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Diversos

Integrantes da Mesa querem tornar o Senado exemplo de política ambiental

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O presidente do Senado, Renan Calheiros, e os demais integrantes da Mesa decidiram, em reunião nesta quarta-feira (28), contratar serviços de consultoria da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para modernizar os processos administrativos da Casa, no sentido de reduzir os danos ao meio ambiente e diminuir custos financeiros. A primeira medida de proteção ambiental, porém, já foi tomada: qualquer automóvel cuja substituição se faça necessária será trocado por veículo de combustível menos poluente, como informou Renan Calheiros ao final da reunião.
– A idéia é fazer uma economia de processos, de materiais, como papel, por exemplo, em função das novas tecnologias – declarou Renan Calheiros, referindo-se à diminuição dos custos.
Os senadores decidiram também criar uma subcomissão de avaliação do sistema tributário nacional, no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A intenção dos integrantes da Mesa é assegurar mais justiça na distribuição de tributos entre as unidades da Federação, afirmou Renan Calheiros.
Ficou decidido ainda que os senadores membros da Mesavão participar das comissões permanentes. Renan explicou que essa participação é atualmente vedada pelo Regimento Interno da Casa, que deverá ser alterado com tal finalidade. A atual proibição restringe a atuação dos senadores da Mesa em relação à participação nos debates e no processo de elaboração legislativa.
Renan Calheiros declarou que a Mesa decidiu também dar agilidade à tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC 57/05), de autoria do senador Marco Maciel (PFL-PE) que propõe a apreciação de vetos separadamente pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, com 30 dias de prazo antes de a pauta ficar sobrestada.
Renan ressaltou que o processo atual de apreciação dos vetos presidenciais é lento e que por isso existem ainda vetos apostos hámais de dez anos para serem apreciados. Atualmente, o Congresso deve deliberar sobre o veto em sessão conjunta, dependendo, para derrubá-lo, da maioria absoluta dos votos em cada Casa (257 deputados e 41 senadores).
– No processo atual, para apreciá-los é necessário preliminarmente um acordo de líderes no Congresso Nacional, nas duas Casas; na medida em que não se obtém esse acordo, os vetos vão-se acumulando. Mas se, como propõe a PEC, o veto entrar automaticamente nas pautas das duas Casas, nós teremosmais facilidade para apreciá-los como fazemos com as medidas provisórias – argumentou o senador.
Renan disse que vai conversar com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para que seja reduzido o número de medidas provisórias.
– Tivemos, nos últimos dois anos, uma média de 65% das nossas sessões com pautas trancadas por medidas provisórias e isso não pode continuar porque deturpa a própria imagem do Poder Legislativo – argumentou.
O presidente do Senado também anunciou a criação de uma comissão de altos estudos políticos para refletir sobre os problemas do Brasil.
– Será uma comissão qualificada da Casa, para que o Parlamento comece a pautar também; não seja meramente pautado -explicou.
O diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, e o secretário-geral da Mesa, Raimundo Carreiro, também participaram da reunião. Agaciel disse que, da mesma forma que o Senado transformou-se em modelo de acessibilidade – adequando sua tecnologia e processo às necessidades das pessoas com deficiência -, será também um exemplo de política ambiental.
Fonte: Agência Senado

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CIDADES

Várzea Grande poderá negativar nomes de devedores de IPTU e Alvará

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Dia 25 de abril encerra o Alvará e 10 de maio vence o IPTU. Os contribuintes que não pagarem ou negociarem seus débitos serão protestados e terão nomes negativados

A Prefeitura de Várzea Grande se prepara para finalizar dois prazos de cobranças de impostos, o Alvará/2019 e o IPTU 2019 com novidades e avanços.

Da PMVG – O Alvará teve seu vencimento inicial antecipado para janeiro, mas com 20% de desconto, ou seja, o dobro do praticado em anos anteriores que era de 10% e o IPTU, ficou com 15% de desconto. Ambos foram prorrogados, mas a intenção é de a partir de 2020, prestigiar os contribuintes com descontos maiores para aqueles que cumpriram os prazos iniciais.

“O Alvará/2019 se encerra nesta quinta-feira, 25 de abril, com o vencimento da terceira e última parcela, enquanto o IPTU vence de forma definitiva no dia 10 de maio. A partir do encerramento destas datas que foram prorrogadas para demonstrar que o Poder Público municipal estimula toda a possibilidade de entendimento com os contribuintes, inclusive com descontos maior do que a média geral, a Secretaria de Gestão Fazendária e a Procuradoria Municipal irão promover a notificação, protesto, negativação e mandar os nomes dos devedores para as entidades de proteção ao crédito”, disse a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro e a procuradora-geral, Sadora Xavier.

Ambas pontuaram que além de descontos para os pagamentos dos impostos, taxas e contribuições, a administração municipal, prorrogou prazos de vencimentos, tudo para que o contribuinte pudesse planejar suas obrigações para com a cidade de Várzea Grande, lembrando que com estes recursos a Administração Municipal está executando 167 obras com investimentos superiores a R$ 500 milhões.

“O compromisso da prefeita Lucimar Sacre de Campos é aplicar a quase totalidade da arrecadação de impostos em obras e ações de interesse da população”, disse Lucinéia dos Santos Ribeiro, assinalando o Poder Público realiza obras e ações com os recursos que vem da arrecadação de impostos pagos pelos contribuintes.

Já a procuradora de Várzea Grande, Sadora Xavier, a gestão municipal tem sido zelosa na relação com os contribuintes, dando descontos, retirando juros e multas, parcelando ou mesmo prorrogando o vencimento dos impostos, tudo para contemplar e permitir que a população possa planejar seus compromissos e honrar os pagamentos com o Fisco Municipal.

“Para se promover saúde, educação, segurança, obras e social, é necessário que haja recursos e eles vêm da arrecadação de impostos, taxas e contribuições pagos pela população, então se faz preponderante que essas cobranças sejam pagas para fazer frente aos compromissos e as exigências da própria população”, disse Sadora Xavier.

Tanto a secretária de Gestão Fazendária, quanto à procuradora municipal, sinalizaram que assim que os prazos vencerem, tanto do Alvará, do dia de hoje (25), quanto do IPTU no dia 10 de maio, para aqueles que não se manifestaram, haverá notificação, negativação dos nomes nas instituições de controle do crédito como Serasa e até mesmo a execução judicial para que os devedores sejam compelidos a pagar o que devem ao Tesouro de Várzea Grande.

“Vamos utilizar de todos os possíveis instrumentos de proteção ao crédito para resgatar o que é devido a Várzea Grande para que obras e ações que atendam a toda cidade e população, possam ser executadas”, disseram Lucinéia dos Santos Ribeiro e Sadora Xavier.

Decidido a melhorar o desempenho da arrecadação municipal, medidas estão sendo implementadas paulatinamente. Além de ampliar os descontos, como no caso do Alvará que foi elevado para 20% de descontos para aqueles que pagaram em janeiro, 10% em fevereiro ou parcelamento em até 3 vezes sem descontos, está sob análise de uma comissão instituída pela prefeita Lucimar Sacre de Campos, o IPTU Regressivo que visa ampliar o desconto em 2020 para quem pagou o mesmo neste ano na data inicial, sem prorrogação.

“Também estamos analisando e será em breve definido, que melhorias de obrigação dos proprietários de imóveis, como calçadas e muros, executados e comprovados, representarão mais descontos ainda, como forma de fomentar o interesse dos contribuintes em pagar um dos mais importantes tributos para a administração municipal e que asseguram a execução de obras de necessidade popular”, disse a secretária de Gestão Fazendária.

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Diversos

Para economistas, aumentar impostos não é alternativa

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A alternativa de aumentar impostos para tentar resolver o grave problema das contas públicas do País não pode ser encarada como uma saída positiva, na avaliação de economistas do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas, e do Banco Safra.
Por Douglas Gavras/AE – “A questão fiscal é o grande ‘calcanhar de Aquiles’ da economia brasileira. O debate é se o País vai resolver esse problema no início do ano. Para todo lado que se olha, é possível ver que há muito a ser feito”, ressalta Silvia Matos, do Ibre/FGV.
A declaração foi dada durante o seminário “Perspectivas 2019: Os Desafios para o Planalto”. O evento foi realizado nesta quinta-feira, 13, e promovido pelo Grupo Estado e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
O Brasil precisa tentar fazer o ajuste fiscal sem aumentar impostos, avalia o economista-chefe do banco Safra, Carlos Kawall. “A carga tributária já é muito elevada e pesa sobre o crescimento da economia. É como se andássemos com uma bola de ferro presa ao pé.”
Ele diz que a transferência de recursos da iniciativa privada ao setor público reduz a capacidade de crescimento da economia. “Tirar dinheiro do setor privado, que é produtivo, e dar na mão do setor público é um grande impeditivo. O teto de gastos é essencial, sou defensor ardoroso e é possível cumpri-la.”
Para Kawall, um aumento da arrecadação a partir do encerramento de isenções e benefícios fiscais históricos é mais fácil falar do que fazer. “Existem benefícios que estão aí há muito tempo e retirá-los não é simples”, diz Kawall.

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