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Diversos

Incra-MT culpa Congresso por problemas no campo

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O superintendente do Incra em Mato Grosso, Leonel Wohlfahrt, responsabilizou o Congresso Nacional e uma disputa política interna no âmbito daquela instituição pela lentidão no processo de regularização fundiária no estado.
A declaração foi dada na tarde de ontem, durante encontro intermediado pelo deputado Zé Carlos do Pátio (PMDB) – na Assembléia Legislativa, com representantes do MTA (Movimento dos Trabalhadores Assentados e Acampados) – uma dissidência do MST em Mato Grosso.

“O Incra precisa ter orçamento e quem faz o orçamento público deste país são os deputados federais e senadores. Isso é uma questão de disputa no Congresso e o foco não é o Incra”, afirmou o superintendente.

Ele também citou caso em Mato Grosso do Sul como exemplo de má aplicação de recursos em prejuízo de outras regiões. No estado vizinho, segundo Wohlfhart, a compra de apenas uma área com cerca de 30 mil hectares – para assentar pouco mais de 1,1 mil famílias – consumiu cerca de R$ 163 milhões. Esse montante representou 13% dos R$ 1,3 bilhão do orçamento de 2006, destinado a compras e desapropriações de áreas no país. O orçamento total do Incra, naquele ano, foi de R$ 3,4 bilhões para a reforma agrária.

“Só com os R$ 163 milhões, dava para comprar mais outros 10 imóveis semelhantes àquele, no país. O Congresso Nacional precisa assumir um orçamento suficiente para atender as demandas. Não há outra solução”, garantiu Leonel.
Apesar de creditar confiança no atual Governo Federal, Zé do Pátio lamentou deficiências no âmbito da política agrária. “A reforma agrária ainda não saiu do papel, no Governo Lula. Precisamos ter políticas públicas mais bem definidas, de assentamentos rurais. Eles são uma forma de gerar emprego e renda, e de dar oportunidade para o cidadão ter uma vida cada vez mais digna. A reforma agrária é o combate à exclusão social. Por isso, a defendemos”, disse o parlamentar.
Pátio também alertou que o Incra nacional precisa modernizar sua gestão para se tornar mais eficaz – uma forma de melhorar a interlocução entre o órgão e os trabalhadores – e pediu “mais suporte” para o Incra de Mato Grosso.
Ainda durante a tarde de ontem, ele se reuniu com o ex-presidente da AL e atual vice-governador, Silval Barbosa, para saber qual a contribuição do Estado na solução das pendências relacionadas à questão fundiária, em Mato Grosso. De acordo com Silval, o governo vai dar todo o suporte logístico possível para viabilizar a celeridade necessária na eliminação das pendências junto ao Judiciário.
“Estamos certos de que o Poder Judiciário também vai contribuir, agilizando a tramitação dos processos que tratam de desapropriação de áreas”, completou o parlamentar.
Segundo ele, o Incra tem dinheiro para financiamento da eletrificação rural, da casa própria e do Pronaf (Programa Nacional da Agricultura Familiar) em Mato Grosso, mas falta para infraestrutura em saneamento básico e em estradas. “Este ano, pelo menos 30 mil famílias serão beneficiadas com o programa Luz para Todos”, disse Pátio.
Previsão Sombria
Após a reunião com os representantes do MTA – que durou quase toda a tarde de ontem, o superintendente do Incra-MT, Leonel Wohlfhart, assegurou que o órgão vai cumprir o que ficou acordado, desde que adequado ao orçamento disponível.
“Acreditamos que o deste ano vai ficar muito próximo do que foi em 2006 e assumimos compromissos dentro daquilo que imaginamos”, disse Wohlfhart. O pacto foi com desapropriação de áreas e viabilização de água, e estrada, licenciamento ambiental e topografia, entre outras ações.
“Nosso limite é orçamentário. Outras ações que não foram incluídas nesta reunião dependerão do nosso planejamento participativo, quando nosso orçamento estiver disponível”, completou o superintendente.
Sua estimativa, no Estado, é de que o Incra consiga dar conta de 10% a 12% das demandas existentes, por ano. Ele lembrou que, há quatro anos – quando assumiu o órgão – a dívida com assentamentos girava em torno de 18 mil quilômetros de estradas – “dá pra ir e voltar cinco vezes ao Rio de Janeiro”.
Em contrapartida, dentro dos acampamentos – no mesmo período, o orçamento foi suficiente apenas para fazer 2,2 mil/km do que se devia. Isso, sem contar os assentamentos criados nesse período, para os quais – de acordo com Leonel – foram feitos mais de 1.300km de estradas (“esse foi o recurso possível”). “O saldo atual é de algumas demandas que criamos e uns 15 mil/km para trás – remanescentes da dívida dos 18 mil/km de estradas que recebemos”, concluiu o superintendente do Incra.
Segundo o coordenador estadual do MTA, Benedito Correa, existem 23 acampamentos do movimento no estado e, em alguns deles, há mais de cinco anos inúmeras famílias vivem com dificuldades às margens das rodovias. De acordo com seus números, na Serra de São Vicente 540 famílias aguardam a liberação da emissão de posse da Fazenda Boa Esperança, de Campo Verde.
“O caso está na Justiça e dependemos do Incra e do governo do estado para pedir o apoio do governo federal para liberar a emissão de posse e essas famílias saírem das margens da rodovia”, disse Correa. O movimento acusa o Incra-MT de descaso e pede um técnico para assumir o órgão.
Fonte: Fernando Leal/Secretaria de Comunicação – AL

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CIDADES

Várzea Grande poderá negativar nomes de devedores de IPTU e Alvará

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Dia 25 de abril encerra o Alvará e 10 de maio vence o IPTU. Os contribuintes que não pagarem ou negociarem seus débitos serão protestados e terão nomes negativados

A Prefeitura de Várzea Grande se prepara para finalizar dois prazos de cobranças de impostos, o Alvará/2019 e o IPTU 2019 com novidades e avanços.

Da PMVG – O Alvará teve seu vencimento inicial antecipado para janeiro, mas com 20% de desconto, ou seja, o dobro do praticado em anos anteriores que era de 10% e o IPTU, ficou com 15% de desconto. Ambos foram prorrogados, mas a intenção é de a partir de 2020, prestigiar os contribuintes com descontos maiores para aqueles que cumpriram os prazos iniciais.

“O Alvará/2019 se encerra nesta quinta-feira, 25 de abril, com o vencimento da terceira e última parcela, enquanto o IPTU vence de forma definitiva no dia 10 de maio. A partir do encerramento destas datas que foram prorrogadas para demonstrar que o Poder Público municipal estimula toda a possibilidade de entendimento com os contribuintes, inclusive com descontos maior do que a média geral, a Secretaria de Gestão Fazendária e a Procuradoria Municipal irão promover a notificação, protesto, negativação e mandar os nomes dos devedores para as entidades de proteção ao crédito”, disse a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro e a procuradora-geral, Sadora Xavier.

Ambas pontuaram que além de descontos para os pagamentos dos impostos, taxas e contribuições, a administração municipal, prorrogou prazos de vencimentos, tudo para que o contribuinte pudesse planejar suas obrigações para com a cidade de Várzea Grande, lembrando que com estes recursos a Administração Municipal está executando 167 obras com investimentos superiores a R$ 500 milhões.

“O compromisso da prefeita Lucimar Sacre de Campos é aplicar a quase totalidade da arrecadação de impostos em obras e ações de interesse da população”, disse Lucinéia dos Santos Ribeiro, assinalando o Poder Público realiza obras e ações com os recursos que vem da arrecadação de impostos pagos pelos contribuintes.

Já a procuradora de Várzea Grande, Sadora Xavier, a gestão municipal tem sido zelosa na relação com os contribuintes, dando descontos, retirando juros e multas, parcelando ou mesmo prorrogando o vencimento dos impostos, tudo para contemplar e permitir que a população possa planejar seus compromissos e honrar os pagamentos com o Fisco Municipal.

“Para se promover saúde, educação, segurança, obras e social, é necessário que haja recursos e eles vêm da arrecadação de impostos, taxas e contribuições pagos pela população, então se faz preponderante que essas cobranças sejam pagas para fazer frente aos compromissos e as exigências da própria população”, disse Sadora Xavier.

Tanto a secretária de Gestão Fazendária, quanto à procuradora municipal, sinalizaram que assim que os prazos vencerem, tanto do Alvará, do dia de hoje (25), quanto do IPTU no dia 10 de maio, para aqueles que não se manifestaram, haverá notificação, negativação dos nomes nas instituições de controle do crédito como Serasa e até mesmo a execução judicial para que os devedores sejam compelidos a pagar o que devem ao Tesouro de Várzea Grande.

“Vamos utilizar de todos os possíveis instrumentos de proteção ao crédito para resgatar o que é devido a Várzea Grande para que obras e ações que atendam a toda cidade e população, possam ser executadas”, disseram Lucinéia dos Santos Ribeiro e Sadora Xavier.

Decidido a melhorar o desempenho da arrecadação municipal, medidas estão sendo implementadas paulatinamente. Além de ampliar os descontos, como no caso do Alvará que foi elevado para 20% de descontos para aqueles que pagaram em janeiro, 10% em fevereiro ou parcelamento em até 3 vezes sem descontos, está sob análise de uma comissão instituída pela prefeita Lucimar Sacre de Campos, o IPTU Regressivo que visa ampliar o desconto em 2020 para quem pagou o mesmo neste ano na data inicial, sem prorrogação.

“Também estamos analisando e será em breve definido, que melhorias de obrigação dos proprietários de imóveis, como calçadas e muros, executados e comprovados, representarão mais descontos ainda, como forma de fomentar o interesse dos contribuintes em pagar um dos mais importantes tributos para a administração municipal e que asseguram a execução de obras de necessidade popular”, disse a secretária de Gestão Fazendária.

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Diversos

Para economistas, aumentar impostos não é alternativa

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A alternativa de aumentar impostos para tentar resolver o grave problema das contas públicas do País não pode ser encarada como uma saída positiva, na avaliação de economistas do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas, e do Banco Safra.
Por Douglas Gavras/AE – “A questão fiscal é o grande ‘calcanhar de Aquiles’ da economia brasileira. O debate é se o País vai resolver esse problema no início do ano. Para todo lado que se olha, é possível ver que há muito a ser feito”, ressalta Silvia Matos, do Ibre/FGV.
A declaração foi dada durante o seminário “Perspectivas 2019: Os Desafios para o Planalto”. O evento foi realizado nesta quinta-feira, 13, e promovido pelo Grupo Estado e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
O Brasil precisa tentar fazer o ajuste fiscal sem aumentar impostos, avalia o economista-chefe do banco Safra, Carlos Kawall. “A carga tributária já é muito elevada e pesa sobre o crescimento da economia. É como se andássemos com uma bola de ferro presa ao pé.”
Ele diz que a transferência de recursos da iniciativa privada ao setor público reduz a capacidade de crescimento da economia. “Tirar dinheiro do setor privado, que é produtivo, e dar na mão do setor público é um grande impeditivo. O teto de gastos é essencial, sou defensor ardoroso e é possível cumpri-la.”
Para Kawall, um aumento da arrecadação a partir do encerramento de isenções e benefícios fiscais históricos é mais fácil falar do que fazer. “Existem benefícios que estão aí há muito tempo e retirá-los não é simples”, diz Kawall.

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