Economia & Finanças

Incentivos fiscais para 22 segmentos que geram empregos em MT são prorrogados para 2024

Publicado em

30/11/2023

por

Da Redação

O Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat) aprovou na quarta-feira (29.11) a prorrogação dos benefícios fiscais do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) para 2024. A medida beneficia 22 segmentos industriais que geram emprego e renda no estado.

Além de manter os incentivos, o conselho, presidido pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, também aprovou aumento ou alteração positivas no setor moveleiro, indústria de frigorífico suíno, bebidas não alcóolicas, reciclagem e importação de arroz para industrialização.

“Tivemos a oportunidade de analisar várias questões que vão continuar facilitando a vida do empreendedor, dando mais condições para que os segmentos econômicos possam competir principalmente com as empresas que vêm de fora. Além disso, para que os produtos de Mato Grosso possam também sair do Estado para competir lá fora. Vários segmentos, todos eles resolvidos e estamos juntos sempre por ver a iniciativa privada para trabalhar em prol do desenvolvimento de Mato Grosso”, disse o titular da Sedec.

Na última reunião do ano, também foi apresentado o Relatório de Desempenho dos Programas de Incentivos fiscais, elaborado pela equipe técnica da Sedec, o qual apontou que no caso do Prodeic, houve aumento na geração de empregos nas indústrias que possuem incentivo fiscal no período de 2020 a 2022.

Na comparação de 2020 a 2022, ficou registrado aumento na geração de empregos de 9.261, ou seja, 15,4%. No ano passado, as empresas incentivadas geraram 69.203 vagas de emprego, em 2020 eram 59.942.

“Nessa reunião houve a aprovação de um importante relatório aqui da Sedec sobre a performance dos incentivos nos últimos três anos, um trabalho muito bem feito demonstrando que os incentivos não só servem para o desenvolvimento do estado de Mato Grosso, mas retornam à sociedade muito mais do que é concedido às empresas participantes. Parabéns a toda a equipe do governador Mauro Mendes e do secretário César pela coragem que tiveram lá em 2019 em mexer nesses programas para que eles possam dar cada vez mais resultados para o nosso Estado”, comentou o vice-presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Gustavo Oliveira.

O Condeprodemat é composto pelas secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico, Casa Civil, Fazenda, Procuradoria Geral do Estado, Federações das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Federação da Agricultura e Pecuária (Famato), e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio).

Fonte: Governo MT – MT

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Economia & Finanças

Empresas de MT inadimplentes com a Fazenda Pública são excluídas do Simples Nacional

Published

6 dias atrás

03/12/2024

Da Redação

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) excluiu do sistema Simples Nacional mais de 2,7 mil contribuintes que estão com débitos pendentes com a Fazenda Pública. A exclusão será efetivada a partir de 1º de janeiro de 2025.

Os contribuintes excluídos que desejarem retornar ao regime de tributação do Simples Nacional precisam regularizar todas as pendências fiscais com os entes federativos e realizar uma nova adesão, entre 02 e 31 de janeiro de 2025.

O processo pode ser feito de forma online, diretamente pelo Portal do Simples Nacional, no endereço https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/.

A Sefaz reforça que a notificação de exclusão tem caráter orientativo, não sendo necessário abrir processo para contestação. Os contribuintes podem acessar a notificação diretamente no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) pelo site: https://www.sefaz.mt.gov.br/dte/pages/login/login.xhtml.

Em caso de dúvidas ou necessidade de mais informações, os contribuintes podem entrar em contato pelo WhatsApp: (65) 4042-9298.

A Secretaria destaca a importância de regularizar as pendências fiscais para evitar transtornos e garantir a continuidade dos benefícios do Simples Nacional. A adesão ao regime simplificado é essencial para a competitividade e organização tributária das empresas, além de reforçar o compromisso com o cumprimento das obrigações fiscais dentro do prazo.

Fonte: Governo MT – MT

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Economia & Finanças

Encontro Estadual de Procons aborda responsabilidade das instituições financeiras na concessão de crédito

Published

6 dias atrás

03/12/2024

Da Redação

A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos dos Consumidores (Procon-MT), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc), realiza, nesta quarta e quinta-feira (04 e 05.12), a 17ª Edição do Encontro Estadual de Procons de Mato Grosso.

O evento abordará a responsabilidade das instituições financeiras na concessão de crédito, a fiscalização das relações de consumo, a defesa administrativa do consumidor, atualizações e perspectivas da defesa do consumidor, entre outros assuntos.

A programação prevê, na quarta-feira (04), palestra com a presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) e defensora pública do Estado do Ceará, Amélia Soares da Rocha, que falará sobre “A responsabilidade objetiva na concessão de crédito pelos agentes financeiros”.

Na quinta-feira (05), será realizada a palestra “As atualizações e as perspectivas da defesa do consumidor no Brasil”, com a conciliadora de Defesa do Consumidor do Procon-MT e deputada federal, Gisela Simona.

O encontro contará, também, com atividades práticas de planejamento e de fiscalização simulada, estudos de caso com simulação de audiência de conciliação e apresentação dos relatórios dos Procons Municipais. Serão discutidos, ainda, temas sugeridos pelos Procons Municipais, como a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadoria (ICMS) retroativo, cobranças na aposentadoria e correspondente bancário.

A secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz, explica que o Encontro Estadual de Procons tem como objetivo cumprir o Termo de Cooperação firmado entre o estado e os municípios. “A intenção é capacitar os dirigentes e servidores, fortalecendo a rede de proteção ao consumidor de Mato Grosso”, salienta.

Para Cristiane Vaz, o Encontro Estadual é uma oportunidade importante para os Procons dialogarem e fortalecerem o Sistema Estadual de proteção e defesa dos consumidores de Mato Grosso.

“No encontro, serão trabalhados os principais problemas e demandas que chegam diariamente aos Procons, que exigem dos profissionais envolvidos atualização e estratégias integradas de trabalho”, salienta a secretária adjunta.

O evento, organizado pelo Procon-MT, será em Várzea Grande, no Hotel Hitz Pantanal, localizado na Av. Presidente Artur Bernardes, 251, no bairro Jardim Aeroporto, das 8h às 17h.

Fonte: Governo MT – MT

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