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SEGURANÇA

Governo sanciona lei que institui o programa Vigia Mais MT

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O governador Mauro Mendes sancionou a lei nº 11.766, que institui, no âmbito da Segurança Pública de Mato Grosso, o programa Vigia Mais MT. A ação pretende ampliar o sistema de videomonitoramento da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) para locais onde já exista ou possa haver a cessão de uso de dispositivos de captação de imagens. 

O programa prevê a cooperação técnica e operacional entre o Estado e entes públicos ou privados, pessoas físicas ou jurídicas, prefeituras municipais, órgãos públicos, organizações da sociedade civil, a fim de omitizar as ações das forças de segurança. O Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) será o responsável pela gestão das cooperações.

Associações, conselhos comunitários e outros que se enquadrarem nos requisitos técnicos do programa, por exemplo, poderão fornecer imagens à Sesp, sejam elas em tempo real ou já armazenadas de câmeras localizadas ou focadas em espaços públicos. 

Conforme o programa, os vídeos poderão ser utilizados para o planejamento das ações de polícia ostensiva em prevenção de crime ou para as investigações policiais em repressão de condutas criminosas. Ainda, as imagens podem ser usadas em funções de inteligência artificial e para identificação de caracteres, como as placas de veículos em vias públicas ou entradas de estacionamentos privados.

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“A utilização das tecnologias auxilia o planejamento da ação policial, facilitando a análise e a tomada de decisões estratégicas e operacionais. Com isso, gera resultados positivos para redução da criminalidade e otimização de recursos”, destacou o secretário da Sesp, Alexandre Bustamante. 

A participação no programa é voluntária e tem a duração de cinco anos, sendo que qualquer uma das partes poderá solicitar a rescisão da cooperação a qualquer tempo.

A publicação da lei consta no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (25.05). Confira o texto da legislação na íntegra.

Fonte: GOV MT

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SEGURANÇA

PF apreende quase 1 tonelada de maconha

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Toda a maconha abandonada estava acondicionada em 41 fardos

Durante uma ação realizada pela Polícia Federal (PF), após patrulhamento aéreo sobre o Parque Nacional da Ilha Grande, os agentes identificaram uma movimentação suspeita de indivíduos em uma trilha aberta dentro do parque.

Ao se aproximar do grupo, para uma abordagem sobre possível crime ambiental dentro da área de preservação ambiental, os suspeitos empreenderam fuga por entre uma mata ciliar.

Ao fugir, os suspeitos abandonaram às margens do Rio Paraná 41 fardos de maconha, totalizando 826 quilos. Toda a droga apreendida foi encaminhada para a Delegacia da Polícia Federal, em Guaíra.

Edição: Aécio Amado

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SEGURANÇA

PF e PGR deflagram segunda etapa da Operação Q.I.

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Mais 12 mandados de busca e apreensão foram cumpridos

A Polícia Federal, em conjunto com a Procuradoria-Geral da República (PGR), deflagrou nesta sexta-feira, dia 5/8, a segunda fase da Operação Q.I. (Quem Indica), por conta dos desdobramentos ocorridos durante o cumprimento das buscas no dia anterior.

PF – Essa nova fase tem como objetivo dar cumprimento a mais 12 mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e funcionais de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Foram mobilizados mais de 40 Policiais Federais para cumprir as novas medidas cautelares expedidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Membros da Procuradoria-Geral da República acompanharam as buscas.

Durante as diligências realizadas na quinta-feira, dia 4, foram localizados documentos que, em tese, revelam uma maior amplitude do possível “loteamento” de cargos comissionados, com outras nomeações de “apadrinhados” de Magistrados do TJ/PA em diversos órgãos no âmbito do Poder Executivo Estadual do Pará.

Foram encontrados ainda comprovantes de pagamentos e extratos bancários que demonstram a utilização da conta pessoal de um servidor para pagamento de contas de titularidade de magistrado, o que aparentemente pode indicar a ocorrência de situação popularmente nominada de “rachadinha”.

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A partir da célere análise do material apreendido na Operação Q.I., foi requerida a extensão dos mandados de busca e apreensão anteriormente decretados em relação a novos investigados, tendo em vista que, com a deflagração da fase ostensiva da operação, há risco de desaparecimento de provas materiais dos delitos investigados. A Polícia Federal continuará investigando os fatos.
As investigações seguem em andamento.

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