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GERAL

Governo sanciona lei que cria autoridade de segurança nuclear

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O governo federal sancionou a lei que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). O texto, assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, foi publicado na edição de hoje (18) do Diário Oficial da União.

A nova estrutura, que tem sede no Rio de Janeiro, será responsável por monitorar, regular e fiscalizar as atividades e instalações nucleares no país. Segundo a Presidência da República, a ANSN surgiu a partir de um desmembramento da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), a qual agora ficará responsável pelos trabalhos de pesquisa e desenvolvimento do setor.

De acordo com a presidência, a ANSN usará estrutura e pessoal atualmente previstos para a CNEN e, por isso, não causará impacto no Orçamento da União.

Entre as atribuições da nova autarquia estão definir regras sobre segurança nuclear, proteção radiológica, segurança física das atividades e das instalações nucleares; regular e controlar estoques e reservas de minérios nucleares; e conceder licenças e autorizações para usinas nucleares, operadores de reator, pesquisas, e para o comércio interno e externo de minerais e minérios.

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“A criação da ANSN tem o objetivo de separar a pesquisa da regulação e, com isso, atender exigências de gestão e também obter mais celeridade nas atividades. Exigência da Convenção de Viena aderida pelo Brasil, a ANSN veio para cumprir o requisito de independência da autoridade nuclear, separando atividades que estavam sendo acumuladas pela CNEN. Além disso, permitirá que os setores de pesquisa e desenvolvimento e regulação atuem de forma separada com interlocutores distintos, trazendo benefícios para ambas as autarquias”, informa nota da presidência.

Edição: Valéria Aguiar

Fonte: EBC Geral

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GERAL

Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira prêmio estimado em R$ 12 milhões

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A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (1º) um prêmio estimado em R$ 12 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.433 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela caixa, em todo o país ou pela internet.

A aposta mínima, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Edição: Aécio Amado

Fonte: EBC Geral

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GERAL

Fiocruz entrega 2,8 milhões de doses de AstraZeneca

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A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) entrega hoje (30) um lote de 2,8 milhões de doses do imunizante contra a covid-19 para o Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde.

Em novembro, a Fiocruz, através do seu Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos) entregou 23,2 milhões de doses da vacina Oxford-AstraZeneca. Até agora, a fundação já enviou 144,2 milhões do doses ao PNI.
 

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Geral

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