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Governo investe mais de R$ 19 milhões em obras e ações em Nova Lacerda

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O município de Nova Lacerda (a 540 km de Cuiabá) já recebeu mais de R$ 19 milhões em investimentos do Governo de Mato Grosso nos últimos três anos de gestão. Os valores são empregados em ações sociais, obras de infraestrutura e reformas e melhorias em escolas estaduais. 

Por meio da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra), o Estado aporta mais de R$ 12,9 milhões para melhorar o acesso logístico no município. A principal obra, já contratada, recebe investimento de R$ 5 milhões e envolve o asfaltamento de um trecho de 5,4 quilômetros de extensão da MT-473, no entroncamento com a BR-174.

O Estado também firmou convênio de R$ 2,2 milhões para asfaltamento de 17 quilômetros de diversas ruas e avenidas do município, a ser executado pela Prefeitura. O investimento tem parceria do senador Carlos Fávaro e do deputado federal Neri Geller. Outra obra prevista para o município é a restauração de 48 quilômetros de asfalto, que também será executada pela Prefeitura, e recebe investimento no montante de R$ 1,1 milhão.

Nesta semana, o governador Mauro Mendes ainda assina convênios para a execução de novos asfaltos em diversas ruas do município. Ao todo, soma-se mais de R$ 1,9 milhão em investimento.

Representante da região, o deputado estadual Valmir Moretto destacou que todos os municípios do Oeste de Mato Grosso têm recebido importantes investimentos por parte do Governo do Estado, assim como Nova Lacerda, que foi beneficiada, dentre outras obras, com drenagem e pavimentação na via urbana da cidade.

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“O Governo fez a pavimentação de um trecho da avenida Antônio Carlos Amaral, que atravessa toda a nossa cidade, fazendo não apenas uma importante ligação para facilitar na travessia, mas também um importante projeto de drenagem no bairro Sol Nascente. Ali, quando chovia, a enchente invadia as casas e gerava prejuízo para os moradores, que perdiam geladeira, cama, fogão, e esse projeto de drenagem, bastante longo, foi muito eficiente e resolveu o problema. Esse ano, mesmo com toda a chuva que tivemos na região, não tivemos mais a invasão da água nas casas do cidadão. Isso, para mim, foi o mais importante”, destacou.

Outros investimentos

Uma das áreas prioritárias do governo estadual, a educação também foi contemplada no município de Nova Lacerda. Ao todo, foram R$ 2,8 milhões em investimentos para compra de 25 aparelhos de ar condicionado, bem como para a retomada da construção da Escola Estadual Nova Lacerda e a construção de uma quadra poliesportiva.

O valor ainda engloba os recursos que foram disponibilizados durante a pandemia da covid-19 para que os professores da rede estadual pudessem comprar computadores e contratar serviços de internet..

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“O Governo do Estado tem feito grandes investimentos em diversas áreas e a educação é uma delas, transformando a realidade da comunidade escolar, e buscando oferecer, cada dia mais, uma educação de qualidade para nossos estudantes”, comentou o secretário de Educação, Alan Porto. 

Além desses investimentos, o governo estadual ainda manteve a preocupação com o social, aportando mais de R$ 583 mil para garantir a segurança alimentar dos mais carentes. Ao todo foram distribuídas 2,3 mil cestas básicas, além de 1,7 mil cobertores e 599 filtros de barro. O valor ainda contempla R$ 301 mil que foram repassados às famílias em situação de vulnerabilidade, por meio do Ser Família Emergencial.

Outros investimentos realizados no município passam pela Secretaria de Agricultura Familiar, que destinou mais de R$ 750 mil para a entrega de uma patrulha mecanizada, composta por um trator, carreta basculante, uma grade e uma pá carregadeira, além de um distribuidor de calcário e uma pick up Fiat Strada para os pequenos agricultores locais.

Fonte: GOV MT

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Programa Caminho da Escola ganha novas regras

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Iniciativa visa renovar e ampliar frota de veículos escolares

O Diário Oficial da União de hoje (5) publica o Decreto 11.162 que traz novas regras para o Programa Caminho da Escola. O projeto visa renovar, padronizar e ampliar a frota de veículos escolares das redes municipal, do Distrito Federal e estadual de educação básica pública.

Por Karine Melo – Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Caminho da Escola é voltado a estudantes da rede pública de educação básica residentes, prioritariamente, em áreas rurais.

O programa oferece diversos tipos de ônibus, lanchas e bicicletas fabricados especialmente para o tráfego nestas regiões. Os veículos devem atender a critérios de segurança e qualidade para garantir o acesso diário e a permanência dos estudantes tanto nas salas de aula como em atividades pedagógicas, esportivas, culturais ou de lazer previstas no plano pedagógico e realizadas fora do ambiente escolar.

Acesso

Os gestores educacionais são os responsáveis pela aquisição dos veículos. A compra da frota pode ser feita de três maneiras: assistência financeira do FNDE no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR), conforme disponibilidade orçamentária consignada na Lei Orçamentária Anual; recursos próprios; e linha de crédito do junto a instituições financeiras, exceto para bicicletas. Os gestores devem aderir à ata respectiva no Sistema de Gerenciamento de Adesão a Registro de Preços – Sigarp.

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Edição: Kleber Sampaio

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Auxílio-taxista: prazo para que os municípios enviem os dados cadastrais dos motoristas é ampliado

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Os gestores municipais têm até às 19 horas desta terça-feira, 2 de agosto, para enviar as informações dos motoristas de táxi para que o pagamento do Benefício Emergencial – auxílio-taxista – seja realizado ainda no dia 16 de agosto. A relação dos taxistas de cada Município deverá ser encaminhada por meio do portal do Ministério do Trabalho e Previdência.
AMM – O prazo terminaria dia 31 de julho. No fim da semana, a Agência CNM de Notícias havia alertado sobre o curto prazo concedido aos Municípios pelo governo federal para o envio das informações de cadastro dos taxistas. Em nota, a entidade ressaltou que as prefeituras estão sobrecarregadas para fazer o envio dos dados com celeridade. Além disso, lembrou que há relatos de dificuldades no acesso à plataforma.

A CNM destaca, ainda, que caso a prefeitura não consiga realizar o envio dos dados nesta primeira etapa, o Ministério do Trabalho e Previdência disponibilizará novos períodos para o cadastramento entre os dias 5 de agosto e 11 de setembro. Além disso, os Municípios e o Distrito Federal serão os responsáveis pelo registro e fornecimento dos dados, ou seja, nenhuma ação será realizada pelo motorista de táxi para seu cadastramento.

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Sobre o benefício
O auxílio-taxista faz parte dos benefícios previstos pela Emenda Constitucional 123/2022, para enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes e tem validade até dezembro de 2022. A medida também ampliou temporariamente os valores do Auxílio Brasil, entre outras ações, mas cabe destacar que o auxílio aos taxistas é pontual e não é considerado um benefício da política de assistência social.

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