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Governo investe R$ 238 milhões em infraestrutura na Baixada Cuiabana: “Obras que vão melhorar a qualidade de vida dos moradores”

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O Governo de Mato Grosso vai investir R$ 238 milhões em obras de infraestrutura na Baixada Cuiabana. Com a formalização de convênios e novas licitações, os municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger e Várzea Grande receberão asfaltamento urbano e em rodovias, construção de pontes e iluminação pública.

“São diversas obras, muito importantes para a população. Fico muito feliz, porque o governo está cumprindo o seu papel e também ajudando as prefeituras a melhorar a qualidade de vida dos seus moradores em toda a Baixada Cuiabana, assim como fazemos em todo Mato Grosso”, afirmou o governador Mauro Mendes, durante evento realizado nesta quarta-feira (29.06), no Palácio Paiaguás.

Em Várzea Grande serão R$ 62,5 milhões investidos, com a cessão de uma motoniveladora, uma pá-carregadeira e um rolo compactador, assinatura de convênios para fornecimento de luminárias do programa MT Iluminado, pavimentação e sinalização no bairro Altos do Bela Vista, pavimentação e drenagem nos bairros Eldorado, Cidade de Deus, Jardim de Alá, Paiaguás, Capão do Pequi, Glória II, Glória IV e Pirinéu, para contração da habitação da associação dos moradores, e a construção de 800 casas populares, por meio do MT PAR.

“Só em Várzea Grande o Governo está investindo mais de R$ 200 milhões de reais. O governo de Mato Grosso é um parceiro de Várzea Grande e nós só temos a agradecer por essa parceria e por esse olhar diferenciado com a nossa cidade”, afirmou o prefeito Kalil Baracat.

Para Cuiabá, o governador assinou a autorização para licitar o asfaltamento dos bairros Jardim Fortaleza, Novo Tempo, Parque Amperco, Novo Milênio, Campo Verde, Planalto, Jardim Aroeira, Novo Horizonte, Osmar Cabral, Tancredo Neves e Alto Boa Vista, e para realizar as obras de asfaltamento da Estrada Velha da Guia, da Estrada da Ponte de Ferro e restauração da MT-402, até o distrito do Aguaçu. O investimento é de R$ 79,7 milhões.

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A prefeita de Santo Antônio do Leverger, Francieli Magalhães falou que a parceria com o Estado é muito positiva. “Nossa população fica feliz, de ver as obras acontecendo e o dinheiro sendo investido. É uma parceria que mostra para o nosso contribuinte o dinheiro dele sendo bem utilizado”.

Entre as obras realizadas, ela destacou o asfalto em 34 km da MT-361, saindo do Porto de Fora até a BR-163, em região com muitos agricultores familiares. Além disso, a cidade vai receber luminárias do Programa MT Iluminado, asfalto novo em 11 ruas e a cessão de uma motoniveladora, totalizando R$ 51,2 milhões.

Para o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, esse investimento será extraordinário para a região. “São obras que vão beneficiar diretamente a população da planície pantaneira. Era esse investimento em infraestrutura que faltava para uma região, que compartilha a mesma cultura, o mesmo linguajar e os mesmos problemas”, disse.

Em Acorizal serão investidos R$ 9,9 milhões com a revitalização da praça do Loteamento Jardim das Acácias, Construção de dois campos de futebol society nos distritos de Aldeia e Baús, para asfaltar a estrada municipal que liga ao distrito da Aldeia, e a restauração de 23 km MT-246 e 104 km da MT-010. 

O município de Barão de Melgaço vai receber uma motoniveladora, conservação de asfalto e sinalização viária, asfalto, drenagem e sinalização das ruas São Sebastião Pereira Fortunato, Maria José do Nascimento, José C. de Oliveira, Cezario Siqueira Gonçalves, Eduardo Bouret, Oscar da Silva Taques, Emiliano L. Dias e Marechal Rondon, construção de um campo de futebol society e construção de ponte de concreto sobre o Córrego Capoeirinha, com 50 metros. O investimento será de R$ 7,4 milhões.

Nossa Senhora do Livramento será beneficiada com uma pá-carregadeira, um rolo compactador, reforma da sede da APAE e recuperação do asfalto no distrito de Faval. “Esses recursos vem em momento muito importante. A comunidade do Faval fica a 70 km da nossa sede e o asfalto é uma reinvidicação antiga, o recurso vem em boa hora e vai nos ajudar”, afirmou o prefeito de Livramento, Silmar Souza.

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Os recursos para Chapada dos Guimarães são na ordem de R$ 11,4 milhões com a construção de pontes sobre o Rio Coxipózinho, asfalto em 43,5 km da estrada da Lagoinha de Baixo, conservação de asfalto, autorização para contratar a elaboração do projeto para duplicação da MT-251, para licitar 3,5 km da MT-515, restauração da MT-442 e da MT-351. 

Em Rosário Oeste são R$ 14,9 milhões para o fornecimento de luminárias de LED do Programa MT Iluminado, asfalto em diversas ruas, cessão de uma escavadeira, licitações para restauração da MT-494 até o Distrito de Bom Jardim, duplicação das pontes sobre os rios Cuiabazinho, Canguinha e córrego João Pinto e Mutum.

Por fim, Jangada receberá luminárias de LED do programa MT Iluminado, no valor de R$ 285 mil.

Estiveram presentes no evento os senadores Jayme Campos, Wellington Fagundes e Fábio Garcia, os deputados estaduais Elizeu Nascimento, Paulo Araújo, Carlos Avalone, Allan Kardec, Max Russi, Wilson Santos, Eduardo Botelho e Xuxu Dal Molin, os secretários de Estado Alan Porto, da Educação, Laice Souza, de Comunicação, Marcelo de Oliveira, da Infraestrutura, Jordan Espíndola, chefe de gabinete, Alexandre Bustamante, da Segurança Pública, e o presidente da MT-PAR Wener Santos.

Também estiveram presentes os prefeitos de Acorizal, Diego Taques, de Barão de Melgaço, Maragareth de Munil, de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner, de Jangada, Rogério Meira, de Nossa Senhora do Livramento, Silmar Souza, de Poconé, Tatá Amaral, de Rosário Oeste, Alex da Farmácia, de Santo Antônio do Leverger, Francieli Magalhães e de Várzea Grande, Kalil Baracat, além de vereadores, presidentes de associação de moradores e lideranças comunitárias.

Fonte: GOV MT

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Municípios têm até 30 de agosto para pleitear desconto em multas ambientais

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A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM está informando os prefeitos sobre a possibilidade de os municípios  garantirem desconto de até 90% em penalidades administrativas aplicadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente – Sema.

AMM – A medida consta do Decreto Estadual Nº 1436/2022, que trouxe novas regras para apuração das infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, além da regulamentação das conciliações nos processos que ainda não foram definitivamente julgados. Neste quesito, enquadram-se aqueles pendentes de decisão administrativa em 1ª instância e/ou acórdão das juntas julgadoras do Conselho Estadual do Meio Ambiente – Consema em 2ª instância.

Os municípios que tiverem interesse no desconto têm prazo até 30 de agosto para apresentar o requerimento à Sema, sob pena de preclusão do direito. De acordo com a norma, poderão ser concedidas as porcentagens de 90%  de desconto quando a infração objeto de conversão configurar conduta de menor potencial ofensivo e de 60% nos demais casos.

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Em comunicado aos prefeitos, a AMM esclarece que “a maior parte das infrações aplicadas aos municípios são meramente formais, como por exemplo, as condutas de deixar de atender notificação ou exercer atividade sem licença, que se enquadram em infrações de menor potencial ofensivo, e fariam jus ao desconto máximo”.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destaca a importância de os prefeitos assegurarem a redução nos valores das multas ambientais. “Estamos orientando os gestores para que fiquem atentos ao prazo e não percam a oportunidade. A norma estadual possibilita a regularização de pendências administrativas e também a otimização na aplicação dos recursos públicos”, assinalou, lembrando que nos últimos anos a instituição atuou em defesa dos municípios visando anular a aplicação de multas ambientais.

De 2019 a 2021, ações judiciais ajuizadas pela AMM, por meio da Coordenação Jurídica, viabilizaram a anulação de autos de infração ambiental e extinção de R$ 2,4 milhões em multas impostas pela Sema a 15 municípios. As decisões confirmam as liminares anteriormente concedidas, que retiraram a inscrição dos entes municipais da dívida ativa, situação que estava gerando uma série de restrições, como suspensão de recebimento de emendas e impedimentos para celebrar convênios, entre outras sanções.

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Programa Caminho da Escola ganha novas regras

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Iniciativa visa renovar e ampliar frota de veículos escolares

O Diário Oficial da União de hoje (5) publica o Decreto 11.162 que traz novas regras para o Programa Caminho da Escola. O projeto visa renovar, padronizar e ampliar a frota de veículos escolares das redes municipal, do Distrito Federal e estadual de educação básica pública.

Por Karine Melo – Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Caminho da Escola é voltado a estudantes da rede pública de educação básica residentes, prioritariamente, em áreas rurais.

O programa oferece diversos tipos de ônibus, lanchas e bicicletas fabricados especialmente para o tráfego nestas regiões. Os veículos devem atender a critérios de segurança e qualidade para garantir o acesso diário e a permanência dos estudantes tanto nas salas de aula como em atividades pedagógicas, esportivas, culturais ou de lazer previstas no plano pedagógico e realizadas fora do ambiente escolar.

Acesso

Os gestores educacionais são os responsáveis pela aquisição dos veículos. A compra da frota pode ser feita de três maneiras: assistência financeira do FNDE no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR), conforme disponibilidade orçamentária consignada na Lei Orçamentária Anual; recursos próprios; e linha de crédito do junto a instituições financeiras, exceto para bicicletas. Os gestores devem aderir à ata respectiva no Sistema de Gerenciamento de Adesão a Registro de Preços – Sigarp.

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Edição: Kleber Sampaio

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