Uma comitiva de procuradores de estados, formada por representantes dos Estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Pará, veio a Cuiabá conhecer o modelo de mutirão de conciliação ambiental desenvolvido em Mato Grosso, que já está em sua sexta edição. A visita técnica foi promovida pelo Grupo Nacional “Meio Ambiente e Sustentabilidade”, subgrupo do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg).

“A meu ver, a grande inovação do mutirão de conciliação ambiental de Mato Grosso é essa articulação entre os órgãos, contemplando todas as esferas, tanto de reparação do dano, civil, penal, administrativa. É uma organização sensacional e com certeza vamos replicá-la em nosso Estado”, ressaltou a coordenadora do grupo e procuradora do Estado de São Paulo, Amanda de Moraes Modotti.

A procuradora do Estado de Mato Grosso do Sul, Senise Freire Chacha, também elogiou a iniciativa. “Viemos aqui aprender para poder agir de uma forma também eficiente como a de vocês no nosso Estado. A ideia é pegar esse modelo para implementar lá. É uma forma bastante organizada e otimizada, onde várias instituições se integram, se articulam. Não é só bom para a pessoa jurídica e física, mas também para a coletividade, para o estado como um todo”, afirmou.

Tátilla Brito Pamplona, procuradora do Estado do Pará há 19 anos, adiantou que pretende sugerir ajustes na legislação paraense para implementação do modelo de Mato Grosso. “No Pará, fazemos a conciliação ambiental só em nível administrativo de Semas. O modelo de Mato Grosso, integrando a área administrativa com a esfera cível, criminal, Ministério Público e Judiciário é um modelo único”, destacou.

Em Mato Grosso, o mutirão de conciliação ambiental é realizado por meio da parceria entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Ministério Público Estadual (MPMT), Polícia Judiciária Civil (PJC), Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça (TJMT) e Procuradoria-Geral do Estado.

Nesta 6ª edição do mutirão de conciliação ambiental 300 processos serão analisados. A Sema também está realizando atendimento ao público que tenha interesse em participar dos próximos mutirões. O evento começou na terça-feira (22) e se estenderá até a próxima semana, dia 29.

O atendimento ocorre no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, nos períodos matutino e vespertino.

Fonte: Governo MT – MT

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente, cumpriu, nesta terça-feira (22.4), um mandado de busca e apreensão domiciliar, decorrente de investigação iniciada após denúncia feita pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sema).

A Delegacia Especializada do Meio Ambiente apura a conduta de um ex-servidor público, que foi contratado temporariamente pela Sema e já exonerado, na prática de delitos contra a administração pública ambiental.

A investigação trata-se inicialmente dos crimes de corrupção passiva; obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais e falsidade ideológica.

A ação para cumprimento da ordem judicial de busca e apreensão decretada pelo juízo do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo) da Comarca de Cuiabá, contou com a colaboração da Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

Foram apreendidos os aparelhos de celular e notebook do suspeito, que serão analisados e periciados.

Denúncia

Em dezembro de 2024, a Sema acionou a Dema para apurar as informações e suspeitas de que o ex-servidor temporário estava adentrando clandestinamente na secretaria para subtrair processos e documentos que tramitavam no órgão público estadual.

Os indícios colhidos pelos policiais civis apontam que, após exonerado, o investigado ludibriava os ex-colegas de trabalho se passando ainda como servidor da ativa, e entrava na Sema fora do horário de expediente.

O suspeito subtraía os processos administrativos, levava para fora do órgão público, realizava as modificações e alterações de seu interesse e de terceiros, bem como depois devolvia para Sema.

Conforme a delegada titular da Dema, Liliane Murata, as diligências continuam visando a conclusão do inquérito e possível indiciamento do investigado pelos atos cometidos.

Operação Gatuno

No nome faz remete aquele que comete furtos, visando o ganho de dinheiro ilegal em prejuízo de outrem.

O trabalho operacional foi deflagrado nesta terça-feira, 22 de abril, data em que se comemora o Dia da Terra, objetivando a preservação do meio ambiente por meio das investigações de combate aos ilícitos penais cometidos pelo ser humano em detrimento do meio ambiente mato-grossense.

Fonte: Policia Civil MT – MT