram 77,3% dessas operações garantidas, com dívidas de R$ 224,29 bilhões. Em seguida estão os municípios e os bancos federais, com 9,5% (R$ 27,53 bilhões) e 7,7% (R$ 22,21 bilhões), respectivamente, do saldo devedor. As entidades controladas detêm 3,2% (R$ 9,21 bilhões) e as estatais federais, 2,4% (R$ 7,03 bilhões).

Edição: Fernando Fraga

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Economia & Finanças

Pandemia e crise hídrica fizeram inflação estourar meta, diz BC

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Encarecimento de commodities também contribuiu para elevar preços

A pandemia de covid-19, a elevação do preço global das commodities (bens primários com cotação internacional) e a crise hídrica foram responsáveis pela inflação estourar o teto da meta, justificou hoje (11) o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. Por determinação legal, ele enviou uma carta ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao Conselho Monetário Nacional (CMN) justificando a inflação oficial de 10,06% em 2021, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Por Wellton Máximo – No ano passado, o IPCA atingiu quase o dobro do teto fixado pelo CMN. A meta de inflação oficial para o ano passado estava em 3,75%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima e para baixo. O índice, portanto, poderia variar de 2,25% a 5,25%. Essa foi a sexta vez, desde a criação do sistema atual de inflação, em que o presidente do BC teve de justificar o descumprimento da meta.

“Os principais fatores que levaram a inflação em 2021 a ultrapassar o limite superior de tolerância foram os seguintes:

» Forte elevação dos preços de bens transacionáveis em moeda local, em especial os preços de commodities;
» Bandeira de energia elétrica de escassez hídrica;
» Desequilíbrios entre demanda e oferta de insumos, e gargalos nas cadeias produtivas globais”, explicou o BC na carta.

Segundo Campos Neto, a grande parte da inflação alta em 2021 foi um fenômeno global impulsionado pela pandemia de covid-19. A doença afetou fluxos comerciais em todo o planeta, criando gargalos na distribuição de produtos. De acordo com ele, o fenômeno atingiu não apenas países emergentes, mas também economias avançadas.

“As pressões sobre os preços de commodities e nas cadeias produtivas globais refletem as mudanças no padrão de consumo causadas pela pandemia, com parcela proporcionalmente maior da demanda direcionada para bens”, escreveu Campos Neto. “De fato, a aceleração significativa da inflação em 2021 para níveis superiores às metas foi um fenômeno global, atingindo a maioria dos países avançados e emergentes.”

Combustíveis

No ano passado, escreveu Campos Neto, a inflação importada foi o principal fator que impulsionou a inflação. O destaque foi a elevação do preço internacional do petróleo, que encareceu os combustíveis.

“O principal fator para o desvio de 6,31 p.p. da inflação em relação à meta adveio da inflação importada, com contribuição de 4,38 p.p., cerca de 69% do desvio. Abrindo esse termo [decompondo a inflação importada], destacam-se as contribuições de 2,95 p.p. do preço do petróleo, 0,71 p.p. das commodities em geral e 0,44 p.p. da taxa de câmbio”, destacou a carta.

Depois da inflação importada, a inércia inflacionária foi o segundo fator que pressionou a inflação no ano passado, com impacto de 1,21 ponto acima do teto da meta. A inércia representa a indexação de contratos e de preços que são corrigidos pela inflação do ano anterior. Desde o segundo semestre de 2020, a inflação está em alta, afetando a inflação de 2021.

Energia

Por fim, a carta do BC atribuiu a “demais fatores” impacto de 1,02 ponto acima do teto da meta. Dentro deste total, o destaque foi a bandeira de escassez hídrica (cobrada desde setembro do ano passado), que encareceu a conta de luz e teve impacto de 0,67 ponto. Essa bandeira vigorará, a princípio, até abril deste ano.

“O fraco regime de chuvas levou ao acionamento de termoelétricas e de outras fontes de energia de custo mais elevado durante a segunda metade de 2021, resultando em aumento expressivo das tarifas de energia elétrica”, ressaltou o BC. “Em setembro, foi criada e acionada a bandeira escassez hídrica, o que causou aumento de 49,6% sobre a bandeira anterior e de 5,8% sobre a tarifa de energia elétrica ante o mês anterior.”

Na última vez em que o presidente do BC justificou o descumprimento da meta de inflação foi em 2017. Naquele ano, porém, a inflação encerrou abaixo do piso da meta, em 2,95%, contra um limite mínimo de 3% para o IPCA. Na ocasião, o Banco Central era presidido por Ilan Goldfajn, com Henrique Meirelles como ministro da Fazenda.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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Economia & Finanças

Índice Nacional da Construção Civil fica em 0,52% em dezembro e fecha 2021 em 18,65%

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O Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi) foi de 0,52% em dezembro, ficando 0,55 ponto percentual abaixo do mês anterior (1,07%) e registrando o menor índice de 2021. O acumulado no ano atingiu 18,65%, subindo 8,49 pontos percentuais em relação a 2020 (10,16%) e chegando à maior taxa para este indicador na série histórica, iniciada em 2013. Em dezembro de 2020, o índice foi de 1,94%.

Do IBGE – O custo nacional da construção por metro quadrado passou em dezembro para R$ 1.514,52, sendo R$ 910,06 relativos aos materiais e R$ 604,46 à mão de obra. Em novembro, o custo havia sido de R$ 1.506,76.

parcela dos materiais apresentou variação de 0,76%, registrando queda de 0,90 ponto percentual em relação ao mês anterior (1,66%). Considerando o índice de dezembro de 2020 (3,39%), observa-se queda ainda mais relevante, 2,63 pontos percentuais.

Já a parcela da mão de obra, com taxa de 0,15%, e sem acordos coletivos registrados, manteve o patamar tanto se comparado ao índice observado no mês anterior (0,18%), quanto a dezembro de 2020 (0,18%).

O resultado acumulado no ano de 2021 registrou variação de 28,12% nos materiais, enquanto a parcela do custo referente aos gastos com mão de obra atingiu 6,78%. Em 2020, a parcela dos materiais fechou em 17,28% e a mão de obra, em 2,33%.

Norte tem maior variação em dezembro e o Sul, a maior no ano

Com alta na parcela dos materiais em todos os estados, a região Norte ficou com a maior variação regional em dezembro, 0,81%. As demais regiões apresentaram os seguintes resultados: Nordeste (0,66%), Sudeste (0,32%), Sul (0,53%) e Centro-Oeste (0,61%).

O Sul teve o maior resultado no acumulado para o ano de 2021 (19,43%), seguido pelo Centro-Oeste (19,23%), Sudeste (19,11%), Nordeste (18,07%) e Norte (16,80%).

Os custos regionais da construção em dezembro, por metro quadrado, foram: R$ 1.506,36 (Norte); R$ 1.418,32 (Nordeste); R$ 1.572,22 (Sudeste); R$ 1.594,85 (Sul) e R$ 1.503,31 (Centro-Oeste).

Com alta na parcela dos materiais, Tocantins ficou com a maior taxa para o último mês do ano, 1,61%. No acumulado do ano, Mato Grosso do Sul foi o estado com a maior taxa, 24,47%, registrando, também, a maior taxa no acumulado da parcela dos materiais, 34,81%.

O SINAPI, criado em 1969, tem como objetivo a produção de informações de custos e índices de forma sistematizada e com abrangência nacional, visando a elaboração e avaliação de orçamentos, como também acompanhamento de custos.

Sinapi – Dezembro de 2021
COM desoneração da folha de pagamento de empresas do setor

ÁREAS GEOGRÁFICAS CUSTOS
MÉDIOS
NÚMEROS
ÍNDICES
VARIAÇÕES PERCENTUAIS
R$/m2 JUN/94=100 MENSAL NO ANO 12 MESES
BRASIL 1514,52 758,00 0,52 18,65 18,65
REGIÃO NORTE 1506,36 750,57 0,81 16,80 16,80
Rondonia 1498,19 835,44 0,19 12,48 12,48
Acre 1613,45 856,35 1,10 15,39 15,39
Amazonas 1457,51 713,58 1,10 14,84 14,84
Roraima 1573,51 653,52 0,62 17,41 17,41
Para 1520,61 729,04 0,54 19,51 19,51
Amapa 1427,51 693,32 1,11 12,63 12,63
Tocantins 1523,74 801,19 1,61 16,56 16,56
REGIÃO NORDESTE 1418,32 766,07 0,66 18,07 18,07
Maranhão 1434,26 755,61 1,35 18,06 18,06
Piaui 1384,82 920,21 0,66 14,30 14,30
Ceara 1395,35 806,01 0,32 18,00 18,00
Rio Grande do Norte 1319,17 664,91 0,38 16,78 16,78
Paraiba 1434,64 793,24 0,46 16,64 16,64
Pernambuco 1382,32 739,08 0,54 18,81 18,81
Alagoas 1359,69 679,26 0,66 17,65 17,65
Sergipe 1348,77 716,60 0,56 20,37 20,37
Bahia 1485,45 786,23 0,68 18,83 18,83
REGIÃO SUDESTE 1572,22 752,79 0,32 19,11 19,11
Minas Gerais 1465,74 806,66 0,05 20,29 20,29
Espirito Santo 1407,29 780,71 1,32 19,89 19,89
Rio de Janeiro 1675,02 763,48 0,42 19,42 19,42
São Paulo 1608,42 726,48 0,36 18,32 18,32
REGIÃO SUL 1594,85 762,67 0,53 19,43 19,43
Parana 1573,04 752,29 0,64 20,88 20,88
Santa Catarina 1711,86 927,06 0,12 18,91 18,91
Rio Grande do Sul 1518,71 689,34 0,80 17,58 17,58
REGIÃO CENTRO-OESTE 1503,31 767,43 0,61 19,23 19,23
Mato Grosso do Sul 1490,96 701,25 0,69 24,47 24,47
Mato Grosso 1468,89 838,02 0,38 19,74 19,74
Goias 1485,01 784,48 0,59 16,09 16,09
Distrito Federal 1583,41 699,27 0,87 19,58 19,58


Sinapi – Dezembro de 2021
SEM desoneração da folha de pagamento de empresas do setor

ÁREAS GEOGRÁFICAS CUSTOS
MÉDIOS
NÚMEROS
ÍNDICES
VARIAÇÕES PERCENTUAIS
R$/m2 JUN/94=100 MENSAL NO ANO 12 MESES
BRASIL 1607,45 804,00 0,49 17,90 17,90
REGIÃO NORTE 1593,52 794,12 0,76 16,24 16,24
Rondonia 1589,12 886,07 0,18 12,05 12,05
Acre 1705,02 905,05 1,04 14,74 14,74
Amazonas 1542,51 755,41 1,04 14,46 14,46
Roraima 1673,16 694,74 0,58 16,82 16,82
Para 1607,85 770,59 0,51 18,94 18,94
Amapa 1511,84 734,28 1,05 12,23 12,23
Tocantins 1605,26 844,36 1,53 15,57 15,57
REGIÃO NORDESTE 1499,91 810,31 0,63 17,37 17,37
Maranhão 1518,34 800,08 1,35 17,40 17,40
Piaui 1462,51 971,72 0,63 13,69 13,69
Ceara 1474,15 850,98 0,29 17,38 17,38
Rio Grande do Norte 1394,77 702,75 0,36 16,09 16,09
Paraiba 1520,22 840,75 0,45 15,98 15,98
Pernambuco 1462,97 782,20 0,52 18,16 18,16
Alagoas 1433,99 716,60 0,63 16,74 16,74
Sergipe 1420,49 754,93 0,53 19,28 19,28
Bahia 1571,20 830,99 0,64 18,04 18,04
REGIÃO SUDESTE 1672,93 800,42 0,31 18,28 18,28
Minas Gerais 1549,43 852,37 0,05 19,20 19,20
Espirito Santo 1492,02 827,66 1,36 19,01 19,01
Rio de Janeiro 1788,68 815,74 0,39 18,62 18,62
São Paulo 1715,44 774,74 0,35 17,59 17,59
REGIÃO SUL 1699,84 812,74 0,50 18,76 18,76
Parana 1678,51 802,63 0,60 20,10 20,10
Santa Catarina 1832,63 992,45 0,10 18,35 18,35
Rio Grande do Sul 1607,67 729,75 0,75 16,86 16,86
REGIÃO CENTRO-OESTE 1591,94 812,60 0,58 18,53 18,53
Mato Grosso do Sul 1578,85 741,87 0,67 23,61 23,61
Mato Grosso 1554,87 886,90 0,36 18,95 18,95
Goias 1574,17 830,89 0,56 15,53 15,53
Distrito Federal 1675,37 740,04 0,83 18,87 18,87

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