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Diversos

Governo quer instituir negociação coletiva com servidores

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O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, explicou hoje aos deputados da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público que o governo quer instituir a negociação coletiva de trabalho com os servidores públicos. Para isso, deverá remeter ao Congresso Nacional um projeto de lei, com base nas normas da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Segundo Luiz Marinho, a mídia interpretou erradamente uma declaração do ministro Paulo Bernardo, do Planejamento, e passou a enfatizar que a intenção do governo seria limitar o direito de greve no serviço público. “Não é nada disso, mesmo porque impor limites ao direito de greve em geral nada resolve; o que resolve é sempre o entendimento, pois com ele naturalmente as greves diminuem”, avaliou o ministro.
Ele esclareceu que, para instituir a negociação coletiva no setor público, é necessário regulamentar o direito de greve, inclusive no aspecto da preservação do funcionamento dos serviços essenciais. Segundo Marinho, foi a esse ponto que o ministro Paulo Bernardo referiu-se. O que, de acordo com Marinho, não significa cercear o direito de greve, mas sim garanti-lo, preservando os serviços essenciais, para evitar eventuais prejuízos graves à população. “É preciso compatibilizar os interesses corporativos com o interesse maior da sociedade brasileira”, resumiu.
Reforma sindical
Luiz Marinho apontou a reforma sindical como uma das prioridades do ministério entre as propostas analisadas pela Câmara. A reforma envolve a regulamentação do artigo 8º da Constituição, que trata da organização sindical. Tramitam na Câmara 14 projetos de lei sobre o tema (PL 1528/89 e mais 13 apensados) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 369/05, do Executivo, que modifica o artigo 8º. Uma das alterações propostas é o fim da unicidade sindical (sindicato único por categoria na mesma base territorial).
O ministro afirmou que as propostas são de interesse não apenas das corporações, mas de toda a sociedade. Em sua avaliação, a reforma vai melhorar as relações cotidianas de trabalho e as condições de negociação entre empregados e empregadores.
Além disso, Marinho apontou o tema da terceirização e do efeito da tecnologia nas relações de trabalho como novas demandas que precisam ser enfrentadas pelo Executivo e pelo Legislativo. Ele citou, como exemplo, a terceirização, argumentando que não é possível admitir, como ocorre hoje, empresas que têm um único trabalhador contratado, enquanto todo o restante da mão-de-obra utilizada é terceirizada. Os deputados concordaram que o assunto deve ser discutido na comissão ainda no primeiro semestre.
Em relação ao impacto das novas tecnologias no mercado de trabalho, o desafio, na opinião do ministro, é identificar iniciativas que possam preservar os postos de trabalho.
Visita de cortesia
O ministro Luiz Marinho prestou esses esclarecimentos ao comparecer hoje à Comissão de Trabalho para uma visita de cortesia. Ele foi acompanhado do seu novo secretário de Relações do Trabalho, o ex-deputado Medeiros (SP).
Vários deputados aproveitaram a oportunidade para fazer perguntas ao ministro, mas Marinho evitou respondê-las. Preferiu comprometer-se a agendar com o presidente da comissão, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), um cronograma de audiências públicas, para discutir temas específicos. Entre os quais, citou a reforma sindical, a reforma trabalhista, a terceirização do mercado de trabalho e a política de valorização permanente do salário mínimo. O ministro explicou que se dispõe a comparecer à comissão quantas vezes forem necessárias.
Fonte: Agência Câmara

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CIDADES

Várzea Grande poderá negativar nomes de devedores de IPTU e Alvará

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Dia 25 de abril encerra o Alvará e 10 de maio vence o IPTU. Os contribuintes que não pagarem ou negociarem seus débitos serão protestados e terão nomes negativados

A Prefeitura de Várzea Grande se prepara para finalizar dois prazos de cobranças de impostos, o Alvará/2019 e o IPTU 2019 com novidades e avanços.

Da PMVG – O Alvará teve seu vencimento inicial antecipado para janeiro, mas com 20% de desconto, ou seja, o dobro do praticado em anos anteriores que era de 10% e o IPTU, ficou com 15% de desconto. Ambos foram prorrogados, mas a intenção é de a partir de 2020, prestigiar os contribuintes com descontos maiores para aqueles que cumpriram os prazos iniciais.

“O Alvará/2019 se encerra nesta quinta-feira, 25 de abril, com o vencimento da terceira e última parcela, enquanto o IPTU vence de forma definitiva no dia 10 de maio. A partir do encerramento destas datas que foram prorrogadas para demonstrar que o Poder Público municipal estimula toda a possibilidade de entendimento com os contribuintes, inclusive com descontos maior do que a média geral, a Secretaria de Gestão Fazendária e a Procuradoria Municipal irão promover a notificação, protesto, negativação e mandar os nomes dos devedores para as entidades de proteção ao crédito”, disse a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro e a procuradora-geral, Sadora Xavier.

Ambas pontuaram que além de descontos para os pagamentos dos impostos, taxas e contribuições, a administração municipal, prorrogou prazos de vencimentos, tudo para que o contribuinte pudesse planejar suas obrigações para com a cidade de Várzea Grande, lembrando que com estes recursos a Administração Municipal está executando 167 obras com investimentos superiores a R$ 500 milhões.

“O compromisso da prefeita Lucimar Sacre de Campos é aplicar a quase totalidade da arrecadação de impostos em obras e ações de interesse da população”, disse Lucinéia dos Santos Ribeiro, assinalando o Poder Público realiza obras e ações com os recursos que vem da arrecadação de impostos pagos pelos contribuintes.

Já a procuradora de Várzea Grande, Sadora Xavier, a gestão municipal tem sido zelosa na relação com os contribuintes, dando descontos, retirando juros e multas, parcelando ou mesmo prorrogando o vencimento dos impostos, tudo para contemplar e permitir que a população possa planejar seus compromissos e honrar os pagamentos com o Fisco Municipal.

“Para se promover saúde, educação, segurança, obras e social, é necessário que haja recursos e eles vêm da arrecadação de impostos, taxas e contribuições pagos pela população, então se faz preponderante que essas cobranças sejam pagas para fazer frente aos compromissos e as exigências da própria população”, disse Sadora Xavier.

Tanto a secretária de Gestão Fazendária, quanto à procuradora municipal, sinalizaram que assim que os prazos vencerem, tanto do Alvará, do dia de hoje (25), quanto do IPTU no dia 10 de maio, para aqueles que não se manifestaram, haverá notificação, negativação dos nomes nas instituições de controle do crédito como Serasa e até mesmo a execução judicial para que os devedores sejam compelidos a pagar o que devem ao Tesouro de Várzea Grande.

“Vamos utilizar de todos os possíveis instrumentos de proteção ao crédito para resgatar o que é devido a Várzea Grande para que obras e ações que atendam a toda cidade e população, possam ser executadas”, disseram Lucinéia dos Santos Ribeiro e Sadora Xavier.

Decidido a melhorar o desempenho da arrecadação municipal, medidas estão sendo implementadas paulatinamente. Além de ampliar os descontos, como no caso do Alvará que foi elevado para 20% de descontos para aqueles que pagaram em janeiro, 10% em fevereiro ou parcelamento em até 3 vezes sem descontos, está sob análise de uma comissão instituída pela prefeita Lucimar Sacre de Campos, o IPTU Regressivo que visa ampliar o desconto em 2020 para quem pagou o mesmo neste ano na data inicial, sem prorrogação.

“Também estamos analisando e será em breve definido, que melhorias de obrigação dos proprietários de imóveis, como calçadas e muros, executados e comprovados, representarão mais descontos ainda, como forma de fomentar o interesse dos contribuintes em pagar um dos mais importantes tributos para a administração municipal e que asseguram a execução de obras de necessidade popular”, disse a secretária de Gestão Fazendária.

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Diversos

Para economistas, aumentar impostos não é alternativa

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A alternativa de aumentar impostos para tentar resolver o grave problema das contas públicas do País não pode ser encarada como uma saída positiva, na avaliação de economistas do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas, e do Banco Safra.
Por Douglas Gavras/AE – “A questão fiscal é o grande ‘calcanhar de Aquiles’ da economia brasileira. O debate é se o País vai resolver esse problema no início do ano. Para todo lado que se olha, é possível ver que há muito a ser feito”, ressalta Silvia Matos, do Ibre/FGV.
A declaração foi dada durante o seminário “Perspectivas 2019: Os Desafios para o Planalto”. O evento foi realizado nesta quinta-feira, 13, e promovido pelo Grupo Estado e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
O Brasil precisa tentar fazer o ajuste fiscal sem aumentar impostos, avalia o economista-chefe do banco Safra, Carlos Kawall. “A carga tributária já é muito elevada e pesa sobre o crescimento da economia. É como se andássemos com uma bola de ferro presa ao pé.”
Ele diz que a transferência de recursos da iniciativa privada ao setor público reduz a capacidade de crescimento da economia. “Tirar dinheiro do setor privado, que é produtivo, e dar na mão do setor público é um grande impeditivo. O teto de gastos é essencial, sou defensor ardoroso e é possível cumpri-la.”
Para Kawall, um aumento da arrecadação a partir do encerramento de isenções e benefícios fiscais históricos é mais fácil falar do que fazer. “Existem benefícios que estão aí há muito tempo e retirá-los não é simples”, diz Kawall.

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