O Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Codem) aprovou, nesta sexta-feira (23.5), R$ 376,9 milhões em financiamentos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), com a análise e aprovação de 97 cartas-consultas, sendo 78 do FCO Rural e 19 do FCO Empresarial. Os investimentos têm previsão de gerar 1.351 empregos diretos e indiretos em diversas regiões do Estado.

Do total, R$ 282,7 milhões serão aplicados no FCO Rural, com R$ 28,8 milhões em contrapartidas dos proponentes e o restante financiado pelo fundo. As propostas aprovadas são, em sua maioria, de pequenos e médios produtores e devem resultar na criação de 313 empregos diretos e 367 indiretos.

No caso do FCO Empresarial, os 19 projetos aprovados somam R$ 94,2 milhões — dos quais R$ 86,3 milhões são recursos do fundo e o restante, contrapartida das empresas. A expectativa é de geração de 671 empregos diretos e indiretos a partir desses investimentos, que contemplam desde pequenos negócios até empresas de médio porte.

Além da análise técnica das propostas, um dos pontos de destaque da reunião foi a discussão sobre a distribuição mais equitativa dos recursos em Mato Grosso. Os conselheiros debateram alternativas para ampliar o acesso ao financiamento em municípios com menos desenvolvimento econômico, visando estimular o crescimento em regiões menos favorecidas do estado.

Conforme a secretária adjunta de Agronegócios, Crédito e Energia, Linacis Silva Vogel Lisboa, o tema já é contemplado na legislação do Fundo de Desenvolvimento Empresarial (FUNDES), que prevê a aplicação de recursos em ações voltadas ao desenvolvimento regional. O reforço da prioridade para essas localidades foi bem recebido pelos membros do conselho, que destacaram a importância de políticas públicas que promovam a inclusão produtiva e redução das desigualdades regionais.

“Nosso foco é ampliar o acesso ao crédito para pequenos e médios produtores e empreendedores, promovendo inclusão produtiva e fortalecendo a economia local. O próprio FUNDES já tem, em sua base legal, esse compromisso com o desenvolvimento regional, e estamos reforçando essa diretriz nas deliberações do Codem”, afirmou Linacis.

Fonte: Governo MT – MT

A 27ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat), realizada nesta sexta-feira (23.5), aprovou por unanimidade o diferimento do ICMS nas operações de importação de óleo de algodão refinado e semi-refinado por indústrias de alimentação beneficiárias do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic). A medida tem validade até 31 de julho e busca garantir a continuidade da produção diante da escassez de matéria-prima no mercado interno.

A decisão foi motivada pela situação crítica enfrentada por empresas do setor. A Icofort Agroindustrial S.A. e o Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Alimentação em Mato Grosso (SIAMT) solicitaram uma autorização para importar cinco mil toneladas de óleo de algodão refinado e semi-refinado. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) emitiu nota técnica favorável ao pedido, considerando a importação uma solução emergencial até que a produção local se normalize.

“É uma medida necessária, pois estamos no período de entressafra e o mercado local não tem matéria-prima para a produção do óleo vegetal. O prazo para o diferimento ficou definido até 31 de julho e foi adequado para que as indústrias não enfrentem paralisações”, explicou o secretário-adjunto de Indústria, Comércio e Incentivos Programáticos, Anderson Lombardi.

O tratamento tributário diferenciado terá validade de 60 dias e se soma a outras medidas adotadas pelo Governo de Mato Grosso para preservar a competitividade da indústria local. A reunião também foi marcada pelo reconhecimento da atuação conjunta entre poder público e setor produtivo.

Fonte: Governo MT – MT