O Grupo de Trabalho (GT) para proteção dos animais discutiu o problema de maus tratos durante a primeira reunião, realizada na tarde desta quinta-feira (13), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Na ocasião, foram ouvidos representantes de organizações não-governamentais (ONGs) de proteção animais e da prefeitura de Cuiabá.
“Maus tratos é um assunto bem abrangente que envolve muitas coisas. As pessoas não têm conhecimento que às vezes deixar um animal para fora já configura maus tratos. Não dar água, não dar ração. Então esse é um trabalho que a gente vem fazendo para conscientizar as pessoas. A gente também vê muita gente cometendo maus tratos, colocando o animal para fora, batendo em animal, matando animal. Isso a gente quer mudar”, explicou a vice-presidente do GT, Rebeca Dias.
Para enfrentar o problema, as pessoas presentes apontaram o uso de chips nos animais. “Um meio de diminuir casos seria a criação de uma política pública para obrigatoriedade ou distribuição, como, por exemplo, fazem com a vacina de raiva. Com a microchipagem desses animais, você faria um link entre o guardião daquele animal e o animal. Isso ajudaria muito na questão de responsabilizar alguém, quando se encontra um animal atropelado, um animal doente que está jogado à mingua ou um animal que literalmente está na rua abandonado”, defendeu o representante da Organização Não Governamental (Ong) É o Bicho MT, Breno Nogueira.
Muitos desses animais são abandonados tanto por questão de financeira, porque alguém não pode arcar com aquele animal, ou questão de que a pessoa simplesmente deixou o animal na rua e por aí vai. Ele procria e acaba criando uma reprodução desordenada de animais de rua”, completou o protetor de animais.
Segundo a diretora da secretaria adjunta de Bem-Estar Animal, ligada à Secretaria de Meio Ambiente de Cuiabá, Andréa J. de Mello, a atual gestão (iniciada em janeiro deste ano) recebeu 69 denúncias de maus tratos e abandono e fez 59 resgates de animais até o momento. “As denúncias são feitas, são acolhidas pela Diretoria do Bem-estar Animal e depois é encaminhada para a [Secretaria Municipal de] Ordem Pública. Dentro desses quase três meses de trabalho, nós já recebemos 69 denúncias de maus-tratos e abandono. Muitas resultaram em prisões. Este ano nós já fizemos cinco ações com a DEMA [Delegacia Especializada do Meio Ambiente], inclusive com duas prisões”, revelou.
“Nós teremos agora o abril laranja que trata dos maus tratos aos animais. Então hoje nós viemos aqui debater políticas públicas juntamente com as ONGs, com o Bem-Estar Animal da prefeitura de Cuiabá, para encontrar soluções, porque a gente sabe que não é fácil. Nós temos hoje uma população de animais de rua enorme na cidade. E o que a gente verifica, nessa parceria que nós temos aqui com as ONGs, ouvindo os protetores, é que temos sim relatos [de maus tratos] e também vemos no dia a dia, tanto pela imprensa quanto pelas redes sociais”, destacou o presidente do grupo de trabalho, Nilson Portela.
De acordo com Portela, o GT poderá levantar uma estimativa de custos para a criação de uma política de distribuição de chips para os animais. Por outro lado, pediu colaboração das pessoas que se responsabilizam por uma vida animal. “Sabemos que não é barato, falamos aqui da chipagem. Mas assim, como a protetora de uma ONG disse, tem de cada um fazer a sua parte, assim a gente consegue avançar nesses problemas da causa animal”, afirmou o presidente do grupo.
O Grupo de Trabalho com a finalidade de acompanhar a implementação de políticas públicas para proteção dos animais do Estado de Mato Grosso tem até janeiro de 2027 para conclusão das discussões. De acordo com Nilson Portela, as reuniões serão mensais. A iniciativa é de autoria do presidente da Assembleia, deputado Max Russi (PSB).
Denúncias de maus tratos e abandono podem ser feitas pelos telefones 65 99207-4318 (Bem-Estar Animal Cuiabá) e 65 3645-4902 (Delegacia Especializada do Meio Ambiente).
Os avanços nas obras do Novo Hospital Universitário Júlio Müller, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), e seus impactos na saúde pública e na formação de profissionais foram debatidos em audiência pública realizada nesta terça-feira (17), no Plenário das Deliberações da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A reunião foi promovida pela Comissão de Saúde da Casa, por iniciativa do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), membro da comissão.
O encontro reuniu parlamentares, representantes da UFMT, da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), autoridades estaduais e profissionais da saúde, consolidando o debate em torno do papel estratégico da nova unidade para o estado. Pela manhã, uma comitiva da ALMT realizou visita técnica à obra, que já atingiu 80% de conclusão e segue para a fase de acabamento.
Localizado na MT-040, rodovia que liga Cuiabá a Santo Antônio do Leverger, o hospital está sendo estruturado como um centro público de alta complexidade e referência no ensino, com o objetivo de ampliar o acesso da população a serviços de excelência e qualificar a formação de profissionais da saúde em Mato Grosso.
Durante a audiência, foram apresentados o perfil assistencial da unidade, os serviços previstos e o modelo de gestão.
O presidente da EBSERH e ex-ministro da Saúde, Dr. Ademar Arthur Chioro, explicou que o hospital será administrado em parceria com a UFMT e contará com mais de 280 leitos, Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) adulta, pediátrica e neonatal, centro cirúrgico moderno e tecnologia de ponta em diagnóstico por imagem. “A previsão é que (o hospital) entre em operação gradualmente a partir de 2025, consolidando-se como referência em assistência, ensino e pesquisa”, afirmou.
A reitora da UFMT, professora Dra. Marluce Souza e Silva, ressaltou a relevância da participação coletiva na fase atual do projeto. “É essencial que a comunidade universitária e todos os atores envolvidos acompanhem ativamente esta etapa, que vai além da construção física. Estamos iniciando o planejamento do mobiliário, dos equipamentos e do perfil assistencial. Diversas demandas foram apresentadas, e o perfil, que havia sido definido em gestões anteriores com participação da EBSERH, agora passa por revisão com novas contribuições. Esse processo exige o envolvimento de todos que atuam na saúde do estado ”.
O superintendente do hospital, Dr. Reinaldo Gaspar Mota, também reforçou a necessidade de diálogo com a sociedade para que os serviços sejam alinhados às demandas da saúde pública estadual. Segundo ele, áreas como oncologia, cardiologia, saúde mental, saúde indígena e nefrologia terão atenção prioritária. “Nosso compromisso é seguir contribuindo para a formação de especialistas com ética, transparência e responsabilidade social”, destacou, mencionando a inclusão da saúde indígena como um dos focos estratégicos da unidade.
O deputado Lúdio Cabral, ressaltou que o debate é fundamental para agilizar a entrega e o funcionamento do novo hospital:
“Estamos ouvindo a sociedade e os usuários do atual hospital, que hoje enfrentam a necessidade de buscar tratamentos fora do estado. O novo hospital vai ajudar a suprir essas carências. A obra deve ser concluída até dezembro e, em até 60 dias, precisamos finalizar o perfil assistencial, em articulação com as secretarias estadual e municipal de Saúde e com o Conselho de Secretarias Municipais. Também é urgente garantir o financiamento: o custeio anual será de cerca de R$ 430 milhões. Já estamos em tratativas com o Ministério da Saúde para que novos serviços, como oncologia, recebam recursos adicionais, sem impactar o orçamento das unidades já existente”.
O parlamentar também destacou a necessidade de planejar o acesso da população. “Será necessário estruturar o transporte público e o fluxo de trabalhadores e pacientes. O hospital deverá receber diariamente cerca de 2 mil servidores e 4 mil pacientes e acompanhantes. Já propusemos envolver a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana nesse planejamento, que deve avançar ainda este ano”, contextualizou Lúdio.
Presidente da Comissão de Saúde da ALMT, o deputado Paulo Araújo (PP) lembrou que o novo hospital é fruto da retomada de um convênio firmado em 2010, agora viabilizado pela atual gestão estadual, com investimentos conjuntos dos governos estadual e federal. “A nova estrutura substituirá o antigo hospital, hoje em situação precária, e ampliará a oferta de especialidades pouco disponíveis na rede privada, como a obstetrícia de alto risco”, ressaltou.
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado e médico Dr. João (MDB), também participou da audiência e destacou o impacto positivo da unidade para a população mato-grossense: “A obra está em ritmo acelerado e deve ser finalizada até o fim de 2025. Este será um marco para a saúde pública, especialmente na Baixada Cuiabana”, afirmou.
A audiência reafirmou o compromisso da ALMT com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso e com a formação de profissionais qualificados para atender às diversas necessidades da população.
O deputado estadual Sebastião Rezende (União) vai conduzir a instalação da Frente Parlamentar em prol do Campus Definitivo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) de Rondonópolis. A cerimônia de instalação será nesta quarta-feira (18), às 15h, na sala 202 da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em Cuiabá. O objetivo do grupo é fortalecer o movimento para cobrar junto ao Governo de Mato Grosso e Conselho Universitário da Unemat a instalação urgente do campus.
A Frente Parlamentar foi criada a partir de Requerimento do próprio Sebastião Rezende, aprovado em abril deste ano na Assembleia Legislativa. A intenção é fortalecer o diálogo com os diversos segmentos da sociedade civil, autoridades educacionais, o governo do estado e instituições envolvidas, buscando garantias orçamentárias, definição de área para construção e articulação interinstitucional para concretização do projeto.
O parlamentar faz o convite de participação nesse ato para toda a sociedade. Conforme ele, será muito importante na ocasião a presença de alunos e ex-alunos, professores, direção do Núcleo, comunidade acadêmica, vereadores da cidade e região, prefeitos e respectivos vices da cidade e região, secretários municipais, representantes de entidades comerciais e industriais, igrejas, líderes comunitários, representantes de conselhos, da imprensa local e regional, entre outros interessados.
Conforme Rezende, a Unemat desempenha um papel relevante na formação acadêmica e profissional em Rondonópolis, mas ainda não tem a autonomia administrativa, o que compromete a expansão de cursos e o atendimento à crescente demanda da sociedade regional.
“A presença da nossa população será a demonstração de força e unidade. Fica o nosso convite a todos na instalação da Frente Parlamentar Pró Unemat nesta quarta-feira, às 15h, na Assembleia Legislativa, sala 202, em Cuiabá”, convida o deputado.
O Regimento Interno da ALMT estabelece que a referida frente pode ter duração de dois anos, podendo ser prorrogada por outros dois.