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Inscrições para casamento comunitário terminam hoje em São Paulo

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As inscrições para participar do casamento comunitário, organizado pelo Centro de Integração da Cidadania (CIC), da Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania, terminam às 17h de hoje (13). O casamento  será no dia 12 de junho, das 10h às 17h, no Ginásio Poliesportivo Mauro Pinheiro, na Rua Abílio Soares, 1300, no bairro do Paraíso, em São Paulo.

A ação tem como objetivo possibilitar a oficialização da união de casais, que já vivem juntos ou não, com renda total de até três salários mínimos. A renda deverá ser comprovada por meio de documentos. Os casais que se enquadrarem neste perfil terão gratuidade na documentação e na cerimônia.

Para se inscrever presencialmente basta ir até uma das 18 unidades do CIC. Na capital são oito unidades: CIC do Imigrante (Barra Funda), Leste (Itaim Paulista), Oeste (Jaraguá), Sul (Jardim São Luís), Norte (Jaçanã), Casa da Cidadania (Jabaquara), Feitiço da Vila (Valo Velho) e Grajaú.

Na Grande São Paulo, há quatro unidades: Guarulhos, Pirapora do Bom Jesus, Francisco Morato e Ferraz de Vasconcelos. No interior, o CIC possui unidades em Campinas, Juquiá, Jundiaí, Laranjal Paulista e Cajamar. No litoral, a unidade fica em São Vicente.

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Exigências

No ato da inscrição os casais devem apresentar certidão de nascimento atualizada (válida por 90 dias) e a presença dos pais munidos de registro geral e Cadastro de Pessoa Física (CPF), para solteiro menor; certidão de nascimento atualizada (válida por 90 dias), para solteiro maior; certidão de casamento com averbação do divórcio para divorciados; certidão de casamento e certidão de óbito para viúvos. Todos devem registro geral, CPF ou carteira nacional de habilitação e a carteira de trabalho ou comprovante de rendimento, se houver.

O CIC presta serviços de auxílio com a regularização da documentação e outras etapas desde 2004. Desde então, já houve 5.964 casamentos em 62 cerimônias até 2021.

Edição: Kleber Sampaio

Fonte: EBC Geral

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GERAL

Governo federal regulamenta o teletrabalho na administração pública

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O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (17) que publicará um decreto presidencial estabelecendo a possibilidade de trabalho remoto na administração pública. A mudança está prevista nas normas publicadas pela Secretaria-Geral da Presidência da República que instituem o Programa de Gestão de Desempenho para Pessoal Civil da Administração com trabalho presencial ou remoto.

Segundo o documento, a comprovação de frequência para agentes públicos que concordarem em realizar suas funções de maneira remota passará a ser a entrega periódica de demandas. A possibilidade de trabalho remoto será integral ou parcial, observada a necessidade do funcionário estar disponível para chamadas telefônicas – inclusive para atender ao público externo – durante todo o expediente.

Também há a previsão do aumento de produtividade para aqueles que optarem pelo serviço remoto. O texto cria, ainda, a possibilidade de trabalho a partir do exterior, mas apenas por tempo limitado e em “hipóteses restritas”. O regime de trabalho remoto será estabelecido seguindo os interesses da administração pública. O documento não detalha como a nova norma será implementada.

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“Essa substituição tem foco na administração voltada para resultados e busca maior transparência em relação às atividades desenvolvidas pela administração pública e seus agentes”, diz o comunicado da Secretaria-Geral.

De acordo com o governo federal, a medida terá impactos sobre a produtividade do funcionalismo público, já que institui um modelo de trabalho “voltado para resultados e incremento de eficiência.”

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

Fonte: EBC Geral

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GERAL

Polícia Civil investiga morte de juíza no Pará

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A Polícia Civil do Pará investiga a morte da juíza Mônica Maria Andrade Figueiredo de Oliveira, encontrada sem vida dentro de um carro no estacionamento de um prédio em Belém, na manhã desta terça-feira (17). O corpo tinha marca de tiro e foi encontrado pelo marido da vítima, o também juiz João Augusto Figueiredo de Olieira Júnior. 

Foi o próprio juiz que levou o corpo da mulher até a Divisão de Homicídios, região central da capital, e registrou a ocorrência. 

No relato aos policiais, o magistrado informou ter tido uma discussão conjugal com a esposa, na noite anterior, por volta das 22h30. Em seguida, Mônica teria saído do apartamento informando que iria viajar. Já pela manhã, às 6h40, ao acordar, João Augusto não teria encontrado a chave do carro e buscou a chave reserva do veículo para poder ir trabalhar. Ao chegar no estacionamento do prédio, constatou que a porta estava aberta a esposa, morta, num suposto suicídio. 

Mônica Maria Andrade Figueiredo de Oliveira tinha 47 anos, e era natural de Barra de Santana, na Paraíba. Ela era juíza da titular da Vara Única de Martins, no interior da Paraíba. Era casada com João Augusto, juiz em Belém, há cerca de dois anos, e frequentava a capital paraense com frequência. 

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O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) ainda não vai se manifestou sobre o caso.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

Fonte: EBC Geral

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