Cuiabá

Inscrições para registro de projetos da Lei Paulo Gustavo seguem até o dia 16 de novembro

Publicado em

06/11/2023

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, informa que o período de inscrições para o registro de projetos e ações relacionadas à aplicação da Lei Paulo Gustavo se estenderá até o dia 16 de novembro. Após o encerramento desse prazo, os projetos serão submetidos a uma análise detalhada, e os resultados preliminares das propostas culturais serão divulgados posteriormente.

É importante destacar que todos os projetos inscritos deverão alocar obrigatoriamente 10% de seu orçamento para a implementação de medidas de acessibilidade, garantindo assim a inclusão de um público mais amplo.

Os editais que definem os critérios de seleção para serviços, bens e produtos culturais que serão financiados com os recursos destinados estão disponíveis para consulta pública no seguinte link: https://lpgcuiaba.com.br/.

Para obter mais informações sobre a lei e suas diretrizes, foi elaborada uma cartilha informativa abordando categorias, temas, público-alvo, recursos disponíveis, número de vagas e outros detalhes relevantes. Além disso, a administração municipal está pronta para oferecer o suporte necessário à comunidade artística e cultural.

É notável que, pela primeira vez, a capital Cuiabá destinará um montante de R$ 5.229.256,92, proveniente do superávit do Fundo Nacional da Cultura (FNC), para apoiar a classe cultural local. Mais uma vez, é enfatizado que todos os projetos devem destinar 10% de seu valor para a implementação de medidas de acessibilidade, destacando o compromisso com a inclusão.

A Lei Paulo Gustavo (LC 195/2022), lançada em 11 de maio pelo Ministério da Cultura, representa um marco importante na democratização do acesso aos incentivos culturais. Ela estabelece os critérios para a execução e seleção de projetos, sistemas e ações afirmativas e de acessibilidade.

O plano da lei foi dividido em três editais: “Fornada”, direcionado para o incentivo direto de produções audiovisuais, capacitações, formação de acervos e pesquisas; “Cine Embornal”, com foco no apoio às salas de cinema; e “Múltiplas Linguagens Gambira Cultural”, que coloca ênfase em diversas formas de expressão cultural.

Durante todo o processo de elaboração da lei, foram realizadas dez audiências públicas, nas quais produtores culturais, artistas e outros profissionais do setor puderam apresentar suas ideias e sugestões para a aplicação da lei no município. O documento resultante dessas contribuições foi analisado e aprovado pelo Ministério da Cultura.

“Estamos muito gratos por Cuiabá ser parte desse importante projeto dedicado à valorização da arte e da cultura regional. A aplicação dos recursos poderá ocorrer ao longo do ano para o desenvolvimento de produtos e projetos culturais”, disse o secretário-adjunto de Cultura, Justino Astrevo.

Clique anexo para visualizar a cartilha informativa:

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Estudantes apresentam trabalhos e participam de oficinas com temáticas do movimento afro-brasileiro

Published

10 horas atrás

04/12/2023

Da Redação

Estudantes da Escola Municipal de Educação Básica do Campo (EMEBC) Profª. Benedita Xavier Rodrigues, localizada no Distrito da Guia participaram neste sábado (2), das atividades de socialização do Projeto Minha Cor, Minha Raça. Foram oficinas, jogos e apresentação dos trabalhos com a participação da comunidade escolar.

A professora de História, Juliana Bezerra, responsável pelo projeto que envolve todos os profissionais da unidade explicou que o objetivo é trabalhar o movimento afro, oportunizando aos estudantes e à comunidade escolar, reconhecer a ancestralidade do povo brasileiro. “Por meio das ações propostas, pretendemos alcançar o reconhecimento e o respeito dos estudantes, rompendo a barreira do preconceito”, explicou Juliana Bezerra.

O evento contou com oficinas de pintura corporal africana, confecção de bonecas negras, as aboyomi, que significa ‘o melhor de mim para ti’, oficina de trança, pintura em tela, jogos africanos como terra-mar, garrafinha, labirinto, matacuzana, Da Ga, entre outros, oficina de dança e palco.

Ensino da cultura afro-brasileira

Com foco nas disciplinas de História, Arte e Língua Portuguesa o estudo da cultura afro-brasileira é realizado de maneira interdisciplinar, pelas unidades educacionais da rede pública, da Educação Infantil ao Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

As unidades educacionais desenvolvem projetos e ações dentro dessa temática, de acordo com seus Projetos Políticos Pedagógicos e, a Secretaria Municipal de Educação oferece seminários sobre o tema para os profissionais e orientações pedagógicas para as unidades que solicitam.

Unidade educacional

A EMEBC Profª. Benedita Xavier Rodrigues atende 411 estudantes da Pré-Escola até o 4º Ano do Ensino do Fundamental, do Distrito de Nossa Senhora da Guia e comunidades Lajinha, Santa Luzia, Pai André, Rio Azul, Fazendinha, Terra Vermelha, Vila Boa Esperança, Machado e Condomínio Águas Claras.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Censo Previdenciário de servidores da Prefeitura de Cuiabá é prorrogado

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12 horas atrás

04/12/2023

Da Redação

Foi prorrogado até o dia 29 deste mês o período para que servidores efetivos ativos, aposentados, pensionista e dependentes participem do Censo Previdenciário 2023. A medida é regulamentada Portaria SMGE Nº 1785/2023, publicado na Gazeta Municipal do dia 1 de dezembro.

O processo é coordenado pela Secretaria Municipal de Gestão, por meio do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cuiabá (Cuiabá-Prev).

O Censo Previdenciário teve início no dia 9 de outubro. O servidor que não participar do Censo corre o risco de ter sua remuneração suspensa, conforme o Decreto Municipal n.º 9.806 de 28.09.2023

Os pólos de atendimento permanecem sendo: Cuiabanco (Prédio da Antiga Energisa – Rua Barão de Melgaço, n.º 3.678 – Centro, esquina com a Rua Campo Grande), na sede do Conselho Municipal de Educação (CME) – Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, bairro Bandeirantes, ao lado da Secretaria Municipal de Educação e Cuiabá-PREV (Rua São Benedito, n.º 645 – Bairro Lixeira).

“Nossa gestão é parceira do servidor público e, tudo que for preciso fazer em benefício dessas pessoas, estamos prontos para colocar em prática. O censo é uma ferramenta de aprimoramento. Por isso, é fundamental a participação de todos, para que possamos continuar aperfeiçoando as ações voltadas à previdência”, comenta o prefeito Emanuel Pinheiro.

A realização do censo atende à Lei Federal nº 10.887/2004, que determina a execução do recenseamento previdenciário a cada cinco anos. “Todo esse processo é informatizado. Isso facilita o armazenamento dos dados cadastrais, funcionais e financeiros dos servidores. Dessa forma, podemos reunir e, sempre que necessário, acessar com maior facilidade essas informações, impactando diretamente no atendimento das necessidades de cada um”, enfatiza a secretária de Gestão, Ellaine Mendes.

O secretário-adjunto de Previdência Social, Fernando de Oliveira, destaca que o Cuiabá-Prev também está disponibilizando uma central de atendimento, via 0800-800-3400. Por meio de ligação ou WhatsApp, o servidor pode tirar todas as dúvidas relacionadas a todas as etapas do processo de recadastramento previdenciário.

“Nossa expectativa é de que mais de 16 mil pessoas participem desse processo. Então, montamos um planejamento para facilitar o envolvimento do servidor. Criamos uma central de atendimento, polos em locais estratégicos, e datas que possibilitam a participação de todos, com conforto e celeridade”, pontua Fernando de Oliveira.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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