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Mato Grosso

Governo lança licitação para levar asfalto entre o Pantanal e BR-364

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) lançou a licitação para contratar uma empresa para asfaltar um trecho de 34,1 quilômetros da MT-361, ligando o distrito de Porto de Fora, em Santo Antônio de Leverger, até a BR-070/163/364.

Orçada em R$ 48.237.910,77, a obra será licitada na modalidade de Regime Diferenciado de Contratação, em lote único e com critério de menor preço. A abertura das propostas está marcada para o dia 18 de maio, às 09h, na sala de licitações da Sinfra-MT.

A pavimentação dessa rodovia vai criar uma nova rota entre o pantanal de Barão de Melgaço e o distrito de Mimoso, até a rodovia federal. Além disso, vai beneficiar os moradores das inúmeras comunidades rurais existentes na região.

O asfalto será executado no trecho entre o fim da pavimentação urbana em Porto de Fora, até o entroncamento com a MT-468, na região da Agrovila das Palmeiras.

A Sinfra-MT também vai asfaltar um trecho de 22,8 km entre a Agrovila das Palmeiras e a BR-364, com um investimento de R$ 30,8 milhões. A licitação já foi realizada.

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“Com essas obras, a região da Agrovila das Palmeiras e da Vila Caité, que não tinha nenhuma ligação por asfalto com o resto da malha rodoviária, será conectada tanto com a BR-364, quanto com Santo Antônio do Leverger e Barão, deixando de ser uma região isolada”, afirma o Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.

O Governo de Mato Grosso também licitou a recuperação da MT-040, entre Barão de Melgaço e Santo Antônio do Leverger, garantindo a trafegabilidade e segurança do trecho de 74 km. A Sinfra-MT irá investir R$ 34,6 milhões nesta obra.

“Esse é o olhar diferenciado que o governador Mauro Mendes tem com a região da planície pantaneira. Estamos melhorando a infraestrutura dessa região tão importante de Mato Grosso”, completou o secretário.

Fonte: GOV MT

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Justiça manda suspender novas licenças para ferrovia em Mato Grosso

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Em decisão liminar proferida nesta sexta-feira (12), a Justiça Federal no Mato Grosso determinou que os povos indígenas Boe-bororo sejam ouvidos sobre a construção da Ferrovia Rondonópolis-Lucas do Rio Verde antes da emissão de novas licenças para as obras. A liminar também obriga a Fundação Nacional do Índio (Funai) a intervir no processo de licenciamento ambiental do empreendimento, a fim de promover e concretizar a consulta aos povos, no prazo de 90 dias.

A Justiça também ordenou que a empresa Rumo Malha Norte S/A, responsável pelas obras, adote as medidas para proceder com os estudos do componente indígena e ajude a viabilizar a audiência junto às comunidades envolvidas.

A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) pediram a suspensão imediata do processo de licenciamento ambiental da ferrovia, com o objetivo de assegurar que as comunidades indígenas que habitam o entorno da região não sejam afetadas negativamente pelo empreendimento.

“Essa decisão é fundamental. A DPU, representando o povo Boe-bororo, fica muito feliz em saber que o seu direito, reconhecido nas convenções internacionais e na própria Constituição Federal, vai ser respeitado. Passar uma ferrovia, entre terras indígenas, onde, com certeza, tem restos mortais dos ancestrais desses povos, sem qualquer consulta, geraria um verdadeiro dano espiritual”, destacou o defensor regional de Direitos Humanos no MT, Renan Sotto Mayor.

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Entenda o caso

A construção da Ferrovia Rondonópolis – Lucas do Rio Verde é de responsabilidade da empresa Rumo Malha Norte S/A (Rumo) e o licenciamento ambiental tramita junto à SEMA/MT.

A necessidade de recorrer à justiça surgiu em perícias elaboradas pelo Setor de Perícias do Ministério Público Federal, após fatos e informações serem levados ao MPF pelo Iphan, assim como pela percepção do povo indígena Boe-Bororo sobre o empreendimento. A comunidade não foi consultada sobre a construção em seu território.

O povo Boe-Bororo é uma comunidade caracterizada por uma complexa organização social e pela riqueza de sua vida cerimonial. No passado, os membros dessa etnia habitavam boa parte da região Centro-Oeste do Brasil, mas hoje estão concentrados, principalmente, em terras indígenas no estado de Mato Grosso.

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TCE quer melhor execução do MT Cirurgias

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Depois de constatar falhas na execução do programa Mais MT Cirurgias, o Comitê Temático de Saúde do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recebeu representantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Consems-MT) para entender o porquê de as cirurgias não estarem sendo realizadas.

Durante a reunião, realizada na tarde desta quinta-feira (11), o Conselho apontou que, embora a Secretaria de Estado de Saúde (SES) tenha flexibilizado algumas exigências, entraves como dificuldades na contratação de prestadores de serviço e excesso de burocracia ainda impedem a eficácia do projeto.

Diante disso, o supervisor do Comitê, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, explicou que, a partir deste diálogo, o TCE-MT emitirá uma série de recomendações aos municípios e ao estado. Além disso, deve ser lançado um manual simplificado para auxiliar as prefeituras na execução do programa.

“Temos que simplificar e desburocratizar o sistema para que os trâmites se deem com mais facilidade e as cirurgias possam acontecer de fato. A proposta do programa é perfeita, só que sua execução não está sendo eficiente. Temos muita gente nas filas de espera”, pontuou o conselheiro.

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Para o presidente do Consems, Marco Felipe, a mediação do TCE-MT dará um norte à fiscalização. “Este é um grande projeto, mas, infelizmente, está meio truncado ainda. Acredito que após essa conversa haverá um novo rumo no nosso diálogo com a Secretaria”, disse.

O diagnóstico concluído pelo Tribunal mostra que, embora o Governo do Estado tenha feito repasses de cerca de R$ 18 milhões, as cirurgias e as prestações de contas não foram devidamente realizadas.

“Na nossa região já avançamos com relação a dificuldades com prestadores de serviço, que é um problema que outras regiões têm. Hoje a maior dificuldade está relacionada à última nota técnica que inclui novos pedidos de documentação”, avaliou a diretora executiva do consórcio Vale do Teles Pires, Solimara Moura.

Parceria

Na ocasião, Comitê e Conselho também firmaram parceria para orientação das secretarias de saúde no que diz respeito à recente solicitação de informações feitas pelo Tribunal. O trabalho abrange todas as 141 prefeituras do estado informações e vai traçar um panorama da rede estadual de saúde.

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O formulário enviado aos gestores inclui questionamentos relacionados, por exemplo, à quantidade de Unidades de Pronto Atendimento (UPA), de Unidades de Saúde (UBS), Centros de Especialidade Médica (CEM) e hospitais de grande porte.

“Comunicamos ao Consems sobre o levantamento da área de saúde que estamos realizando no estado e eles vão nos ajudar a obter as respostas junto às Prefeituras. A partir disso a gente vai saber como cada município está atuando, o que é muito importante para nosso trabalho”, concluiu Guilherme Antonio Maluf.

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