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Diversos

Integração conquista espaço político com Parlamento do Mercosul

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O processo de integração continental, que sempre teve um forte conteúdo econômico, conquistou um novo espaço político. Com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de delegações dos cinco países que compõem o bloco, foi realizada nesta quinta-feira (14), no Plenário do Senado Federal, a sessão extraordinária do Congresso Nacional destinada à constituição do Parlamento do Mercosul.
O novo órgão será composto inicialmente por 18 parlamentares de cada integrante do Mercosul: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela – este último, em processo de adesão. Eles não terão ainda o poder supranacional de elaborar leis que tenham validade em todo o bloco, mas representarão as suas sociedades nos debates sobre os rumos da integração e acompanharão de perto a tramitação, em cada Parlamento Nacional, dos projetos de lei e dos tratados internacionais que afetem a região.
– O Parlamento do Mercosul será um laboratório político para que avancemos no sentido da supranacionalidade – disse o presidente Lula durante a sessão, antes de anunciar a intenção do governo brasileiro de assumir sua responsabilidade na ajuda ao desenvolvimento dos países mais pobres do bloco.
Último a falar durante a sessão, o presidente do Senado, Renan Calheiros, lembrou que muitas vezes o Brasil é visto com desconfiança pelos demais países da América do Sul, em virtude de suas dimensões geográficas e de sua força econômica. Mas assegurou que o país não tem “pretensões hegemônicas”.
O sucesso obtido até hoje no processo de integração europeu foi lembrado por alguns dos oradores. Logo no início da sessão, o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), presidente pro tempore da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul (CPCM) – que será substituída pelo novo Parlamento – recordou as grandes dificuldades que antecederam o nascimento da União Européia, agora apontada como “exemplo de construção de unidade entre povos, países, economias, histórias e culturas diversas”.
O processo de integração do Velho Continente também foi citado pela representação argentina na CPCM, deputado Alfredo Atanasof. Atualmente, observou, o Parlamento Europeu é o único órgão legislativo multinacional do mundo composto por representantes eleitos pelo voto direto. Até o final de 2010, lembrou Atanasof, o Parlamento do Mercosul seguirá o mesmo caminho, com a eleição de representantes diretos de seus 250 milhões de habitantes.
Os próximos quatro anos, quando ocorrerão as eleições dos deputados do novo parlamento, serão também decisivos para a construção do próprio Mercosul, na opinião do presidente da representação uruguaia, deputado Roberto Conde. “O tempo histórico é agora”, afirmou Conde, ao citar a conjuntura favorável para o processo de integração.
O presidente da representação paraguaia, senador Alfonso González Núñez, disse que a constituição do Parlamento do Mercosul “devolve à política” o lugar que ela sempre deveria ter tido na aproximação entre os países da região. Por sua vez, o presidente da representação da Venezuela, deputado Saúl Ortega, classificou de “projeto neocolonial” a proposta de criação de uma Área de Livre Comércio das Américas (Alca).
Também estiveram presentes na sessão, que durou duas horas e meia, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo; o presidente da Comissão de Representantes do Mercosul, Carlos Chacho Álvarez; e os ministros das Relações Exteriores de Brasil, Celso Amorim; Paraguai, Rubens Ramirez Lescano; e Uruguai, Reinaldo Gargano.
Fonte: Agência Senado

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CIDADES

Várzea Grande poderá negativar nomes de devedores de IPTU e Alvará

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Dia 25 de abril encerra o Alvará e 10 de maio vence o IPTU. Os contribuintes que não pagarem ou negociarem seus débitos serão protestados e terão nomes negativados

A Prefeitura de Várzea Grande se prepara para finalizar dois prazos de cobranças de impostos, o Alvará/2019 e o IPTU 2019 com novidades e avanços.

Da PMVG – O Alvará teve seu vencimento inicial antecipado para janeiro, mas com 20% de desconto, ou seja, o dobro do praticado em anos anteriores que era de 10% e o IPTU, ficou com 15% de desconto. Ambos foram prorrogados, mas a intenção é de a partir de 2020, prestigiar os contribuintes com descontos maiores para aqueles que cumpriram os prazos iniciais.

“O Alvará/2019 se encerra nesta quinta-feira, 25 de abril, com o vencimento da terceira e última parcela, enquanto o IPTU vence de forma definitiva no dia 10 de maio. A partir do encerramento destas datas que foram prorrogadas para demonstrar que o Poder Público municipal estimula toda a possibilidade de entendimento com os contribuintes, inclusive com descontos maior do que a média geral, a Secretaria de Gestão Fazendária e a Procuradoria Municipal irão promover a notificação, protesto, negativação e mandar os nomes dos devedores para as entidades de proteção ao crédito”, disse a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro e a procuradora-geral, Sadora Xavier.

Ambas pontuaram que além de descontos para os pagamentos dos impostos, taxas e contribuições, a administração municipal, prorrogou prazos de vencimentos, tudo para que o contribuinte pudesse planejar suas obrigações para com a cidade de Várzea Grande, lembrando que com estes recursos a Administração Municipal está executando 167 obras com investimentos superiores a R$ 500 milhões.

“O compromisso da prefeita Lucimar Sacre de Campos é aplicar a quase totalidade da arrecadação de impostos em obras e ações de interesse da população”, disse Lucinéia dos Santos Ribeiro, assinalando o Poder Público realiza obras e ações com os recursos que vem da arrecadação de impostos pagos pelos contribuintes.

Já a procuradora de Várzea Grande, Sadora Xavier, a gestão municipal tem sido zelosa na relação com os contribuintes, dando descontos, retirando juros e multas, parcelando ou mesmo prorrogando o vencimento dos impostos, tudo para contemplar e permitir que a população possa planejar seus compromissos e honrar os pagamentos com o Fisco Municipal.

“Para se promover saúde, educação, segurança, obras e social, é necessário que haja recursos e eles vêm da arrecadação de impostos, taxas e contribuições pagos pela população, então se faz preponderante que essas cobranças sejam pagas para fazer frente aos compromissos e as exigências da própria população”, disse Sadora Xavier.

Tanto a secretária de Gestão Fazendária, quanto à procuradora municipal, sinalizaram que assim que os prazos vencerem, tanto do Alvará, do dia de hoje (25), quanto do IPTU no dia 10 de maio, para aqueles que não se manifestaram, haverá notificação, negativação dos nomes nas instituições de controle do crédito como Serasa e até mesmo a execução judicial para que os devedores sejam compelidos a pagar o que devem ao Tesouro de Várzea Grande.

“Vamos utilizar de todos os possíveis instrumentos de proteção ao crédito para resgatar o que é devido a Várzea Grande para que obras e ações que atendam a toda cidade e população, possam ser executadas”, disseram Lucinéia dos Santos Ribeiro e Sadora Xavier.

Decidido a melhorar o desempenho da arrecadação municipal, medidas estão sendo implementadas paulatinamente. Além de ampliar os descontos, como no caso do Alvará que foi elevado para 20% de descontos para aqueles que pagaram em janeiro, 10% em fevereiro ou parcelamento em até 3 vezes sem descontos, está sob análise de uma comissão instituída pela prefeita Lucimar Sacre de Campos, o IPTU Regressivo que visa ampliar o desconto em 2020 para quem pagou o mesmo neste ano na data inicial, sem prorrogação.

“Também estamos analisando e será em breve definido, que melhorias de obrigação dos proprietários de imóveis, como calçadas e muros, executados e comprovados, representarão mais descontos ainda, como forma de fomentar o interesse dos contribuintes em pagar um dos mais importantes tributos para a administração municipal e que asseguram a execução de obras de necessidade popular”, disse a secretária de Gestão Fazendária.

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Diversos

Para economistas, aumentar impostos não é alternativa

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A alternativa de aumentar impostos para tentar resolver o grave problema das contas públicas do País não pode ser encarada como uma saída positiva, na avaliação de economistas do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas, e do Banco Safra.
Por Douglas Gavras/AE – “A questão fiscal é o grande ‘calcanhar de Aquiles’ da economia brasileira. O debate é se o País vai resolver esse problema no início do ano. Para todo lado que se olha, é possível ver que há muito a ser feito”, ressalta Silvia Matos, do Ibre/FGV.
A declaração foi dada durante o seminário “Perspectivas 2019: Os Desafios para o Planalto”. O evento foi realizado nesta quinta-feira, 13, e promovido pelo Grupo Estado e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
O Brasil precisa tentar fazer o ajuste fiscal sem aumentar impostos, avalia o economista-chefe do banco Safra, Carlos Kawall. “A carga tributária já é muito elevada e pesa sobre o crescimento da economia. É como se andássemos com uma bola de ferro presa ao pé.”
Ele diz que a transferência de recursos da iniciativa privada ao setor público reduz a capacidade de crescimento da economia. “Tirar dinheiro do setor privado, que é produtivo, e dar na mão do setor público é um grande impeditivo. O teto de gastos é essencial, sou defensor ardoroso e é possível cumpri-la.”
Para Kawall, um aumento da arrecadação a partir do encerramento de isenções e benefícios fiscais históricos é mais fácil falar do que fazer. “Existem benefícios que estão aí há muito tempo e retirá-los não é simples”, diz Kawall.

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